Sobre a família substituta, guarda e tutela, é correto afirmar:
Estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente que compete à autoridade judicial disciplinar, por meio de portaria, ou autorizar, mediante alvará, a participação de criança e do adolescente em espetáculos públicos e seus ensaios e certames de beleza. O recurso cabível contra decisão judicial proferida com base na portaria é:
O artigo 3o da Lei Federal no 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe que a criança e o adolescente devem gozar de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata essa Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.
Conforme o artigo 70, do mesmo dispositivo legal, prevenir a ocorrência de ameaça ou violação desses direitos é dever
A colocação da criança e/ou do adolescente em família substituta, nos termos ao artigo 28 do Estatuto da Criança e do Adolescente, é regida pela seguinte premissa:
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados, sem prejuízo de outras providências legais,
No tocante aos procedimentos afetos à Justiça da Infância e da Juventude, assinale a alternativa correta.
Sobre a adoção, é correto afirmar que
As crianças e os adolescentes possuem um tratamento diferenciado pela lei porque encontram-se em uma situação distinta enquanto passam por essas fases da vida. O Estatuto da Criança e do Adolescente é a legislação atual que prevê, especificamente, quais os direitos fundamentais que devem ser garantidos a esse nicho da população brasileira. A respeito desses direitos, é correto afirmar:
Da apuração de ato infracional cometido por adolescente, pode-se afirmar que
Assinale a alternativa correta quanto às medidas de proteção previstas no ECA.
Sobre os direitos do idoso, estabelecidos pela Lei n.º 10.741/2003, é correto afirmar que é assegurado(a)
As regras previstas no Estatuto do Idoso (Lei no 10.741/03) estabelecem que
O procedimento de apuração de irregularidade em entidade governamental e não-governamental de atendimento ao idoso
Assinale a alternativa que estiver em consonância com o Estatuto do Idoso (Lei n.º 10.741/03)
De acordo com a Lei n.º 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), é correto afirmar que
Aos crimes previstos na Lei n.º 10.741, de 2003 – Estatuto do Idoso –, aplica-se o procedimento previsto na Lei n.º 9.099, de 26 de setembro de 1995, desde que a pena máxima privativa de liberdade não ultrapasse
Assinale a alternativa correta
O idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral, assegurando-se-lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades para a preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade. Nesse aspecto,
Em relação às ações civis para a tutela de direitos coletivos em sentido amplo, ajuizadas nos termos do Estatuto do Idoso, assinale a alternativa correta.
É direito do idoso, conforme a Lei n.º 10.741/2003,
Assinale a alternativa em que a concordância está de acordo com a norma-padrão da língua portuguesa.
No primeiro parágrafo, o autor apresenta a obesidade como
Considere o texto a seguir.
Pequenos tormentos da vida
De cada lado da sala de aula, pelas janelas altas, o azul convida os meninos, as nuvens desenrolam-se, lentas, como quem vai inventando preguiçosamente uma história sem fim... Sem fim é a aula: e nada acontece, nada... Bocejos e moscas. Se ao menos, pensa Margarida, se ao menos um avião entrasse por uma janela e saísse pela outra!
(Mario Quintana. Sapato florido, 1994, p. 115)
A respeito das figuras de linguagem presentes no texto, é correto afirmar que:
Sobre o conteúdo do texto, é correto afirmar que
Na frase contida no primeiro parágrafo – Quando este faleceu, começaram as brigas domésticas. –, o pronome destacado refere-se ao
O autor admite que, ao jogar os controles remotos no lixo, agiu guiado
Assinale a alternativa em que, entre parênteses, há um antônimo para a expressão em destaque.
Releia o seguinte trecho do texto para responder à questão.
Se as pessoas insistem em ignorar as conclusões de tais estudiosos e não se importam de reduzir suas mentes à condição de apêndice de um aparelho, talvez se assustem ao saber que o smartphone também as atinge em algo que ainda devem valorizar: o corpo.
Assinale a alternativa que contém a expressão verbal flexionada no modo subjuntivo, indicando um fato incerto, uma possibilidade.
Segundo o que se afirma no sexto parágrafo, com o policiamento preditivo, algumas formas de crime poderão permanecer sem qualquer repressão, se a atuação da polícia.