Resolver o Simulado Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) - Técnico Previdenciário - CESPE - Nível Médio

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Direito Previdenciário

1

No que se refere aos regimes previdenciários, julgue os próximos itens.


Servidor público estadual que ocupe cargo efetivo no Poder Executivo do estado do Espírito Santo, além do cargo de professor em escola particular, mesmo sendo obrigado a contribuir tanto para o RPPS do estado quanto para o RGPS, só poderá se aposentar pelo regime próprio do estado.

  • Certo
  • Errado
2

Julgue o item a seguir, referente aos segurados do RGPS.

O bolsista que se dedique, em tempo integral, a pesquisa, em curso de especialização, pós-graduação, mestrado ou doutorado, no Brasil ou no exterior, desde que não esteja vinculado a qualquer regime de previdência social, será considerado segurado obrigatório do RGPS.

  • Certo
  • Errado
3

O item a seguir apresenta uma situação hipotética,
seguida de uma assertiva a ser julgada com base nas disposições do
direito previdenciário.

Pedro, segurado da previdência social, foi dado como incapaz e insuscetível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência. Nessa situação, tendo sido cumprida a carência exigida, Pedro terá direito à aposentadoria por invalidez após o gozo de, no mínimo, dois anos de auxílio-doença.

  • Certo
  • Errado
4

A jurisprudência consolidou o entendimento de que a concessão da pensão por morte é regida pela norma vigente ao tempo da implementação da condição fática necessária à concessão do benefício, qual seja, a data do óbito do segurado.

  • Certo
  • Errado
5

Cada um dos itens que se seguem apresenta uma situação
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, acerca da
legislação previdenciária brasileira.

Antônio, segurado aposentado do regime geral, retornou ao trabalho, visto que pretendia aumentar seus rendimentos mensais. Trabalhando como vendedor, passou a recolher novamente para a previdência. Nessa situação, caso seja demitido injustamente do novo emprego, Antônio fará jus ao recebimento do seguro-desemprego cumulativamente à sua aposentadoria.

  • Certo
  • Errado
6
Julgue os itens seguintes, relativos aos benefícios do regime geral de previdência social.

As professoras, após vinte e cinco anos de efetivo magistério, têm direito à aposentadoria por tempo de serviço, com renda mensal correspondente à totalidade de seu salário-benefício.
  • Certo
  • Errado

Serviço Social

7

Julgue o item, referente ao SUAS.

Concomitantemente à aprovação da Política Nacional de Assistência Social ocorreu a implantação do SUAS, cujo objetivo consiste em estimular as organizações da sociedade civil a executar somente ações de assistência social para atender necessidades advindas de situações de vulnerabilidade temporária, isentando a ação governamental

  • Certo
  • Errado

Direito Previdenciário

8

Em relação ao Instituto Nacional do Seguro Social, a seu
histórico e estrutura, julgue o item a seguir.

O Instituto Nacional do Seguro Social, autarquia federal atualmente vinculada ao Ministério da Previdência Social, surgiu, em 1990, como resultado da fusão do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS) e o Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social (IAPAS).

  • Certo
  • Errado
9

Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação
hipotética acerca do salário-maternidade, seguida de uma assertiva
a ser julgada.

Há oito meses, Edna, profissional liberal, fez sua inscrição na previdência social, na qualidade de contribuinte individual, passando a recolher regularmente as suas contribuições mensais. Dois meses depois da inscrição, descobriu que estava grávida de 1 mês, vindo seu filho a nascer, prematuramente, com sete meses. Nessa situação, não há nada que impeça Edna de receber o salário-maternidade, pois a carência do benefício será reduzida na quantidade de meses em que o parto foi antecipado.

  • Certo
  • Errado
10

Em relação aos segurados do RGPS e seus dependentes, julgue o item subsecutivo.

O fato de um dos integrantes do seu núcleo familiar desempenhar atividade urbana não implica, por si só, a descaracterização do trabalhador rural como segurado especial, devendo-se proceder à análise do caso concreto.

  • Certo
  • Errado
11

Acerca do RGPS, julgue o item subsequente.

Desde que tenha sido intercalado com o exercício de atividade laborativa, o período em que o segurado se beneficiar de auxílio-doença deverá ser considerado para fins de cômputo de carência e para o cálculo do tempo de contribuição na concessão de aposentadoria por invalidez, conforme entendimento do STF.

  • Certo
  • Errado
12

Julgue os itens a seguir, relativos à seguridade social e a acidente do trabalho.

Caso um segurado do RGPS, conduzindo veículo de sua propriedade, sofra acidente de trânsito ao deslocar-se de sua residência para seu local de trabalho, esse acidente não se equiparará a acidente do trabalho

  • Certo
  • Errado
13

Acerca do RGPS, julgue os itens a seguir.

Aquele que exerça, concomitantemente, duas atividades remuneradas sujeitas ao RGPS é obrigatoriamente filiado ao referido regime em relação a cada uma delas.

  • Certo
  • Errado
14

Em cada um dos itens que se seguem, apresenta-se uma situação
hipotética relacionada à aposentadoria por invalidez, seguida de
uma assertiva a ser julgada.

José perdeu a mão direita em grave acidente ocorrido na fábrica em que trabalhava, e, por isso, foi aposentado por invalidez. Nessa situação, José não tem o direito de receber o adicional de 25% pago aos segurados que necessitam de assistência permanente, já que ele pode cuidar de si apenas com uma das mãos.

  • Certo
  • Errado
15

Acerca dos princípios da seguridade social, julgue os itens a
seguir.

A seguridade social, em respeito ao princípio da solidariedade, permite a incidência de contribuição previdenciária sobre os valores pagos a título de aposentadoria e pensão concedidas pelo regime geral de previdência social.

  • Certo
  • Errado
16

Acerca dos princípios da seguridade social, julgue os itens a
seguir.

O Conselho Nacional da Previdência Social é um dos órgãos de deliberação coletiva da estrutura do Ministério da Previdência Social, cuja composição, obrigatoriamente, deve incluir pessoas indicadas pelo governo, pelos empregadores, pelos trabalhadores e pelos aposentados.

  • Certo
  • Errado
17

A respeito dos benefícios e serviços do RGPS, julgue o próximo item.

A lei vigente veda a cumulação de auxílio-acidente com aposentadoria.

  • Certo
  • Errado
18

Julgue o seguinte item à luz das normas e dos princípios aplicados ao regime de previdência complementar (RPC). Nesse sentido, considere que a sigla EFPC, sempre que empregada, se refere a entidade fechada de previdência complementar.


Os regimes de previdência oficiais (RGPS e RPPS) e o RPC fazem parte da seguridade social e estão vinculados, sendo esse último complementar dos dois primeiros, o que se traduz por não haver segregação jurídica e patrimonial entre os regimes previdenciários.

  • Certo
  • Errado

Português

19

TEXTO III

O surgimento da Internet remonta à década de 60 do século passado, em um projeto do governo norte-americano no combate à guerra, pelo qual as comunicações intragovernamentais passaram a ser internalizadas, para evitar a publicação de dados relevantes à segurança nacional.

Posteriormente, na década de 70, foi criado o protocolo Internet, que permitiu a comunicação entre os seus poucos usuários até então, uma vez que ela ainda estava restrita aos centros de pesquisa dos Estados Unidos da América.

Na década de 80, foi ampliado o uso da Internet para a forma comercial e, finalmente, na década de 90, a Internet alcançou o seu auge, pois atingiu praticamente todos os meios de comunicação. O histórico dos crimes cibernéticos, por sua vez, remonta à década de 70, quando, pela primeira vez, foi definido o termo hacker, como sendo aquele indivíduo que, dotado de conhecimentos técnicos, promove a invasão de sistemas operacionais privados e a difusão de pragas virtuais.

Julgue o item que se segue, acerca das ideias, das estruturas linguísticas e da tipologia do texto III.

Mantêm-se a correção gramatical e o sentido original do período ao se substituir a expressão “uma vez que” (l.8) por qualquer um dos seguintes termos: porque, já que, pois, por conseguinte

  • Certo
  • Errado
20

Migrar e trabalhar. Quando esses verbos se conjugam da pior forma possível, acontece o chamado tráfico de seres humanos. O tráfico de pessoas para exploração econômica e sexual está relacionado ao modelo de desenvolvimento que o mundo adota. Esse modelo é baseado em um entendimento de competitividade que pressiona por uma redução constante nos custos do trabalho.

No passado, os escravos eram capturados e vendidos como mercadoria. Hoje, a pobreza que torna populações vulneráveis garante oferta de mão de obra para o tráfico — ao passo que a demanda por essa força de trabalho sustenta o comércio de pessoas. Esse ciclo atrai intermediários, como os gatos (contratadores que aliciam pessoas para serem exploradas em fazendas e carvoarias), os coiotes (especializados em transportar pessoas pela fronteira entre o México e os Estados Unidos da América) e outros animais, que lucram sobre os que buscam uma vida mais digna. Muitas vezes, é a iniciativa privada uma das principais geradoras do tráfico de pessoas e do trabalho escravo, ao forçar o deslocamento de homens, mulheres e crianças para reduzir custos e lucrar. Na pecuária brasileira, na produção de cacau de Gana, nas tecelagens ou fábricas de tijolos do Paquistão.

O tráfico de pessoas e as formas contemporâneas de trabalho escravo não são uma doença, e sim uma febre que indica que o corpo está doente. Por isso, sua erradicação não virá apenas com a libertação de trabalhadores, equivalente a um antitérmico — necessário, mas paliativo. O fim do tráfico passa por uma mudança profunda, que altere o modelo de desenvolvimento predatório do meio ambiente e dos trabalhadores. A escravidão contemporânea não é um resquício de antigas práticas que vão desaparecer com o avanço do capital, mas um instrumento utilizado pelo capitalismo para se expandir

Julgue o item subsequente, acerca de ideias e estruturas linguísticas do texto acima.

Os termos “febre” (L.24), “antitérmico” (L.27) e “paliativo” (L.27) expressam a analogia do tráfico de pessoas e do trabalho escravo na atualidade com um padrão doentio cuja erradicação passa pela libertação dos trabalhadores, embora não se limite a ela.

  • Certo
  • Errado
21


Julgue o próximo item , relativo à ideia do texto.


O autor menciona as ideias defendidas por Emília Viotti da Costa como um contraponto a suas próprias ideias, e acaba por refutar as ideias da referida autora.

  • Certo
  • Errado
22

Nas formas de vida coletiva, podem assinalar-se dois princípios que se combatem e regulam diversamente as atividades dos homens. Esses dois princípios encarnam-se nos tipos do aventureiro e do trabalhador. Já nas sociedades rudimentares manifestam-se eles, segundo sua predominância, na distinção fundamental entre os povos caçadores ou coletores e os povos lavradores. Para uns, o objeto final, a mira de todo esforço, o ponto de chegada, assume relevância tão capital, que chega a dispensar, por secundários, quase supérfluos, todos os processos intermediários. Seu ideal será colher o fruto sem plantar a árvore. Esse tipo humano ignora as fronteiras. No mundo, tudo se apresenta a ele em generosa amplitude e, onde quer que se erija um obstáculo a seus propósitos ambiciosos, sabe transformar esse obstáculo em trampolim. Vive dos espaços ilimitados, dos projetos vastos, dos horizontes distantes.

O trabalhador, ao contrário, é aquele que enxerga primeiro a dificuldade a vencer, não o triunfo a alcançar. O 19 esforço lento, pouco compensador e persistente, que, no entanto, mede todas as possibilidades de esperdício e sabe tirar o máximo proveito do insignificante, tem sentido bem nítido para ele. Seu campo visual é naturalmente restrito. A parte maior do que o todo.

Existe uma ética do trabalho, como existe uma ética da aventura. Assim, o indivíduo do tipo trabalhador só atribuirá valor moral positivo às ações que sente ânimo de praticar e, inversamente, terá por imorais e detestáveis as qualidades próprias do aventureiro — audácia, imprevidência, irresponsabilidade, instabilidade, vagabundagem — tudo, enfim, quanto se relacione com a concepção espaçosa do mundo, característica desse tipo.

Por outro lado, as energias e esforços que se dirigem a uma recompensa imediata são enaltecidos pelos aventureiros; as energias que visam à estabilidade, à paz, à segurança pessoal e aos esforços sem perspectiva de rápido proveito material passam-lhes, ao contrário, por viciosos e desprezíveis. Nada lhes parece mais estúpido e mesquinho do que o ideal do trabalhador.

Cada um dos itens abaixo apresenta uma proposta de reescrita de trecho do texto — indicado entre aspas —, que deve ser julgada certa se estiver gramaticalmente correta, ou errada, em caso contrário.

“Nada lhes parece (...) do trabalhador” (l.36-38): A eles nada parece mais estúpido e mesquinho que o ideal do trabalhador.

  • Certo
  • Errado
23

As mudanças políticas, sociais e culturais, nos últimos vinte anos, fizeram-se sentir no âmbito do direito administrativo e, mais especificamente, na forma de administrar a coisa pública. Diante dessa nova realidade, para atender às necessidades fundamentais da sociedade de forma eficaz e com o menor custo possível, a administração pública precisou aperfeiçoar sua atuação, afastando-se da administração burocrática e adotando uma administração gerencial.

A antiga forma de administrar empregada pela administração pública calcava-se essencialmente em uma gestão eivada de processos burocráticos, criados para evitar desvios de recursos públicos, o que a tornava pouco ágil, pouco econômica e ineficiente. A nova administração gerencial tende a simplificar a atividade do gestor público sem afastá-lo, porém, da legalidade absoluta, uma vez que dispõe de valores públicos que devem ser bem empregados para garantir que os direitos fundamentais dos cidadãos sejam atendidos.

Assim, implementou-se a administração gerencial e, para isso, foi necessário que os agentes públicos mudassem suas posturas e se adequassem para desenvolver a nova gestão pública. O novo gestor público precisou lançar mão de técnicas de gestão utilizadas pela iniciativa privada e verificou, ainda, que era necessário o acompanhamento constante da execução das atividades propostas, para que efetivamente se chegasse a uma gestão eficiente, uma gestão por resultados.

Para levar a cabo o novo modelo de gestão pública, será preciso adotar novas tecnologias e promover condições de trabalho adequadas, assim como mudanças culturais, desenvolvimento pessoal dos agentes públicos, planejamento de ações e controle de resultados.

De acordo com as ideias do texto A gestão pública adaptada ao novo paradigma da eficiência,

a concepção de administração gerencial apresenta aspectos positivos e negativos: por um lado, abre espaço para a desburocratização dos processos e, por outro, pode provocar o desrespeito à legalidade no atendimento das demandas da população pelo gestor estatal.

  • Certo
  • Errado
24

A UnB investe em ideias e projetos comprometidos com a crítica social e a reflexão. Muitas dessas experiências têm fomentado o debate nacional de temas polêmicos da realidade brasileira, das quais uma foi a criação, em 2003, de cotas no vestibular para inserir negros e indígenas na universidade e ajudar a corrigir séculos de exclusão racial. A medida foi polêmica, mas a UnB — a primeira universidade federal a adotar o sistema — buscou assumir seu papel na luta por um projeto de combate ao racismo e à exclusão.

Outra inovação é o Programa de Avaliação Seriada (PAS), criado como alternativa ao vestibular, em que candidatos são avaliados em provas aplicadas ao término de cada uma das séries do ensino médio. A intenção é a de estimular as escolas a preparar melhor o aluno, com conteúdos mais densos desde o primeiro ano do ensino médio. Em treze anos de criação, mais de oitenta mil estudantes participaram desse processo seletivo, dos quais 13.402 tornaram-se calouros da UnB.

Julgue os item que se segue com relação às ideias e estruturas linguísticas do texto III.

O texto é essencialmente argumentativo, haja vista a quantidade de adjetivações que foram utilizadas para convencer o leitor de que os projetos da UnB são positivos.

  • Certo
  • Errado
25

Texto I
Os primeiros anos que se seguiram à Proclamação da República foram de grandes incertezas quanto aos trilhos que a nova forma de governo deveria seguir. Em uma rápida olhada, identificam-se dois grupos que defendiam diferentes formas de se exercer o poder da República: os civis e os militares. Os civis, representados pelas elites das principais províncias — São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul —, queriam uma república federativa que desse muita autonomia às unidades regionais. Os militares, por outro lado, defendiam um Poder Executivo forte e se opunham à autonomia buscada pelos civis. Isso sem mencionar as acirradas disputas internas de cada grupo. Esse era um quadro que demonstrava a grande instabilidade sentida pelos cidadãos que viveram naqueles anos. Mas havia cidadãos?

Formalmente, a Constituição de 1891 definia como cidadãos os brasileiros natos e, em regra, os naturalizados. Podiam votar os cidadãos com mais de vinte e um anos de idade que tivessem se alistado conforme determinação legal. Mas o que, exatamente, significava isso? Em 1894, na primeira eleição para presidente da República, votaram 2,2% da população. Tudo indica que, apesar de a República ter abolido o critério censitário e adotado o voto direto, a participação popular continuou sendo muito baixa em virtude, principalmente, da proibição do voto dos analfabetos e das mulheres.

No que se refere à legislação eleitoral, alguns instrumentos legais vieram a público, mas nenhum deles alterou profundamente o processo eleitoral da época. As principais alterações promovidas na legislação contemplaram o fim do voto censitário e a manutenção do voto direto. Essas modificações, embora importantes, tiveram pouca repercussão prática, já que o voto ainda era restrito — analfabetos e mulheres não votavam — e o processo eleitoral continuava permeado por toda sorte de fraudes

De acordo com as ideias veiculadas no texto I,


a instabilidade observada nos anos que se seguiram à Proclamação da República deveu-se ao súbito ganho de poder dos civis, o que, de acordo com o texto, gerou acirradas disputas com os militares, tradicionais detentores do poder.

  • Certo
  • Errado
26

TEXTO III

O surgimento da Internet remonta à década de 60 do século passado, em um projeto do governo norte-americano no combate à guerra, pelo qual as comunicações intragovernamentais passaram a ser internalizadas, para evitar a publicação de dados relevantes à segurança nacional.

Posteriormente, na década de 70, foi criado o protocolo Internet, que permitiu a comunicação entre os seus poucos usuários até então, uma vez que ela ainda estava restrita aos centros de pesquisa dos Estados Unidos da América.

Na década de 80, foi ampliado o uso da Internet para a forma comercial e, finalmente, na década de 90, a Internet alcançou o seu auge, pois atingiu praticamente todos os meios de comunicação. O histórico dos crimes cibernéticos, por sua vez, remonta à década de 70, quando, pela primeira vez, foi definido o termo hacker, como sendo aquele indivíduo que, dotado de conhecimentos técnicos, promove a invasão de sistemas operacionais privados e a difusão de pragas virtuais.

Julgue o item que se segue, acerca das ideias, das estruturas linguísticas e da tipologia do texto III.

A oração “que, dotado (...) pragas virtuais" (l. de 15 a 17) é de natureza restritiva.

  • Certo
  • Errado
27

Nas sociedades antigas, tanto as leis quanto os códigos eram considerados expressões da vontade divina, revelada mediante a imposição de legisladores que dispunham de privilégios dinásticos e de uma legitimidade garantida pela casa sacerdotal. As leis eram objeto de respeito e veneração, e, por serem asseguradas por sanções sobrenaturais, dificilmente o homem primitivo questionava sua validez e sua aplicabilidade. Escreve H. Summer Maine que algumas experiências societárias, ao permitirem o declínio do poder real e o enfraquecimento de monarcas hereditários, acabaram por favorecer a emergência de aristocracias, depositárias da produção legislativa, com capacidade de julgar e de resolver conflitos. Aquele momento inicial de um direito sagrado e ritualizado, expressão das divindades, desenvolveu-se na direção de práticas normativas consuetudinárias. À época do direito consuetudinário, largo período em que não se conheceu a invenção da escrita, uma casta, ou aristocracia, investida do poder judicial, era o único meio que poderia conservar, com algum rigor, os costumes da raça ou da tribo. O costume aparece como expressão da legalidade, de forma lenta e espontânea, instrumentalizada pela repetição de atos, usos e práticas.

A invenção e a difusão da técnica da escritura, somadas à compilação de costumes tradicionais, proporcionaram os primeiros códigos da Antiguidade, como o de Hamurábi, o de Manu, o de Sólon e a Lei das XII Tábuas. Constata-se, destarte, que os textos legislados e escritos eram melhores depositários do direito e meios mais eficazes para conservá-lo que a memória de certo número de pessoas, por mais força que tivessem em função de seu constante exercício. Esse direito antigo, tanto no Oriente quanto no Ocidente, não diferenciava, na essência, prescrições civis, religiosas e morais. Somente em tempos mais avançados da civilização é que se começou a distinguir o direito da moral e a religião do direito. Certamente, de todos os povos antigos, foi com os romanos que o direito avançou para uma autonomia diante da religião e da moral.

Conforme as ideias apresentadas no texto,


a evolução do direito desde as sociedades antigas passou por apenas dois períodos evolutivos.

  • Certo
  • Errado
28

Empossado na prefeitura carioca, Negrão de Lima arregalou os olhos quando os técnicos em urbanismo informaram-lhe que havia oito milhões de ratos na cidade. Perguntou: “Como é que vocês contaram?”

A respeito de certos eventos, a mídia também chuta números astronômicos. Agora, na visita do papa, a informação geral foi a de que, na praia de Copacabana, havia três milhões de “peregrinos” em uma das cerimônias. Recebi de um leitor uma carta esclarecedora:

“Praia de Copacabana. Comprimento: 4.000 metros. Largura média: 100 metros. A mídia local contagiou a mídia estrangeira, mantendo, em uníssono, que três milhões de fiéis estavam na praia, todinhos ao mesmo tempo! Sem descontar os obstáculos que diminuem a área total (palco, restaurantes, quiosques etc.), o simples cálculo é que, se a densidade média de cada m2 da área fosse de três pessoas por m2, o total de pessoas poderia chegar a 1,2 milhão.

Segundo o cálculo de um pesquisador consultado, havia, nesse dia, 560.000 pessoas, margem de 30.000 para mais ou para menos.”

Em 1964, quando lancei na Cinelândia um livro com as crônicas que escrevia no Correio da Manhã contra o regime militar, o jornal informou que havia 3.000 pessoas na praça. Os jornais que apoiavam a ditadura garantiram que só havia 18 gatos-pingados

Julgue os itens a seguir, relativos a aspectos gramaticais e ideias desenvolvidas no texto acima.

As informações fornecidas no texto são suficientes para se inferir que, no Brasil, a maioria da mídia impressa apoiou o golpe militar de 1964.

  • Certo
  • Errado

Direito Administrativo

29

Julgue os próximos itens, relativos ao direito administrativo.

A atividade administrativa centralizada é exercida pelo próprio Estado, que atua por meio de seus órgãos.

  • Certo
  • Errado
30

A respeito dos poderes da administração e do processo
administrativo no âmbito da administração pública federal, julgue
os itens subsecutivos.

As normas básicas do processo administrativo não se aplicam ao Poder Judiciário da União, pois, no desempenho da função administrativa, devem ser observadas as regras dispostas nos regimentos internos de cada órgão integrante da sua estrutura.

  • Certo
  • Errado
31

No que se refere aos atos administrativos, julgue os itens subsequentes.

O ato de exoneração do ocupante de cargo em comissão deve ser fundamentado, sob pena de invalidade por violação do elemento obrigatório a todo ato administrativo: o motivo.

  • Certo
  • Errado
32

Com relação ao regime jurídico administrativo, julgue o item subsequente.
O Congresso Nacional, por ser um órgão legislativo, não pratica atos administrativos.

  • Certo
  • Errado
33

No que se refere às características dos contratos administrativos, julgue o  item  que se segue.


A disposição das cláusulas de um contrato administrativo é livre à negociação pelo particular, com a finalidade de se buscar o equilíbrio contratual.

  • Certo
  • Errado
34

Com referência ao edital de licitação para compras no setor público, julgue o item subsequente.

Até o dia útil imediatamente anterior à data de recebimento das propostas, os órgãos integrantes do sistema de controle interno poderão solicitar, para exame, cópia do edital de licitação.

  • Certo
  • Errado
35

Considerando que uma das formas de prestação de serviços públicos é a parceria público-privada (PPP), julgue o item a seguir.

No julgamento das propostas decorrentes do processo licitatório de PPP, a vencedora será aquela que apresentar a melhor combinação entre os critérios menor preço e melhor técnica, de acordo com os pesos estabelecidos em edital, e não a que apresentar apenas o menor valor.


  • Certo
  • Errado
36
Julgue os itens a seguir, com relação aos atos administrativos.

A declaração de nulidade do ato surte efeitos retroativos a todos aqueles que, de alguma forma, se beneficiaram dos efeitos produzidos pelo ato viciado.
  • Certo
  • Errado
37

Com base no que dispõem o Código de Ética da Administração Pública Federal, a Lei de Improbidade Administrativa e a Lei n.º 8.112/1990, julgue o item a seguir.

Considere que determinado particular tenha solicitado informação a um servidor público sobre fato contrário ao interesse de órgão da administração pública. Nesse caso, não sendo a informação objeto de segurança nacional, investigação policial ou interesse superior do Estado e da administração pública, será vedado ao servidor omitir-lhe a informação.

  • Certo
  • Errado
38

Julgue os seguintes itens, relativos a poderes e princípios da administração pública.


Não viola o princípio da legalidade a exoneração de ofício de servidor público por abandono de cargo.

  • Certo
  • Errado

Direito Constitucional

39

Julgue os próximos itens com base na Constituição Federal de 1988 (CF) e no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo a jurisprudência do STF, é lícita a cobrança de taxas de matrículas nas universidades públicas, desde que os valores sejam proporcionais aos custos.

  • Certo
  • Errado
40

Com relação às atribuições da União, julgue o item que se segue. Nesse sentido, considere que a sigla CF, sempre que empregada, se refere à Constituição Federal de 1988.

O ato de declarar guerra a outro país é de competência do presidente da República, mas deve ser autorizado pelo Congresso Nacional, por meio de lei.

  • Certo
  • Errado
41

Considerando as disposições da CF sobre direitos e garantias fundamentais, direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos e partidos políticos, julgue os itens que se seguem.

Será inconstitucional lei estadual que assegure ao consumidor o direito de obter informações sobre a qualidade de produto combustível, por tratar de matéria da competência privativa da União, qual seja, direito comercial e comércio.

  • Certo
  • Errado
42
Com relação a constitucionalismo, classificação e histórico das Constituições brasileiras, julgue o item que se segue.

No neoconstitucionalismo, passou-se da supremacia da lei à supremacia da Constituição, com ênfase na força normativa do texto constitucional e na concretização das normas constitucionais.
  • Certo
  • Errado
43

Com relação ao conceito, à classificação e aos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.

A CF, no que diz respeito à forma, é uma constituição consuetudinária.

  • Certo
  • Errado
44

Julgue o próximo item, relativo a normas constitucionais sobre direito econômico.

Caso seja criado um território federal, caberá à sua assembleia legislativa dispor sobre sua organização administrativa.

  • Certo
  • Errado
45

Julgue o item subsecutivo, referentes aos direitos políticos e à organização político-administrativa do Estado brasileiro.

É competência privativa da União legislar acerca do direito eleitoral.

  • Certo
  • Errado
46

Com relação a direitos e garantias fundamentais previstos na CF, julgue os itens seguintes.

Somente para o acusado da prática de crime de terrorismo ou de traição em tempo de guerra é previsto o julgamento por juízo de exceção.

  • Certo
  • Errado
47

Acerca dos princípios fundamentais e direitos individuais, julgue os itens a seguir.

São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

  • Certo
  • Errado
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