Resolver o Simulado VUNESP

Em uma barraca de tiro ao alvo, o atirador ganha 10 pontos se o tiro acertar a região central do alvo, 5 pontos se o tiro acertar as regiões periféricas do alvo, e não ganha nem perde pontos se o tiro não acertar o alvo. Geraldo deu 20 tiros, dos quais 6 não acertaram o alvo, e fez um total de 95 pontos. O produto do número de tiros de G eraldo que acertaram a região central e do número de tiros que acertaram a região periférica do alvo é igual a

Considere as informações apresentadas na tabela, referentes à produção, à carga horária de trabalho e ao número de funcionários de uma indústria. Com base nas informações da tabela, e considerando lineares as relações entre as variáveis envolvidas, pode-se afirmar corretamente que o valor de X é

Para o setor de fotocópias de uma empresa, foram compradas 48 caixas de papel sulfite que foram empilhadas em local apropriado. Um funcionário do setor observou que o número de caixas por pilha era igual ao número de pilhas mais 2. O número de caixas de uma pilha era

Em 2013, foi destinada uma verba anual V para a realização de um determinado projeto. No ano seguinte, devido a um problema de caixa, a verba anual destinada ao mesmo projeto sofreu uma diminuição de 20% em relação à verba V. Neste ano de 2015, com a melhoria da situação do caixa, está previsto, como verba anual para ser aplicada no mesmo projeto, um valor total superior em 25% ao da verba destinada em 2014.

Desconsiderando-se a inflação desse período, pode-se afirmar que o valor previsto para a verba de 2015 corresponde, de V, a:

Em uma casa, há 5 potes de biscoitos. Considerando-se todos os biscoitos desses 5 potes há, em média, 3 biscoitos por pote. Se for acrescentado mais um pote com alguns biscoitos dentro, então a média de biscoitos por pote passará a ser de 4. Portanto, o número de biscoitos do último pote acrescentado era

Dois policiais que fazem patrulhamento com motocicletas estão realizando um treinamento em uma pista. Sabe­se que Pedro completa cada volta em x segundos, enquanto Vítor completa cada volta em x + 8 segundos. Assim, quando Pedro completar a volta de número 50, Vítor estará completando a volta de número 40. Nessas condições, é correto afirmar que para completar 50 voltas Vítor irá demorar, a mais que Pedro,

Em uma loja de eletrônicos, os preços de venda das TVs LED de uma determinada marca e modelo são diretamente proporcionais à medida da diagonal da tela, em polegadas. Sabe-se que a mar- gem de contribuição unitária (diferença entre o preço unitário de venda e o preço unitário de custo) dessas TVs é igual a 40% do preço de venda. Nessas condições, se a margem de contribuição unitária da TV de 32” é igual a R$ 800,00, o preço de custo da TV de 42” é:

Uma pessoa colocou determinada quantidade de água em um balde, porém, devido ao calor intenso,2/15 dessa água evaporaram. Sabe-se que, da água que ficou no balde, 1,7 litro foi utilizado para regar plantas e que ainda restaram no balde 3/10 da quantidade inicial. A quantidade de água, em litros, que havia inicialmente no balde era

Em um determinado período, a inflação oficial foi de 13,4%. Nesse mesmo período, o preço da cesta básica subiu de R$ 125,00 para R$ 150,00. O aumento da cesta básica foi superior ao aumento da inflação em

As medições da elevação do nível dos mares e oceanos feitas por mareógrafos ao longo da costa, no período de 1880 a 2000, mostram que o nível global destes subiu a uma taxa média de 1,7 cm por década. Já as medições realizadas por altímetros-radares a bordo de satélites de sensoriamento remoto, para o período de 1990 a 2000, indicam que o nível subiu a uma taxa média de 3,1 cm por década.

Admitindo que as condições climáticas que provocam esta elevação não se alterem nos próximos 50 anos, o nível global dos mares e oceanos deverá subir nesse período, em cm, entre

A porcentagem de dias com chuva no mês que mais dias choveu, em relação aos outros meses, foi

Para uma reunião foram compradas três garrafas de refrigerantes diferentes: A, B e C, cujas respectivas capacidades são 2,25 litros, 2,0 litros e 1,5 litros, que serão divididos em vários copos, todos com a mesma quantidade de refrigerante e no maior valor possível. Sabendo que cada copo contém só um tipo de refrigerante, o número de copos necessários será

De 2012 para 2013, duas escolas, A e B, juntas, tiveram um aumento de 16% no número de alunos matriculados. O aumento no número de alunos na escola A foi de 12%, e na escola B, de 18%. Se o número de alunos matriculados na escola A, em 2013, é 252, o número de alunos matriculados, na escola B, em 2013, é

Uma oficina mecânica adiciona, a cada 900 mL de óleo para motor, 250 mL de aditivo, e utiliza essa mistura (óleo + aditivo) em carros com muita quilometragem. Se, durante uma semana, essa oficina utilizou 16,1 litros dessa mistura (óleo + aditivo), a quantidade de aditivo, em litros, utilizada foi

Uma caixa d’água de formato cúbico, cuja aresta mede 2 metros, estava completamente cheia. Para esvaziá-la, abriu-se uma torneira cuja vazão, constante, é de 8 litros a cada 30 segundos. Se a torneira foi aberta às 8h 30min, então essa caixa d’água estará totalmente vazia às

Se certa máquina trabalhar seis horas por dia, de forma constante e sem parar, ela produzirá n peças em seis dias. Para produzir quantidade igual das mesmas peças em quatro dias, essa máquina deverá trabalhar diariamente, nas mesmas condições, um número de horas igual a

Na figura, é o lado de um polígono regular inscrito na circunferência de centro O e raio r.





Sabendo que o ângulo a mede 45º e que o comprimento da circunferência é igual a 6 p, o perímetro desse polígono é igual a

A linha em negrito desenhada em uma malha formada por retângulos congruentes representa o percurso entre os pontos A (partida) e B (chegada) de uma prova ciclística, conforme mostra a figura

Sabendo que cada centímetro indicado na malha corresponde a 100 metros, pode-se afirmar que a distância real, em quilômetros, entre os pontos de partida e de chegada dessa prova, pelo percurso indicado, é igual a

O sindicato de uma categoria fez uma pesquisa com 420 trabalhadores de uma empresa e constatou que a razão entre o número de trabalhadores satisfeitos com o emprego e o número de trabalhadores insatisfeitos com o emprego era 2/5. Se 20 trabalhadores insatisfeitos pedirem demissão, essa razão passará a ser

Para arquivar 300 folhas de um processo, foram utilizadas 6 pastas. Para arquivar 750 folhas, do mesmo material, de outro processo e mantida a mesma proporção, o número de pastas necessárias é

O Presidente da República possui normas constitucionais específicas que definem a sua responsabilidade política e criminal. No caso da caracterização de cometimentos de crimes comuns pelo ocupante do mais alto cargo do Estado, ele deverá ser julgado pelo:

A respeito da organização do Estado, é correto afirmar que

Perigosa quadrilha de narcotraficantes em determinada cidade brasileira planeja executar uma série de atentados, com real possibilidade de produzir mortes entre civis, com o intuito de espalhar pânico nesta cidade. Gasparzinho, integrante da facção criminosa é preso e, em interrogatório, por meio da técnica do “waterboarding” (afogamento simulado) aplicada pela autoridade policial, confessa e fornece detalhes sobre o plano terrorista. Tal fato possibilita a ação preventiva das forças de segurança daquela unidade da federação que, assim, conseguem impedir a execução dos eventos. A respeito da situação descrita, é correto afirmar que

As normas constitucionais por meio das quais o legislador constituinte traça esquemas gerais de estruturação e atribuições de órgãos, entidades ou institutos, para que o legislador ordinário os estruture em definitivo, mediante lei, são aquelas normas de eficácia

A respeito da ordem econômica e financeira, é correto afirmar, nos moldes da Constituição Federal, que

Nas causas decididas, em única ou última instância, pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos Tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando a decisão julgar válido ato de governo local contestado em face de lei federal, caberá

Analise as seguintes afirmativas:


I. A lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante indenização a ser paga em títulos da dívida pública, resgatáveis em até vinte anos, ressalvados os casos previstos na Constituição.


II. A pequena ou média propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será ob­jeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento.


III. Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interes­se coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da socie­dade e do Estado.


IV. A prática do racismo constitui crime hediondo, ina­fiançável e imprescritível, sujeito à pena de detenção, nos termos da lei.


Considerando­se o disposto na Constituição Federal, está correto o que se afirma, apenas, em

O Legislativo, o Executivo e o Judiciário são

Assinale a alternativa correta.

Com relação à liberdade de associação, assinale a alternativa que está expressamente de acordo com o texto constitucional.

Não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou

A Carta Magna veda a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos servidores públicos titulares de cargo efetivo dos entes políticos, exceto para os

Nos termos do artigo 37, § 6o, da Constituição Federal, as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, permitindo afirmar que

Relativamente à composição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é correto afirmar que

De acordo com o texto constitucional, é correto afirmar que, dentre outras, é competência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, respectivamente, processar e julgar, originariamente:

No tocante à ordem econômica e financeira, assinale a alternativa correta.

Todos são iguais perante a_________, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos __________residentes no País a __________do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.

Assinale a alternativa que contempla, correta e respectivamente, as lacunas do dispositivo constitucional.

Considerando o regime constitucional da propriedade, é correto afirmar que:

No que se refere ao processo legislativo de emenda à Constituição, é correto afirmar que

São princípios constitucionais expressos voltados à administração pública direta e indireta:

Em relação ao processo administrativo disciplinar, assinale a alternativa correta.

Segundo a Lei n.º 8.429/92, poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade

A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais do Plano Diretor, obrigatório para cidades com mais de;

O município de Laranjeiras pretende adquirir determinado equipamento que só pode ser fornecido por empresa exclusiva. Sabe-se que a comprovação da exclusividade se deu através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local e, considerando, ainda, a regra constitucional quanto à obrigatoriedade de realização de proce- dimento licitatório, assinale a alternativa correta.

Nos termos do que dispõe a Lei n.º 10.261/68, ao funcio­nário público é proibido

Considerando as disposições constantes da Lei nº 9.784/99, que trata dos processos administrativos, assinale a alternativa INCORRETA.

Tratando-­se do tema “desapropriação”, pode­-se afirmar que

A Lei nº 8.429/92 impõe ao responsável pelos atos de improbidade, dentre outras cominações, a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário por determinados períodos, a depender do ato praticado. Neste contexto, relacione adequadamente as colunas.

1. Atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da administração pública. 2. Atos de improbidade administrativa que causam prejuízo ao erário. 3. Atos de improbidade administrativa que importam enriquecimento ilícito.

( ) Proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de 10 anos.
( ) Proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de 3 anos.
( ) Proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de 5 anos.

A sequência está correta em :

69. Recentemente, o controle da Administração Pública ganhou um novo instrumento com a edição da Lei Federal n.º 12.846/12, que se tornou conhecida como lei anti- corrupção. Essa lei possui como uma de suas características a

No tocante à Declaração de Bens, prevista na Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/92), é correto afirmar que

Sobre os agentes públicos, é lícito afirmar que

São modalidades de licitação:

A supressão de um ato administrativo legítimo e eficaz realizada pela Administração – e somente por ela – por não mais lhe convir sua existência é denominada

Assinale a alternativa correta a respeito do ato administrativo.

Assinale a alternativa correta a respeito do instituto da desapropriação em âmbito municipal.

A conduta da Administração Pública de apreender a habilitação de motorista infrator encontra respaldo no

Mesário convocado para as eleições gerais de 2014 pode ser classificado como

Sobre a prescrição em relação às ações de improbidade administrativa, é correto afirmar que

Para a aquisição de componentes ou peças de origem nacio­nal ou estrangeira, necessários à manutenção de equipamen­tos durante o período de garantia técnica, junto ao fornecedor original desses equipamentos, quando tal condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia, a licitação é:

Considerando a recente decisão do Supremo Tribunal Federal em relação à Lei Federal no 9.637/98, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais e suas atividades, assinale a alternativa correta.

Um gestor público municipal da área de assistência social, em busca de alternativas para a melhoria na prestação dos serviços à sociedade, iniciou um processo de parcerias com creches conduzidas por ONGs situadas no município em que atua este gestor. Esse tipo de prática é frequente na gestão pública brasileira, e é denominada:

Toda atividade de execução das chamadas limitações administrativas, que são as restrições impostas por lei ao exercício de direitos individuais em benefício do interesse coletivo, é exercida pelo(pela)

Assinale a alternativa que apresenta a Lei que representa um dos principais avanços éticos recentes na Administração Pública brasileira.

Cinco são os princípios básicos da administração pública, cuja palavra mnemônica que os caracterizam é “LIMPE", que significa:

Assinale a alternativa que está em conformidade com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo.

Bresser Pereira, 2002, argumenta que a implantação não poderia ser atribuída a um Ministério desprovido de poder executivo, recomendando repassar ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, em esforço de integração dos principais instrumentos de gerenciamento governamental. Foi nesse contexto, de planejamento governamental, que foi lançado o Plano

Quando autarquias e fundações celebram contrato de gestão com o respectivo Ministério Supervisor e têm um plano estratégico de reestruturação e desenvolvimento institucional, voltado para a melhoria da qualidade de gestão e para a redução de custos, estas recebem a qualificação de

O objeto principal do contrato de gestão é

É um atributo do ato administrativo a

O instrumento legal que normatiza a contratação de serviços e obras pelo Poder Público especifica as formas de contratação e tudo o mais que as seguem. Assinale a alternativa que contém o tipo e o número correto desse dispositivo legal.

Ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração aplica-se.

Os conceitos de eficiência, eficácia e efetividade são considerados pilares da Nova Gestão Pública. Quanto ao conceito de efetividade, pode-se dizer que

A Administração indicará um gestor de contrato, que será responsável pelo acompanhamento e fiscalização da sua execução, procedendo ao registro das ocorrências e adotando as providências necessárias ao seu fiel cumprimento, tendo por parâmetro os resultados previstos no contrato. Entre as alternativas a seguir, identifique aquela que é competência do gestor de contratos.

A avaliação sistemática, contínua e eficaz é uma ferramenta gerencial poderosa, fornecendo aos formuladores e gestores de políticas públicas condições para aumentar a eficiência e a efetividade dos

O agrupamento de serviços, subordinados ao mesmo órgão ou repartição a que são consignadas dotações próprias, é chamado de

O organograma é a representação gráfica de uma estrutura organizacional. Frente a um organograma que apresenta duas estruturas coexistindo num só gráfico, na mesma organização, sendo uma a estrutura tradicional, e a outra, uma estrutura por projetos, será visualizada uma estrutura

Qual é o princípio da Administração Pública que foi desrespeitado e que foi notado por esse cidadão?

Segundo o que reza o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, após a posse, o funcionário deverá entrar no exercício do cargo dentro do prazo de

É permitida a acumulação remunerada de cargos públicos, havendo compatibilidade de horários e observados os limites constitucionais para a remuneração e o subsídio, de.

Quando se trata de gestão estratégica, o setor público tem suas próprias especificidades que o tornam diferente do setor privado empresarial. Uma dessas especificidades refere-se aos fatores críticos de sucesso. Para o planejamento empresarial, no setor privado, alguns desses fatores são a taxa de crescimento, a participação e permanência em seu mercado, o avanço tecnológico, e outros. Para o setor público, alguns dos fatores críticos de sucesso são:

Observe a charge.



Na charge, aparece uma situação que provocou, em 2013, muitas críticas internacionais ao governo norte-americano.
Trata-se

Leia a manchete publicada em outubro de 2013.

A paralisação parcial da administração federal dos Estados Unidos pode prejudicar a recuperação econômica mundial.

O motivo da paralisação destacada na manchete foi

O Brasil possui hoje 476 terras indígenas – incluindo aí ter­ ras regularizadas, as homologadas e as reservas – num total de 105,1 milhões de hectares (quase um oitavo do território brasileiro). Essas terras correspondem a 42% das áreas usa­das pela agropecuária.

(Folha de São Paulo, http://goo.gl/kLzI1. 15.06.2013)

A respeito das questões recentes relativas à regularização de terras indígenas no Brasil, é correto afirmar que

A nova Lei Seca, funcionando desde o carnaval, tem sido alvo de polêmica. A Resolução n.º 432/2013 do Conselho Nacional de Trânsito, em vigor desde janeiro de 2013, endurece a Lei. A nova regulamentação baixou os limites de tolerância de álcool no teste do bafômetro e, a partir de agora, a infração prevista no art. 165 do CTB será caracterizada por meio de alguns procedimentos. Assinale a alternativa que contém todos os procedimentos corretos.

A Comissão Nacional da Verdade decidiu exumar, com autorização da família, o corpo de importante personagem da política nacional – morto em 1976 durante a época da ditadura. (Folha.com, 03.05.13. Adaptado)

O texto faz referência a

O Papa Bento XVI, em sua primeira aparição pública desde que anunciou sua renúncia, disse, nesta quarta-feira (13), que tomou a decisão de abandonar o pontificado “em plena liberdade, pelo bem da Igreja”.

(http://revistaepoca.globo.com/Mundo/noticia/2013/02/
papa-bento-xvi-diz-que-renunciou-pelo-bem-da-igreja.html, 13.02.2013)

Segundo alguns analistas, além de problemas de saúde, essa renúncia estaria ligada

O escritor paraibano morreu nesta quarta-feira [23/07], aos 87 anos. Integrante da Academia Brasileira de Letras, ele era defensor da cultura popular brasileira, e um dos maiores dramaturgos do país, além de autor de romances e poemas. O Auto da compadecida é uma de suas obras mais conhecidas.

(http://oglobo.globo.com/cultura/livros/morre-aos-87-anos-escritor-cavaleiro-do-sertao-13341934)

Trata-se de

O governo brasileiro considerou como um feito “histórico” que o país tenha saído do mapa da fome, de acordo com relatório apresentado em Roma nesta terça-feira (16/09).

(http://exame.abril.com.br)

O mapa da fome é um relatório produzido com o objetivo de fazer um balanço da situação de fome e subnutrição no mundo. O relatório é feito por órgãos ligados

Leia a notícia relativa às eleições para o governo do estado de São Paulo.

Os três principais candidatos ao Palácio dos Bandeirantes dedicam pouco espaço à ameaça de falta d’água que ronda a Grande São Paulo e parte do interior do Estado nos últimos meses no primeiro documento oficial com propostas de governo nestas eleições. (atarde.uol.com.br; 14 jul. 2014)

A notícia reflete a preocupação gerada pela omissão nos programas de governo dos candidatos, em relação

A economia brasileira apresentou em 2012 expansão de 0,9% do Produto Interno Bruto (PIB) – a soma de todas as riquezas do país. Foi o pior resultado em três anos. A divulgação do Pibinho brasileiro foi feita ontem [01.03.2013] pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Com os números de 2012, a economia brasileira perdeu a sexta colocação no ranking mundial para o Reino Unido.

A queda do PIB brasileiro foi resultado de vários fatores, dentre os quais, pode-se citar:

No dia 12 de novembro de 2010, o site www.estadao.com.br trazia em sua editoria internacional o seguinte título: “Pyonyang acusa Seul de disparar primeiro e promete mais retaliação”. A matéria referia-se às tensões militares entre

Por fé e lucro, Estado Islâmico promove
onda de destruição de patrimônio histórico

O grupo extremista islâmico autodenominado “Estado Islâmico" (EI) começou a destruir mais um sítio arqueológico. A antiga cidade de Hatra foi fundada durante o Império Parta, há mais de dois mil anos, e é considerada pela Unesco, órgão da ONU, um patrimônio histórico da humanidade. Relatos também dão conta de que extremistas incendiaram uma biblioteca, junto com mais de 8 mil manuscritos. Essa onda de destruição de patrimônios históricos e culturais gerou revolta entre autoridades e pesquisadores.

(UOL, 7 mar.15. Disponível em:<http://goo.gl/0PQqNV>. Adaptado)

A destruição do patrimônio pelo EI ocorreu

O líder do país justificou nesta quarta-feira a recente execução de seu tio, ocorrida em dezembro de 2012, chamando-o de “escória”, durante seu discurso de Ano Novo retransmitido ao vivo pela televisão pública do país. A surpreendente execução daquele que era considerado o “número 2” do regime representa a maior mudança política no país.

O ministro das Relações Exteriores Antonio Patriota deixou o posto (...). O substituto é Luís Alberto Figueiredo Machado, que ocupava o cargo de representante do Brasil na ONU.

A saída de Antonio Patriota foi selada no início da noite desta segunda-feira (26) no Palácio do Planalto. Em nota, a Presidência informou que Dilma Rousseff aceitou o pedido de demissão do ministro e indicou o embaixador Luiz Alberto Figueiredo, representante do Brasil junto às Nações Unidas em Nova York, para ser o novo ministro das Relações Exteriores.

(http://g1.globo.com. 27.08.2013)

A demissão do ministro ocorreu após o constrangimento diplomático com a Bolívia, causado

Leia a declaração a seguir de um presidente latino-americano para uma TV alemã em agosto de 2014.

“Não estou legalizando (a maconha); estou regulando um mercado que já existe, para que não cresça mais. No fundo, estou lutando contra isso por um caminho mais inteligente."

(http://veja.abril.com.br, 04.08.2014. Adaptado)

Após a legalização da maconha, primeiro ato desse tipo em todo o mundo, a declaração de agosto de 2014 foi dada pelo presidente

O grupo extremista islâmico autodenominado “Estado Islâmico" (EI) começou a destruir mais um sítio arqueoló­ gico no norte do Iraque, segundo fontes curdas. A antiga cidade de Hatra foi fundada durante o império parta, há mais de dois mil anos, e é considerada pela Unesco, órgão da ONU, um patrimônio histórico da humanidade. No início desta semana, militantes do grupo haviam come­ çado a demolir as ruínas da cidade de Nimrud, antiga capital do império assírio fundada no século 13 a.C.. Essa onda de destruição de patrimônios históricos e culturais gerou revolta entre autoridades e pesquisadores.

Nesse episódio, ao destruir alguns patrimônios históricos no Iraque, o “Estado Islâmico"

Ao completar 103 anos, no dia 15 de dezembro de 2010, o mais importante arquiteto do Brasil inaugurou, no centro de Niterói, uma fundação que leva o seu nome. O Palácio do Planalto, em Brasília, uma de suas obras mais conhecidas, foi recentemente reformado e procurou resgatar o conceito original de seu projeto. O arquiteto aniversariante chama-se

O Senado aprovou nesta terça-feira (19 de março), por unanimidade, com 70 votos favoráveis e nenhum contrário, a proposta de emenda à Constituição conhecida como PEC das Domésticas (…). O texto, que já foi aprovado na Câmara, ainda precisa de aprovação em segundo turno pelos s enadores. A votação está marcada para a próxima terça (26 de março); depois disso, se aprovada, a PEC vai à promulgação pelo Congresso Nacional.
(g1.globo.com, 19.03.2013)

A PEC aprovada

Em outubro de 2012, a imprensa destacou amplamente o processo eleitoral. Com acusações de ambos os lados, as eleições foram acompanhadas por observadores internacionais, dentre eles, o ex-presidente dos EUA, Jimmy Carter, que garantiu a legitimidade do processo.

O país envolto na polêmica foi

Acerca da outorga de direitos de uso de recursos hídricos, prevista na Lei n.º 9.433/97, que trata da Política Nacional de Recursos Hídricos, afirma-se corretamente que

Quanto à pesquisa científica e visitação pública em unidades de conservação, assinale a assertiva correta.

Analise as assertivas.
I. A criação de unidades de conservação deve ser precedida de estudos técnicos e consulta pública e pode se dar por meio de lei ou decreto, assim como a ampliação ou redução dos seus limites e a transformação de unidades de menor grau de proteção em unidades do grupo de proteção integral.

II. A legislação permite o cultivo de organismos geneticamente modificados em áreas de proteção ambiental e em zonas de amortecimento de unidades de conservação, desde que assim previsto nos respectivos planos de manejo e observadas informações técnicas da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – CTNBio.

III. A legislação permite o uso comercial de organismos geneticamente modificados desde que haja decisão técnica favorável da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – CTNBio, sendo ou não exigido licenciamento ambiental a critério da referida comissão.

IV. É permitida a permanência de comunidades tradicionais em unidades de conservação de uso sustentável, desde que suas atividades sejam compatíveis com a preservação e defesa da unidade de conservação e tenham recebido do órgão gestor da unidade termo de posse correspondente à área que ocupam.
Está correto, apenas, o contido em

Se uma empresa que possua licenciamento ambiental, no exercício de sua atividade, vier a causar danos ambientais, pode-se afirmar que

Considera-se infração administrativa ambiental toda ação ou omissão que viole as regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do meio ambiente e será punida, entre outras, com a(s) seguinte(s) sanção(ões):

De acordo com as disposições existentes no Código Florestal, no que se refere ao Regime de Proteção das Áreas de Preservação Permanente, assinale a alternativa correta.

Com relação à gestão de resíduos sólidos instituída pela Lei nº 12.305/10, é correto afirmar que

Sobre o CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente), um dos órgãos responsáveis pela gestão do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), afirma-se que ele.

A natureza jurídica do licenciamento ambiental é

Em ação civil pública cujo objetivo é a reparação de dano ambiental, invocou-se a viabilidade de inversão do ônus probatório, à luz das normas de proteção ao consumidor, com o que não concordou o pretenso infrator. Com vistas à decisão adequada, é válido afirmar-se:

I. deve ser levada em consideração a hipossuficiência do autor da demanda em relação ao réu;
II. a extensão das regras de proteção ao consumidor à defesa dos direitos coletivos nas ações civis por danos ambientais decorre da relação interdisciplinar entre tais normas; III. não interfere na espécie o caráter público e coletivo do bem jurídico tutelado, senão a apuração de efetivo prejuízo causado ao ambiente;
IV. constitui direito subjetivo do infrator a realização de perícia para comprovar a ausência de danosidade em sua conduta;
V. o meio ambiente deve ter em seu favor o benefício da dúvida no caso de incerteza, por falta de provas cientificamente relevantes, sobre o nexo causal entre determinada atividade e um efeito ambiental nocivo.

Estão corretas apenas as assertivas

Acerca da responsabilidade por danos ambientais, pode-se afirmar que
I. a responsabilidade civil é objetiva, vale dizer, prescinde da comprovação do elemento da culpa, mas não do nexo causal entre a conduta e o dano ambiental;

II. a responsabilidade civil por danos ambientais funda-se na teoria do risco integral, o que a torna objetiva, admitindo-se tão somente as excludentes do caso fortuito e da força maior;

III. em decorrência do princípio do poluidor-pagador, é objetiva a responsabilidade penal por danos causados ao meio ambiente, sendo possível a responsabilização da pessoa jurídica deles causadora;

IV. no caso de danos ocorrentes no armazenamento de resíduos sólidos perigosos, a responsabilidade civil recai solidariamente sobre o responsável pelo armazenamento e pelo gerador do resíduo.
Está correto, apenas, o contido em

Leia as afirmações e relacione cada uma delas com os princípios ambientais, na sequência correta.
1- Tomar decisões no sentido de impedir a superveniência de danos ao meio ambiente, por meio de medidas apropriadas, antes da elaboração de um plano ou da realização de uma atividade potencialmente degradadora.

2- Tomar decisões para limitar o desenvolvimento de atividades e, assim, impedir a superveniência de danos ao meio ambiente em cenários de incerteza e controvérsias quanto às referidas atividades.

3- É dever da Administração Pública garantir o acesso dos cidadãos a registros administrativos e a informações sobre atos de governo relativos ao meio ambiente, inclusive sobre materiais e atividades perigosas.

4- Exigir do empreendedor medidas capazes de reduzir os impactos ambientais, fazendo-o internalizar os custos ambientais de sua atividade.

5- Exigir a retribuição à sociedade pela utilização econômica dos recursos naturais, incentivando, ao mesmo tempo, a racionalização do seu uso.

6- Permitir o desenvolvimento de atividades econômicas e buscar a redução das desigualdades sociais, mantendo, porém, uma base ecológica disponível para as futuras gerações.
Assinale a alternativa correta.

Não é objetivo da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA):

Em área de preservação permanente, edificam-se construções em parcelamento de solo sem autorização nem EIA-RIMA. Ante a degradação ambiental, o Ministério Público ingressa com ação civil pública julgada procedente em primeiro grau. Os condenados apelam e se propõem a regenerar o restante da área, desde que o recurso seja provido para arredar a multa ambiental. Diante desse quadro, analise as assertivas que seguem:

I. comprometer-se a regenerar a área desmatada é obrigação objetiva do proprietário e não exclui sua responsabilidade nas três esferas de apuração;
II. cuidando-se de fato consumado, o apelo deve ser provido para reconhecer aos ocupantes o direito a permanecer na APP;
III. o apelo deve ser provido, desde que os apelantes se comprometam também a não prosseguir na prática de novos atos de agressão ao meio ambiente;
IV. a responsabilidade é do Município, que não fiscalizou e não impediu a ocupação irregular;
V. inexiste direito adquirido à ocupação irregular de área de preservação permanente com degradação ambiental.

São incorretas apenas as assertivas

Em se considerando que o princípio da precaução e o princípio da prevenção já se encontram instrumentalizados no artigo 225, caput, da Constituição da República, é correto afirmar que

Em casos de licenciamento ambiental de empreendimentos de significativo impacto ambiental, o empreendedor será obrigado a apoiar a implantação e manutenção de unidade de conservação do Grupo de Proteção Integral. Essa obrigação decorre do trato constitucional ao meio ambiente – art. 225 da CF/88 – e permite que se afirme:

I. estabeleceu-se uma forma de compartilhamento das despesas com as medidas oficiais de específica prevenção em face de empreendimentos de significativo impacto ambiental;
II. há ofensa ao princípio da separação dos Poderes, por configurar delegação do Poder Legislativo para o Executivo impor deveres aos administrados;
III. inexiste vulneração ao postulado da razoabilidade, pois a compensação ambiental constitui instrumento adequado à defesa e preservação do meio ambiente e não existe outro meio eficaz de se atingir a finalidade da tutela ecológica prevista na Constituição da República;
IV. não é incompatível com a Constituição a fixação do valor mínimo da compensação, fixado em percentual do custo total para a implantação do empreendimento;
V. a normativa densifica o princípio usuário-pagador, mecanismo de assunção partilhada da responsabilidade social pelos custos ambientais derivados da atividade econômica.

Está correto apenas o contido em

Os instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente são, dentre outros:

O Estudo Prévio de Impacto Ambiental – EPIA, previsto no inciso IV, do parágrafo primeiro, do artigo 225 da Constituição Federal, constitui procedimento que:

Nos termos da Resolução CONAMA n.º 237/97, compete ao órgão ambiental estadual ou do Distrito Federal o licenciamento ambiental dos empreendimentos e atividades

Analise as afirmativas a seguir

De acordo com o artigo 14, § 1.º da Lei n.º 6.938/81, o poluidor é obrigado a indenizar e reparar os danos causados ao meio ambiente e a terceiros, independentemente de culpa,

PORQUE

segundo o entendimento doutrinário e jurisprudencial majoritário, os casos de danos ao ambiente atraem a aplicação da teoria do risco integral, que não admite excludentes de responsabilidade, nem mesmo o caso fortuito e a força maior.

“Os servidores públicos devem agir conscientemente e em conformidade com os princípios e valores estabelecidos no Código de Ética dos Servidores do Estado do Espírito Santo e na legislação aplicável, sempre defendendo o bem comum.” Este é um princípio fundamental denominado

Na hipótese de o servidor testemunhar uma conduta irregu­lar de seu superior hierárquico que atente contra o Código de Ética dos Servidores Públicos do Estado do Espírito Santo, é correto afirmar que o servidor

De acordo com o Código de Ética dos Servidores do Estado do Espírito Santo, qualquer oportunidade de ganho que possa ser obtido por meio ou em consequência das atividades desempenhadas pelo servidor em seu cargo, emprego ou função, em benefício do próprio servidor, é considerada como

No tocante ao recebimento de presentes por servidores estaduais, assinale a alternativa que está de acordo com o disposto no Código de Ética dos Servidores do Estado do Espirito Santo

No tocante ao recebimento de presentes por servidores estaduais, assinale a alternativa que está de acordo com o disposto no Código de Ética dos Servidores do Estado do Espirito Santo.

Na hipótese de o servidor testemunhar uma conduta irregular de seu superior hierárquico que atente contra o Código de Ética dos Servidores Públicos do Estado do Espírito Santo, é correto afirmar que o servidor

É dever do servidor, diante de qualquer situação, verificar se há conflito com os princípios e diretrizes do Código de Ética dos Servidores do Estado do Espírito Santo, devendo questionar se: seu ato viola lei ou regulamento; seu ato é razoável e prioriza o interesse público; sentir-se-ia bem, caso sua conduta fosse tornada pública. No entanto, em caso de dúvida, o servidor deverá

Analise as assertivas a seguir:

I. Ao ocupante de cargo em comissão ou exercente de função gratificada não se concederá a licença para o desempenho de mandato classista.

II. Quanto às faltas sujeitas à pena de suspensão, prescreverão em cinco anos o direito de pleitear na esfera administrativa e o evento punível.

III. A licença em razão de convocação para o serviço militar obrigatório é considerada como de efetivo exercício.

Está correto apenas o que se afirma em

O Decreto n.º 57.141/2011 estabelece que o Departamento de Tecnologia de Sistemas e Inclusão Digital, por meio do Centro de Inclusão Digital, dentre outras, tem a seguinte atribuição:

Segundo a Lei Complementar n.º 46/94, art. 66, ___________ é a retribuição pecuniária mensal devida ao servidor público civil pelo efetivo exercício do cargo, fixada em lei.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo (Lei n. ^o 10.261/68), será aplicada a pena de demissão, a bem do serviço público, ao funcionário que

Minerva, funcionária pública estadual, comovida com a situação de uma amiga que está passando por sérios problemas financeiros e de saúde, resolve ajudá-la promovendo uma lista de donativos dentro da sua repartição, pedindo um pequena contribuição de cada colega de trabalho em benefício da referida amiga. Segundo o disposto no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, essa conduta de Minerva

Paulo está interessado em obter informações de interesse geral sobre a organização e serviços do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo, e, para tanto, protocola um requerimento junto ao setor responsável do referido órgão. No entanto, o agente público afirma que Paulo não poderá ter acesso à informação requerida, sem expor os motivos determinados de tal negativa. Qual atitude poderá tomar Paulo?

Nos termos da Lei n.º 10.261/68, o conjunto de classes da mesma natureza de trabalho, escalonadas segundo o nível de complexidade e de responsabilidade, denomina-se

Nos termos da Lei Complementar Estadual n.º 1.151, de 25 de outubro de 2011, o cargo de Superintendente da Polícia Técnico-Científica, de provimento em comissão, será ocupado

Os procedimentos previstos na Lei n.º 12.527/2011 destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da administração pública e, dentre outras, com a seguinte diretriz:

Maria é servidora pública estadual, ocupante do cargo de escrevente técnico judiciário, lotada na 5a Vara da Fazenda Pública da Capital do Estado de São Paulo. Maria é sócia minoritária (2%) de sua irmã, Joana, em uma empresa que vende equipamentos de informática, na qual trabalha algumas horas por semana, sem prejuízo do cumprimento de sua jornada de trabalho e de suas atividades no cargo público, que são devidamente observadas. Joana decide participar de licitação promovida pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que pretende adquirir computadores e impressoras. Considerando as disposições do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, Maria

Quanto à jornada de trabalho do servidor comissionado, prevê o Regime Jurídico Único (Lei n.º 5.810/94), que

Além do vencimento e de outras vantagens previstas em lei, poderá ser concedida a Gratificação de Auxílio Locomoção

Respeitado o duodécimo da respectiva dotação, a despesa que se fizer com artigos farmacêuticos ou de laboratório, em quantidade restrita, para uso e consumo próximo ou imediato, segundo as disposições da Lei Estadual n^o 10.320/68, considera-se despesa

Para a obtenção da regular Declaração de Conformidade ao Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social – DCONP, o agricultor familiar, nos termos do Decreto Esta- dual n.º 57.755/12, que regulamenta a Lei n.º 14.591/11, que cria o PPAIS (Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social), deverá.

Compete ao 2.º Grau de jurisdição da Justiça Militar do Estado de São Paulo processar e julgar, originariamente,

Sobre a Lei n.º 14.750/12, que alterou a Lei n.º 11.600/03, que dispõe sobre a regularização de posse em terras de- volutas da 10.ª Região Administrativa do Estado de São Paulo, é correto afirmar:

Nos termos do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, o processo instaurado exclusivamente para apurar o abandono do cargo ou função será extinto

O artigo n.º 24, da Lei n.º 10.320/68, que dispõe sobre os sistemas de controle interno da gestão financeira e orçamentária do estado de São Paulo, diz: “O acompanhamento da_________ será feito pelos órgãos de _______ , sem prejuízo do controle externo do________ e do controle administrativo a ser exercido pelas unidades das respectivas Secretarias de Estado e órgãos subordinados, diretamente ao ________ .

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas.

Sendo aplicada pelo Delegado Geral da Polícia Civil do Estado do Ceará, a sanção de demissão a um Escrivão de Polícia, nos termos do Estatuto da Polícia Civil de Carreira do Estado do Ceará, pode-se afirmar que tal ato

Extingue-se a punibilidade pela prescrição da falta sujeita à pena