Resolver o Simulado Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) - CESPE/CEBRASPE - Nível Médio

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Administração Pública

1

Com relação às práticas recentes da administração pública no Brasil, julgue os itens que se seguem.

A prestação de contas dos resultados das ações pela administração pública diz respeito ao conceito de governança.

  • Certo
  • Errado
2

Julgue os itens seguintes, relativos aos aspectos da nova gestão pública.

Preservando-se o caráter rígido da administração burocrática, foram introduzidas, com a nova administração pública, novas práticas gerenciais, direcionadas à criação de condições para elevar o controle social sobre o gestor público.

  • Certo
  • Errado

Direito Administrativo

3

Acerca dos agentes administrativos e do processo administrativo,
julgue os próximos itens.

A vedação constitucional de acumulação remunerada de cargos públicos estende-se a empregos e funções do quadro de pessoal das sociedades de economia mista.

  • Certo
  • Errado

Administração Pública

4

A respeito de governança corporativa na gestão pública, julgue os itens a seguir.

Diferentemente do setor privado, a aplicação dos conceitos de governança corporativa no setor público não implica na identificação dos stakeholders.

  • Certo
  • Errado
5

No que se refere à organização administrativa, julgue os seguintes itens.


A administração direta do Estado abrange todos os órgãos dos poderes políticos das pessoas federativas cuja competência seja a de exercer a atividade administrativa.

  • Certo
  • Errado

Direito Administrativo

6

Com base na legislação que rege a administração pública, julgue os itens seguintes.

A execução das atividades administrativas opera-se de forma direta ou indireta, por meio da administração centralizada ou descentralizada.

  • Certo
  • Errado

Administração Pública

7
Acerca de empreendedorismo governamental, gestão estratégica e excelência nos serviços públicos, julgue os itens subsequentes.

O modelo de excelência do GESPÚBLICA disponibiliza uma base conceitual geral e instrumentos específicos direcionados especificamente à fiscalização de cada área ou objeto a ser gerenciado.
  • Certo
  • Errado

Direito Administrativo

8

Julgue o item subsequente, acerca da evolução da administração e do processo administrativo.


Será considerado nulo o processo administrativo iniciado pela administração pública sem que tenha sido motivado por pedido pertinente de interessado.


  • Certo
  • Errado

Administração Pública

9
Com relação às teorias das organizações, à administração pública e à gestão de pessoas, julgue os itens subsecutivos.

Uma organização que se baseia nos pressupostos da administração pública burocrática orienta-se para a prestação de serviços ao cidadão, sendo, contudo, tolerante aos abusos contra o patrimônio público.
  • Certo
  • Errado
10

Julgue os itens subsecutivos, referentes ao empreendedorismo
governamental e às novas lideranças no setor público.

Aproximando-se do modelo tradicional burocrático, o governo empreendedor visa estimular a ação e a parceria da sociedade, exercendo forte controle sobre a economia.

  • Certo
  • Errado

Direito Previdenciário

11

Com relação à seguridade social dos servidores públicos federais, julgue o item subsecutivo.

Considere a seguinte situação hipotética.
Alexandre, servidor público federal, por ser contribuinte de RPPS, tem direito a assistência à saúde para si e para seus dependentes, mas, apesar disso, contribui para o plano de saúde privado Wellth.

Nessa situação hipotética, Alexandre terá assegurado o direito de ser ressarcido pelo plano Wellth do total dos valores que vier a despender com a sua saúde e a dos seus dependentes.

  • Certo
  • Errado
12

Caso a CF previsse que determinado benefício previdenciário deveria abranger somente os empregados urbanos, rurais e trabalhadores avulsos, norma infraconstitucional posterior que fosse editada estendendo o benefício aos contribuintes individuais, com a precedente fonte de custeio, deveria ser considerada constitucional.

  • Certo
  • Errado
13

A respeito dos benefícios e serviços do RGPS, julgue o próximo item.

O contribuinte individual que trabalhe por conta própria — sem vinculação a pessoa jurídica, portanto — e o segurado facultativo que optarem pelo regime simplificado de recolhimento — com arrecadação baseada na alíquota de 11% — não terão direito a aposentar-se por tempo de contribuição.

  • Certo
  • Errado
14
Acerca do RGPS, julgue os itens a seguir.

A aposentadoria especial será devida apenas ao segurado que tiver trabalhado por, pelo menos, vinte e cinco anos sujeito a condições especiais que lhe prejudiquem a saúde ou a integridade física.
  • Certo
  • Errado
15

Em relação ao Instituto Nacional do Seguro Social, a seu
histórico e estrutura, julgue o item a seguir.

O Instituto Nacional do Seguro Social, autarquia federal atualmente vinculada ao Ministério da Previdência Social, surgiu, em 1990, como resultado da fusão do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS) e o Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social (IAPAS).

  • Certo
  • Errado
16
Com base na lei que instituiu o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais, julgue os itens subsequentes.

Os servidores públicos aposentados devem ser automaticamente inseridos no novo regime de previdência complementar.
  • Certo
  • Errado
17

Julgue o item a seguir, relativo à previdência privada e às EFPCs.

As normas para concessão de benefícios pelo regime de previdência privada, independentemente de a gestão do plano de benefícios ser realizada por entidade fechada ou aberta, impõem a necessidade de vinculação ao RGPS.

  • Certo
  • Errado
18

No que se refere ao RPC e às entidades fechadas com patrocínio público, julgue o item subsequente.

O princípio da autonomia do RPC foi relativizado no tocante ao RGPS, tendo em vista que foi estabelecida, para a concessão de benefícios de aposentadoria e pensão por morte mediante plano de benefício definido, a necessidade de concessão de benefício pelo RGPS, na medida em que há similitude entre os benefícios concedidos no RPC e RGPS.

  • Certo
  • Errado
19

Julgue o item a seguir, relativo a acidente do trabalho.

Equipara-se a acidente do trabalho o acidente sofrido pelo segurado na prestação espontânea de qualquer serviço à empresa para lhe evitar prejuízo ou proporcionar proveito, ainda que fora do local e horário de trabalho.

  • Certo
  • Errado
20

Tendo em vista que, segundo a Constituição Federal de 1988 (CF), a previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, julgue o item subsequente.

É vedado o aporte de recursos a entidade de previdência privada por sociedade de economia mista federal, ainda que na qualidade de patrocinadora.

  • Certo
  • Errado

Direito Constitucional

21

Com relação à organização dos Poderes Legislativo e Judiciário e ao Conselho Nacional de Justiça, julgue os itens que se seguem.

Desde a expedição do diploma, a imunidade formal protege o parlamentar contra a prisão, inclusive a civil, ressalvada a hipótese de flagrante de crime inafiançável.

  • Certo
  • Errado
22

No tocante aos direitos e garantias fundamentais, julgue o próximo item.

O direito à liberdade de expressão representa um dos fundamentos do Estado democrático de direito e não pode ser restringido por meio de censura estatal, salvo a praticada em sede jurisdicional

  • Certo
  • Errado
23

Acerca dos princípios fundamentais e direitos individuais, julgue os itens a seguir.

Outorgada por uma Assembleia Constituinte, a Constituição Federal de 1988 (CF) é também classificada como escrita, formal, analítica, dogmática e rígida.

  • Certo
  • Errado
24
No que se refere à organização político-administrativa do Estado e à administração pública, julgue os itens a seguir.

O Brasil adotou a forma republicana de governo e o modelo federativo de Estado que se embasa na autonomia e na soberania dos estados-membros, expressa pela capacidade destes de se auto-organizarem por meio das constituições estaduais.
  • Certo
  • Errado
25

Julgue o item a seguir, referente à separação dos poderes.

Embora a independência dos poderes seja limitada, a CF não admite que o Poder Legislativo ou o Poder Judiciário exerçam competência típica do Poder Executivo.

  • Certo
  • Errado
26

Com relação aos órgãos do Poder Judiciário, julgue os itens que se seguem.

Insere-se na esfera das competências privativas do Poder Executivo da União e dos estados a iniciativa de, a requerimento do tribunal interessado, propor ao Poder Legislativo respectivo a alteração da organização e da divisão judiciárias.

  • Certo
  • Errado
27

Com referência aos direitos e garantias fundamentais e às ações constitucionais, julgue os itens que se seguem.

Segundo a doutrina majoritária, os direitos fundamentais de terceira geração, também denominados de direitos de fraternidade ou de solidariedade, caracterizam-se por se destinarem à proteção de direitos transindividuais

  • Certo
  • Errado
28

Acerca da supremacia da Constituição Federal (CF), da organização
político-administrativa e dos elementos da CF, julgue os itens a
seguir.

O processo de produção normativa do direito positivo brasileiro deve obedecer às normas constitucionais referentes a processo legislativo, assim como deve manifestar, nas normas elaboradas, a supremacia da CF.

  • Certo
  • Errado