Resolver o Simulado Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) - CESPE

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Direito Previdenciário

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Em referência ao custeio da seguridade social, assinale a opção correta.

  • A O grau de risco — leve, médio ou grave — para a determinação da contribuição para o custeio da aposentadoria especial, partindo-se da atividade preponderante da empresa, deve ser definido por lei, sendo ilegítima a definição por mero decreto
  • B Para o contribuinte individual, estipula-se como salário de contribuição a remuneração auferida durante o mês em uma ou mais empresas ou pelo exercício de sua atividade por conta própria, sem limite, nesse último caso.
  • C O salário-maternidade não tem natureza remuneratória, mas indenizatória, razão pela qual não integra a base de cálculo da contribuição previdenciária devida pela segurada empregada.
  • D O abono recebido em parcela única e sem habitualidade pelo segurado empregado, previsto em convenção coletiva de trabalho, não integra a base de cálculo do salário de contribuição.
  • E Constitui receita da seguridade social a renda bruta dos concursos de prognósticos, excetuando-se os valores destinados ao programa de crédito educativo.
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Em relação aos segurados do RGPS e aos seus dependentes, assinale a opção correta.

  • A É devida a contribuição previdenciária sobre os valores recebidos a título de bolsa de estudo pelos médicos-residentes, dado que prestam serviço autônomo remunerado e enquadram- se, portanto, na qualidade de trabalhadores avulsos.
  • B Para que o cônjuge separado judicialmente faça jus a pensão por morte, não é necessária a comprovação da dependência econômica entre o requerente e o falecido.
  • C Não se exige início de prova material para comprovação da dependência econômica de mãe para com o filho, para o fim de percepção da pensão por morte.
  • D Por expressa previsão na lei de benefícios previdenciários, o menor sob guarda é dependente de segurado do RGPS.
  • E O tempo de estudante como aluno-aprendiz em escola técnica pode ser computado para fins de complementação de aposentadoria, independentemente de remuneração e da existência do vínculo empregatício.
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A respeito do RGPS, assinale a opção correta.

  • A Caso uma empregada em gozo de salário-maternidade seja demitida sem justa causa, a responsabilidade pelo pagamento do benefício será do empregador, em razão do ato ilegal praticado.
  • B Considere que um contribuinte do RGPS tenha falecido em razão de acidente de trabalho e deixado um filho, estudante de direito, com vinte anos de idade, sustentado pelo pai. Nessa hipótese, segundo o STJ, o referido estudante fará jus à percepção de pensão por morte até completar vinte e quatro anos de idade.
  • C Conforme entendimento do STF, não devem ser consideradas para o cômputo do período de carência para a aposentadoria as contribuições previdenciárias recolhidas com atraso.
  • D Deve-se respeitar o período de carência correspondente antes que possam ser concedidos os seguintes benefícios: salário-maternidade; auxílio-doença; aposentadoria por idade, por tempo de contribuição e especial; pensão por morte; auxílio-reclusão.
  • E A renda mensal de qualquer benefício não deve ser inferior a um salário mínimo.
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A respeito da saúde, da assistência social, da manutenção e da perda da qualidade de segurado da previdência social, assinale a opção correta.

  • A De acordo com a jurisprudência do STJ, no que se refere à tarifação legal de provas, o registro no Ministério do Trabalho e Emprego deve servir como o único meio de prova da condição de desempregado do segurado, o que representa exceção à prevalência do livre convencimento motivado do juiz.
  • B O trabalhador que, em razão de estar incapacitado para o trabalho, deixar de contribuir para a previdência social por mais de doze meses consecutivos perderá a qualidade de segurado, pois incapacidade não é hipótese legalmente prevista para a manutenção da qualidade de segurado do trabalhador que deixe de exercer atividade remunerada.
  • C Em razão da essencialidade do direito à saúde, o Estado não pode afastar-se do mandato, juridicamente vinculante, que lhe foi outorgado pela CF, embora as opções do poder público, tratando-se de proteção à saúde, possam ser exercidas com apoio em juízo de conveniência ou de oportunidade, razão pela qual é indevida a intromissão do Poder Judiciário quando atue positivamente para garantir direito dessa natureza.
  • D Segundo a jurisprudência consolidada do STJ, a substituição de um medicamento por outro para tratar a mesma doença constituirá novo pedido, já que o objeto imediato será alterado, devendo a parte ajuizar nova medida caso necessite de novos medicamentos no curso da ação judicial inicialmente promovida para o fornecimento de fármaco que se tenha revelado ineficaz.
  • E As ações governamentais na área da assistência social caracterizam-se pela descentralização político-administrativa, cabendo a coordenação e a edição de normas gerais à esfera federal e a coordenação e a execução dos respectivos programas às esferas estadual e municipal bem como a entidades beneficentes e de assistência social.
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No que se refere à concessão de benefícios do regime geral de previdência social, assinale a opção correta.

  • A O pedido de aposentadoria deve ser apresentado ao INSS, que, deferindo-o, efetuará o pagamento do benefício.
  • B Nos estados, o pedido de aposentadoria deve ser apresentado ao instituto estadual de previdência social, devendo o valor do benefício, em caso de deferimento do pedido, ser igual ao pago pelo INSS, dado o princípio da equivalência.
  • C Nos estados, o pedido de aposentadoria deve ser apresentado ao instituto estadual de previdência social, que, ao deferi-lo, deverá remeter o processo ao INSS, órgão responsável por executar a concessão do benefício.
  • D O pedido de aposentadoria deve ser apresentado ao INSS, que, deferindo-o, encaminhará os recursos ao instituto estadual de previdência social, órgão responsável por efetuar o pagamento do benefício.
  • E O pedido de aposentadoria deve ser apresentado à empresa em que trabalha o requerente, a qual encaminha os recursos, em caso de deferimento do pedido, ao INSS, órgão incumbido de efetuar o pagamento do benefício.
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Em relação às fontes e princípios e à eficácia e interpretação das normas de seguridade, assinale a opção correta.

  • A Com base no princípio constitucional de irredutibilidade do valor dos benefícios, não se admite redução do valor nominal do benefício previdenciário pago em atraso, exceto na hipótese de índice negativo de correção para os períodos em que ocorra deflação.
  • B As fontes formais do direito previdenciário consistem nos fatores que interferem na produção de suas normas jurídicas, como, por exemplo, os fundamentos do surgimento e da manutenção dos seguros sociais e os costumes no âmbito das relações entre a autarquia previdenciária — no caso, o INSS — e o segurado.
  • C Havendo antinomia entre norma principiológica e norma infraconstitucional, a questão se resolve pela sobreposição da norma constitucional à legal, razão pela qual o STF declarou a inconstitucionalidade formal da Lei n.º 9.876/1999, na parte que estendeu o salário-maternidade às contribuintes individuais, sob o argumento de que a CF somente prevê o benefício expressamente às empregadas urbanas, rurais e domésticas e às trabalhadoras avulsas.
  • D Diante de aparente antinomia entre normas principiológicas ou constitucionais, não é correto, segundo a doutrina dominante, falar-se em conflito, mas em momentâneo estado de tensão ou de mal-estar hermenêutico, cuja solução não se dá pela exclusão de uma norma do ordenamento jurídico, como ocorre com as regras em geral, mas pela ponderação entre os princípios, em cada caso concreto.
  • E A interpretação teleológica das normas previdenciárias consiste na análise da norma no contexto desse ramo do direito ou do ordenamento jurídico como um todo, e não, isoladamente. Busca-se, com isso, a integração da norma com os princípios norteadores e demais institutos aplicáveis.
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Com relação aos serviços da previdência social, aos benefícios previdenciários e à forma como são calculados, assinale a opção correta.

  • A De acordo com a CF, nenhum benefício pago pela previdência social pode ter valor inferior a um salário mínimo.
  • B Tratando-se de mulher, para aplicação do fator previdenciário, cujo cálculo baseia-se na idade, na expectativa de sobrevida e no tempo de contribuição do segurado ao se aposentar, adicionam-se ao tempo de contribuição cinco anos.
  • C O segurado pelo regime geral de previdência social faz jus ao recebimento de auxílio-doença e auxílio-reclusão.
  • D Havendo perda da qualidade de segurado, as contribuições anteriores a essa data não poderão ser computadas para efeito de carência.
  • E Veda-se a acumulação de auxílio-acidente com proventos de aposentadoria, mesmo nos casos em que a manifestação da lesão incapacitante, ensejadora da concessão do auxílio, e o início da aposentadoria sejam anteriores ao ano de 1997.
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Acerca de segurados, dependentes, filiação e carência, assinale a opção correta.
  • A O menor aprendiz é enquadrado na categoria de segurado facultativo.
  • B No que concerne ao concubinato, relação desenvolvida paralelamente ao casamento sem a separação dos cônjuges, o STJ admite a condição de dependente do concubino.
  • C Para fins de prorrogação do período gratuito para o segurado desempregado, entende o STJ que a ausência de anotação laboral na CTPS do segurado não é suficiente para comprovar a sua situação de desemprego.
  • D Situação hipotética: Pedro desenvolveu duas atividades laborais de modo concomitante: na primeira, manteve vínculo empregatício; na segunda, vendeu sorvete por conta própria em estádios de futebol aos finais de semana. Assertiva: Nessa situação, não é possível que ele seja filiado, ao mesmo tempo, como segurado empregado e contribuinte individual.
  • E Durante o exercício do mandato eletivo, o dirigente sindical perde a filiação ao RGPS.
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Assinale a opção correta em relação às ações previdenciárias e ao juizado especial federal.

  • A De acordo com a jurisprudência, para a concessão da aposentadoria por idade rural, não se exige que o início da prova material corresponda a todo o período equivalente à carência do benefício.
  • B Em razão do princípio da celeridade do feito, aplicado ao trâmite dos juizados especiais federais, não é necessária a intimação do segurado ou da Defensoria Pública da União, caso o represente, em relação a sentença proferida depois da audiência de instrução e julgamento.
  • C A comprovação do tempo de serviço, necessária para a concessão do benefício previdenciário, pode ser realizada mediante justificação administrativa, caso em que se considera a prova testemunhal, ou mediante ação judicial, caso em que se considera exclusivamente a prova documental.
  • D Compete à justiça federal julgar os embargos declaratórios interpostos contra decisões de mérito da justiça estadual de primeira instância referentes a causas em que sejam parte o INSS e o segurado que resida em comarca que não seja sede de vara do juízo federal.
  • E Negada, na via administrativa, a concessão de pagamento de diária, transporte e hospedagem ao segurado que deva se submeter, em local diverso do de sua residência, a exame médico-pericial ou a processo de reabilitação a cargo do INSS, o segurado poderá pleitear na justiça o referido pagamento, garantido por lei.
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Assinale a opção correta no que se refere à seguridade social do servidor público e ao RGPS.

  • A O Programa de Integração Social (PIS) já existia, antes da promulgação da CF, como forma de custeio previdenciário incidente sobre o faturamento das empresas e, apesar de não ser previsto expressamente no texto constitucional, a jurisprudência o considera contribuição social.
  • B Inclui-se na categoria de segurado facultativo do RGPS assessor contratado pelo BACEN para exercer cargo em comissão, visto que não possui vínculo efetivo com a administração pública nem integra regime próprio previdenciário.
  • C O plano de seguridade social do servidor visa dar cobertura aos riscos a que ele e sua família estão sujeitos, compreendendo um conjunto de benefícios e ações que atendam a algumas finalidades, entre as quais, a proteção à adoção.
  • D As ajudas de custo e as diárias recebidas durante a atividade laboral não são consideradas indenizações, mas remunerações, por isso integram o salário de contribuição para fins de custeio previdenciário.
  • E Tão logo complete setenta anos de idade, o servidor público deverá procurar o setor de recursos humanos do órgão onde esteja lotado, para se manifestar sobre o desejo de aposentar-se imediatamente com proventos integrais, ou ser aposentado compulsoriamente com proventos proporcionais por ato declarado pela administração pública.

Direito Administrativo

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Um policial militar do estado do Ceará, ao voltar do trabalho para casa, sofreu uma tentativa de assalto e, ao tentar reagir, alvejou com um tiro um transeunte que passava pelo local.

Acerca dessa situação hipotética e da responsabilidade extracontratual do Estado, assinale a opção correta.

  • A A culpa concomitante da vítima não exclui a responsabilidade do Estado.
  • B O estado do Ceará não responderá pelo dano causado pelo policial ao transeunte, uma vez que o agente não estava em serviço no momento em que ocorreu o evento.
  • C O particular terá de provar unicamente a ação do agente do Estado e o dano para que obtenha a reparação do Estado pelo dano sofrido.
  • D No ordenamento jurídico brasileiro, adota-se a teoria da responsabilidade objetiva do Estado, que se fundamenta na teoria do risco exclusivo.
  • E De acordo com entendimento do STF, as empresas concessionárias de serviços públicos respondem objetivamente somente pelos danos causados aos usuários.
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Ao ato jurídico de atração, por parte de autoridade pública, de competência atribuída a agente hierarquicamente inferior dá-se o nome de

  • A deliberação.
  • B delegação.
  • C avocação.
  • D subsunção.
  • E incorporação.
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Com referência ao processo administrativo e a temas a ele relacionados, assinale a opção correta.

  • A Um agente administrativo que tenha competência para decidir determinado recurso administrativo pode delegar tal competência a subordinado seu.
  • B O servidor que atue como perito em um processo administrativo pode exercer outras funções no mesmo processo, exceto a de julgar.
  • C As atividades que buscam a verificação e a comprovação de fatos e dados no processo administrativo podem ser impulsionadas de ofício pela administração, independentemente de requerimento do interessado.
  • D Caso a matéria discutida no processo administrativo se apresente bastante controversa e inquietante, a autoridade responsável poderá deixar de decidir e submeter o tema à apreciação do Poder Judiciário.
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A respeito dos bens públicos e do controle da administração pública, assinale a opção correta.

  • A Os bens, da mesma forma que as coisas, se caracterizam pelos mesmos atributos: escassez, valor econômico e livre circularidade.

  • B No caso de sentença judicial transitada em julgado que imponha créditos contra a fazenda pública, o pagamento efetuar-se-á por meio de precatórios, conforme o disposto na CF, uma vez que os bens públicos não estão sujeitos aos efeitos jurídicos do regime da penhora.

  • C Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são os únicos imprescritíveis, isto é, insuscetíveis de aquisição da propriedade mediante usucapião.

  • D A transferência do direito real de propriedade dos bens públicos imóveis, em qualquer dos poderes da República, dependerá de autorização do chefe máximo do poder a que estiver submetido o órgão alienante.

  • E Os bens públicos de uso comum do povo e aqueles que tenham natureza jurídica especial serão passíveis de alienação, ainda que se mantenha incólume a sua qualificação, na forma que a lei determinar.

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Acerca da organização administrativa e do controle da administração pública, assinale opção correta.

  • A No exercício do controle externo, o Poder Legislativo é auxiliado pelo tribunal de contas, que tem competência para fiscalizar entidades públicas ou privadas que utilizem dinheiro público, salvo as entidades do Poder Judiciário, que se submetem a controle específico.
  • B A supervisão ministerial exercida sobre as entidades descentralizadas que integram a administração pública é um dos meios do denominado controle administrativo.
  • C Não se admite o emprego de mandado de segurança preventivo com a finalidade de impedir a prática de determinado ato pela administração pública, já que, embora o mandado de segurança seja um dos instrumentos de controle da atuação administrativa, o controle judicial dos atos administrativos não pode ser prévio.
  • D O conjunto de pessoas jurídicas autônomas criadas pelo Estado para o cumprimento de competências administrativas constitui a administração pública direta ou centralizada.
  • E As autarquias, entidades integrantes da administração indireta, respondem objetivamente pelos prejuízos causados a terceiros por seus agentes, sendo vedada a responsabilização, ainda que subsidiária, da administração direta pelos prejuízos por elas causados.
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A propósito das vantagens previstas na Lei n.º 8.112/1990 que podem ser pagas ao servidor, assinale a opção correta.

  • A Ao servidor ocupante de cargo efetivo investido em função de chefia é devido o pagamento de adicional pelo seu exercício.
  • B A gratificação por encargo de curso ou concurso será devida ao servidor que, em caráter eventual, participar de banca examinadora para exames orais e somente será paga se a referida atividade for exercida sem prejuízo das atribuições de seu cargo, ou mediante compensação de carga horária, quando desempenhada durante a jornada de trabalho.
  • C As gratificações, os adicionais e as indenizações incorporam-se ao vencimento, nos casos e condições indicados em lei.
  • D É possível a concessão de auxílio-moradia para o servidor cujo deslocamento tenha ocorrido por força de alteração de lotação resultante de concurso de remoção a pedido.
  • E A ajuda de custo consiste em vantagem indenizatória que se destina a compensar as despesas de instalação do servidor que, no interesse do serviço, passar a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter transitório ou permanente.
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Assinale a opção correta quanto às hipóteses legais de dispensa de licitação.

  • A É possível a contratação direta nas hipóteses de licitação deserta e de licitação fracassada.
  • B Admite-se dispensa de licitação na contratação de remanescente de obra, serviço ou fornecimento, em decorrência de rescisão contratual, uma vez atendida a ordem de classificação da licitação anterior e aceitas as mesmas condições oferecidas pelo licitante vencedor.
  • C Configura hipótese de dispensa de licitação a aquisição, pela União, estados, DF e municípios, de determinados produtos, com a finalidade de normalizar o abastecimento.
  • D Constitui hipótese de dispensa de licitação a contratação de profissional de qualquer setor artístico, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
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Em relação ao objeto e às fontes do direito administrativo, assinale a opção correta.

  • A O Poder Executivo exerce, além da função administrativa, a denominada função política de governo — como, por exemplo, a elaboração de políticas públicas, que também constituem objeto de estudo do direito administrativo.
  • B As decisões judiciais com efeitos vinculantes ou eficácia erga omnes são consideradas fontes secundárias de direito administrativo, e não fontes principais.
  • C São exemplos de manifestação do princípio da especialidade o exercício do poder de polícia e as chamadas cláusulas exorbitantes dos contratos administrativos.
  • D Decorrem do princípio da indisponibilidade do interesse público a necessidade de realizar concurso público para admissão de pessoal permanente e as restrições impostas à alienação de bens públicos.
  • E Dizer que o direito administrativo é um ramo do direito público significa o mesmo que dizer que seu objeto está restrito a relações jurídicas regidas pelo direito público.
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No que se refere ao regime disciplinar do servidor público, assinale a opção correta à luz da jurisprudência do STJ.

  • A Configurado excesso de prazo para a conclusão do processo administrativo disciplinar, a administração pública deve declarar a nulidade desse processo, por se tratar de hipótese de presunção de prejuízo para a defesa do servidor.
  • B Às infrações disciplinares também capituladas como crime não serão aplicados os prazos de prescrição previstos na lei penal, caso os fatos não tenham sido objeto de apuração na esfera criminal.
  • C O fato de o servidor público estar respondendo a processo administrativo disciplinar não o impede de aposentar-se voluntariamente.
  • D Considere que a administração pública tenha recebido denúncia anônima contra servidor público e que, com fundamento no seu dever de autotutela e de apuração da veracidade de fatos narrados, tenha instaurado processo administrativo disciplinar. Nessa situação, o ato de instauração é ilegal, uma vez que o processo administrativo disciplinar não pode ser deflagrado a partir de denúncia anônima.
  • E Embora o Poder Judiciário possa apreciar aspectos relacionados à legalidade da penalidade disciplinar aplicada ao servidor pela administração pública, ele não pode adentrar no exame da proporcionalidade ou da razoabilidade da medida, sob pena de invadir a esfera de competência própria do administrador público.
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Assinale a opção em que todos os bens sejam considerados de uso comum do povo.

  • A ruas, praças e veículo policial
  • B mares, estradas e praças
  • C rios, mares e prédios da sede da prefeitura
  • D prédios da sede da prefeitura, ruas e veículo policial

Direito Constitucional

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Acerca do Poder Executivo, do Conselho da República e do Conselho de Defesa Nacional e da intervenção federal, assinale a opção correta.

  • A A CF caracteriza como crimes de responsabilidade os atos do presidente da República que atentem contra a lei orçamentária e contra o cumprimento das leis e das decisões judiciais.
  • B Participam do Conselho da República, como membros natos, entre outros, os ministros de Estado da Defesa e das Relações Exteriores, já que o conselho é o órgão consultivo para assuntos relacionados à soberania nacional e à defesa do Estado democrático.
  • C Embora tanto o Conselho de Defesa Nacional quanto o Conselho da República devam opinar sobre a decretação do estado de defesa e do estado de sítio, apenas o pronunciamento do Conselho de Defesa Nacional sobre esses assuntos vincula o presidente da República.
  • D A intervenção federal em estados da Federação somente surtirá efeitos após o decreto de intervenção editado pelo presidente da República ser aprovado pelo Congresso Nacional.
  • E Compete privativamente ao presidente da República nomear, após aprovação pelo Congresso Nacional, os ministros do STF e dos tribunais superiores, os governadores de territórios, o procurador-geral da República e o advogado-geral da União.
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No que concerne às ações por meio das quais o STF realiza o controle concentrado de constitucionalidade, assinale a opção correta.

  • A No exercício do juízo de admissibilidade, o ministro relator poderá indeferir de plano a ação declaratória de constitucionalidade, em decisão da qual não caberá recurso.
  • B Não é cabível a concessão de medida liminar na ADI por omissão.
  • C Na arguição de descumprimento de preceito fundamental, é vedada a concessão de medida liminar inaudita altera partes.
  • D O STF admite o ingresso de amicus curiae na ADI, reconhecendo-lhe o direito de aditar o pedido formulado pelo autor da referida ação.
  • E A produção de efeitos da decisão de mérito proferida pelo STF na ADI não se condiciona ao trânsito em julgado.
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A respeito das disposições constantes da CF que tratam do Poder Executivo, assinale a opção correta.

  • A O presidente e o vice-presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do país por período superior a sessenta dias, sob pena de perda do cargo.
  • B Em caso de impedimento do presidente e do vice-presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da presidência o presidente do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados e o do STF.
  • C De acordo com a CF, o presidente da República poderá delegar a atribuição de conferir condecorações e distinções honoríficas.
  • D O cargo de presidente será declarado vago, se, decorridos dez dias da data fixada para a posse, o presidente ou o vicepresidente, salvo por motivo de força maior, não tiver assumido o cargo.
  • E Nos crimes de responsabilidade, uma vez admitida a acusação contra o presidente da República por um terço da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o STF.
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No que concerne à organização político-administrativa do Estado brasileiro, assinale a opção correta.

  • A Inserem-se no âmbito da competência do município o planejamento e o controle do uso e ocupação do solo urbano.
  • B Compete à União legislar privativamente sobre direito do consumidor.
  • C Considere que lei estadual tenha sido editada dispondo sobre as condições para o exercício de determinada profissão e que tenha sido arguida a sua inconstitucionalidade em ação judicial. Nessa situação, não há inconstitucionalidade, já que a competência para legislar sobre o exercício de profissões é concorrente entre os entes da Federação.
  • D Considere que tenha sido editada lei estadual regulando o parcelamento de multas de trânsito ocorridas no âmbito de determinada unidade da Federação. Nessa situação, a lei é constitucional, pois, de acordo com a CF, a competência para legislar sobre trânsito e transporte é concorrente entre os entes da Federação.
  • E A União, os estados, o Distrito Federal e os municípios têm competência concorrente para legislar sobre telecomunicações.
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Em relação à competência e à atuação dos órgãos integrantes do Poder Judiciário, assinale a opção correta, à luz da jurisprudência.

  • A A competência para julgar habeas corpus impetrado contra ato de integrantes de turmas recursais de juizados especiais é do tribunal de justiça ou do tribunal regional federal, conforme o caso.
  • B Os tribunais de justiça dos estados, ao realizarem o controle abstrato de constitucionalidade, podem analisar leis ou atos normativos municipais em face da CF ou das constituições estaduais.
  • C Embora as turmas recursais sejam órgãos recursais ordinários de última instância relativamente às decisões dos juizados especiais, os juízes desses juizados não estão a elas vinculados no que concerne ao reexame de seus julgados.
  • D Não compete à justiça do trabalho o julgamento de ação de indenização decorrente de acidente de trabalho em demanda ajuizada por sucessores do trabalhador falecido.
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Com relação aos servidores públicos, assinale a opção correta.

  • A O servidor portador de deficiência não pode ter requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria.
  • B Ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, bem como de outro cargo temporário ou de emprego público não se aplica o regime geral de previdência social.
  • C Pode-se estabelecer forma de contagem de tempo de contribuição fictício, desde que mediante lei complementar.
  • D Servidor público que exerça atividade de risco pode ter requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria.
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Segundo a jurisprudência predominante do STF, determinadas normas da CF voltadas à União são consideradas de observância obrigatória para os demais entes da Federação, independentemente de previsão constitucional expressa para essa extensão, ao passo que outras, ao contrário, são tidas como não obrigatórias e até mesmo vedadas a esses mesmos entes. Diante de tais circunstâncias, assinale a opção correta acerca dos limites constitucionais à autonomia dos entes federativos.
  • A De modo geral, se determinada regra da CF voltada à União representa a concretização de princípio constitucional comum a todos os entes da Federação, então essa regra deve ser considerada obrigatória também aos demais entes, como forma de fazer valer o referido princípio. É o que ocorre, por exemplo, com as regras de iniciativa legislativa reservada ao presidente da República, que o STF entende serem uma projeção do princípio da separação de poderes.
  • B Embora não previsto expressamente, o princípio da simetria determina que todas as normas da CF voltadas à União devem, sem exceção, ser aplicadas também aos demais entes federativos, especialmente nos casos em que o texto constitucional for silente sobre tal extensão.
  • C São de reprodução obrigatória nas Constituições estaduais e leis orgânicas municipais, sob pena de nulidade destas, todas as normas da CF consideradas de observância obrigatória para estados e municípios, dependendo a incidência local destas últimas da sua devida transposição naqueles diplomas fundamentais.
  • D As prerrogativas de chefe de governo asseguradas ao presidente da República devem igualmente ser asseguradas aos chefes de Poder Executivo das unidades da Federação, como é o caso da garantia de que, na vigência de seu mandato, não serão responsabilizados por atos estranhos ao exercício de suas funções.
  • E É de observância obrigatória para o controle abstrato de constitucionalidade instituído nos estados a norma da CF que estabelece o rol de legitimados para propor ADI perante o STF.
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De acordo com a CF, prescinde de prévia decisão judicial

  • A o ingresso, durante o dia, em casa de particular, sem o consentimento deste.
  • B a dissolução compulsória das associações ou suspensão compulsória de suas atividades.
  • C o cancelamento de concessão ou permissão para serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens, antes de vencido o seu prazo.
  • D a perda da nacionalidade pelo brasileiro naturalizado que adquirir outra nacionalidade.
  • E a interceptação de comunicações telefônicas para prova em investigação criminal e em instrução processual penal.
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À luz das disposições constitucionais sobre o processo legislativo, assinale a opção correta.

  • A As leis delegadas serão elaboradas pelo presidente da República após a edição pelo Congresso Nacional de decreto legislativo com a especificação do conteúdo e dos termos de exercício da delegação.
  • B Como regra, os projetos de lei, assim como as propostas de emenda à CF, são submetidos a dois turnos de discussão e votação.
  • C As medidas provisórias devem ser votadas em sessão conjunta do Congresso Nacional, no prazo de sessenta dias a contar de sua publicação, sob pena de imediata perda da sua eficácia.
  • D Não se admite, nos projetos que versam sobre a criação e extinção de ministérios e órgãos da administração pública, emenda parlamentar que gere aumento da despesa prevista.
  • E O veto a projeto de lei deverá ser apreciado em cada uma das casas do Congresso Nacional dentro de trinta dias a contar da decisão presidencial, e sua rejeição dependerá do voto de dois terços dos membros de cada uma delas, em votação nominal.
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Acerca do poder constituinte, assinale a opção correta.

  • A O voto direto, secreto, universal e periódico é considerado cláusula pétrea da CF.
  • B O STF admite o controle judicial de constitucionalidade de norma criada pelo poder constituinte originário.
  • C O poder constituinte originário é inicial, incondicionado, mas limitado aos princípios da ordem constitucional anterior.
  • D A CF exige a participação do presidente da República no processo legislativo de elaboração de uma emenda constitucional, seja mediante o veto, seja mediante a sanção.
  • E O controle judicial da constitucionalidade de emendas à CF é juridicamente impossível no Brasil.

Português

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Assinale a opção em que foram empregados corretamente os sinais de pontuação.

  • A Os artefatos produzidos, têm seu valor econômico, mas é preciso também, levar em consideração seu valor simbólico.
  • B De fato, enfrentaremos uma situação constrangedora, que será difícil de ser contornada; contamos, pois, com a colaboração de todos para superarmos este desafio.
  • C As pessoas, que dão valor, apenas, ao lado material da vida, não sabem, o que de valor há na vida.
  • D Propõem-se situações semelhantes às do cotidiano nas quais o estudante terá a experiência, próxima da realidade, com que irá deparar-se.
  • E A riqueza de um povo se revela por sua cultura pois, por meio dela podem-se perceber os valores que fundamentam as práticas de uma comunidade.
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Assinale a opção em que o texto de placa que alerta para a presença de cão raivoso está corretamente pontuado.

  • A Cão raivoso?
    Cuidado
    ?
  • B Cuidado:
    Cão raivoso!
  • C Cão raivoso?
    Cuidado!
  • D Cuidado?
    Cão raivoso!
  • E Cuidado:
    Cão raivoso?
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Em relação à interpretação do texto e às estruturas linguísticas usadas, assinale a opção correta.

  • A A oração “já que não virei cantora” (l.36) expressa uma condição relativa à ideia expressa pela oração “espero um dia escrever alguma coisa à altura delas” (l.37 e 38).
  • B Seria mantida a correção gramatical do texto caso o trecho “As canções (...) nascer” (l.32 a 35) fosse reescrito da seguinte forma: Numa gambiarra genial, as canções juntaram um monte de pontas soltas desde antes de eu nascer, além de terem ampliado o meu tempo e de terem transcendido o presente.
  • C Dado seu caráter adverbial, na linha 2, o vocábulo “mesmo” poderia ser deslocado para imediatamente após a forma verbal “ser”, sem prejuízo do sentido e da correção gramatical do texto.
  • D Seriam preservados o sentido original do texto e sua correção gramatical caso o trecho “Penso que existe (...) da literatura e da imaginação” (l.4 a 6) fosse reescrito da seguinte forma: Só através de relatos de outros, da literatura e da imaginação, penso haver uma coleção de saudades lotada de imagens do que foi vivido
  • E A correção gramatical e o sentido do texto seriam mantidos caso fosse empregado sinal indicativo de crase no “a” que introduz o vocábulo “condição”, na linha 30
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Quem observa a trajetória dos Correios brasileiros há de notar dois movimentos de sentidos opostos que se completam entre si: um de reforma, outro de preservação; um conectado aos vertiginosos avanços das comunicações do mundo globalizado; outro voltado para a conservação da memória nacional e do valioso patrimônio arquitetônico e cultural que lhes serve de suporte. Afinal, não é toda empresa que tem atrás de si um passado de mais de três séculos e meio de história.

A preocupação dos Correios em preservar um patrimônio histórico, que é de todo o povo brasileiro, revela-se por meio da restauração e reforma de seus prédios em diversas capitais brasileiras, transformando-os em importantes centros de preservação e promoção cultural.
Internet: (com adaptações).

Depreende-se das ideias do texto que os Correios brasileiros

  • A preenchem a lacuna deixada pelo povo brasileiro, que não se importa com a conservação dos prédios de seu país.
  • B ignoram os avanços das comunicações do mundo globalizado.
  • C procuram constante substituição do seu patrimônio arquitetônico por prédios mais modernos.
  • D têm uma história de mais de 350 anos.
  • E efetuam dois movimentos contraditórios: conservação da memória e promoção cultural.
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Texto para a questão abaixo.


 


Guilherme Regueira Pitta. O papel do eleitor cidadão. In: Revista

Eletrônica EJE/Tribunal Superior Eleitoral, ano V, n.3, abr.-mai./2015,

p. 35-36 Internet: <www.justicaeleitoral.jus.br> (com adaptações).

Assinale a opção correta de acordo com as ideias do texto.

  • A Ao longo do processo eleitoral, há instrumentos de controle prévio que podem garantir que o pleito ocorra em conformidade com a lei.
  • B A figura do eleitor-cidadão é a peça central de todo o processo eleitoral, uma vez que esse sujeito é o único agente, de fato, desse processo e seu principal destinatário.
  • C No processo eleitoral, as atribuições do eleitor e as do cidadão, muitas vezes, confundem-se e isso justifica o uso da denominação eleitor-cidadão.
  • D O papel fiscalizador dos processos eleitorais é base para os princípios legais que visam promover justiça, liberdade e igualdade nas disputas para cargos eletivos.
  • E Historicamente, os brasileiros têm atuado mais como eleitores e têm se descuidado de seu papel como cidadãos, isto é, como aqueles a quem cabe a tarefa de fiscalizar as eleições.
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Acerca das relações de sentido estabelecidas no texto e de aspectos gramaticais, assinale a opção correta.

  • A As relações de sentido e a correção gramatical do texto seriam mantidas, se o trecho “É mesmo comparável” (l.31-32) fosse substituído por: O mesmo é comparável.
  • B A correção gramatical do texto seria mantida caso o termo “Então” (l.31) fosse substituído por Agora.
  • C Seria introduzido erro de concordância no texto, se a forma verbal “fazem” (l.34) fosse substituída por faz.
  • D O trecho “que os outros julgam louca” (l.33) constitui uma oração coordenada.
  • E Os pronomes “mesma” (l.3) e “mesmo” (l.7) exercem a mesma função sintática.
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Cada uma das opções abaixo apresenta uma adaptação de trecho do jornal Zero Hora (RS), de 19/3/2013. Assinale a opção gramaticalmente correta em relação à concordância.

  • A A ausência merece, de fato, ser registrada, mas sem euforia. Há pelo menos uma década e meia, o Brasil vêm reduzindo o contingente de pessoas em situação de miséria, com o suporte decidido de políticas governamentais.
  • B O Brasil próspero, que propicia ascensão social a milhões de pessoas, modernizam-se e atrai investidores, deve percorrer um longo caminho até deixar de ser o mesmo país que ainda sonega saúde e educação, em especial às camadas mais pobres da população.
  • C A perspectiva de combate à miséria dispõem de mais um argumento a favor dos otimistas. Um estudo da Universidade de Oxford demonstra que a pobreza extrema está diminuindo significativamente em países do Terceiro Mundo e poderá até mesmo ser erradicada num período de 20 anos.
  • D O levantamento, em 22 nações, concluiu que em 18 delas houve redução do que se define como “pobreza multidimensional”, um indicador que abrange não só renda, mas saúde, educação e segurança, além das condições gerais de habitação e alimentação.
  • E Para o Brasil, a informação mais significativa é a de que o país não consta do estudo, por terem superado as condições de precariedade social que justifica a inclusão de outras nações.
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Por mil e trezentos anos, a China transmitiu a seu povo a mensagem de que a competência de qualquer cidadão — e não o berço, a posse de terras ou a proximidade ao imperador — era o caminho para o enriquecimento e o prestígio social. Não são poucas as histórias de mandarins que, tendo vindo de origens muito humildes, fizeram fama e fortuna. E o caminho para essa ascensão era um só: o conhecimento oriundo do estudo. De acordo com relatório do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (PISA), a China, que se destaca entre os primeiros colocados nesse programa: “O sistema de exames imperiais fez que quase todas as famílias, independentemente de seu status socioeconômico, nutrissem grandes esperanças pelo futuro de seus filhos. Essas esperanças, por sua vez, traduziram-se em trabalho árduo e adaptabilidade para o aprendizado em ambientes difíceis. Essa tradição cultural perpassa toda a população chinesa." E sobrevive até hoje.

Internet: < http://veja.abril.com.br> (com adaptações).

O fragmento de texto acima caracteriza-se como

  • A essencialmente descritivo, o que se confirma pela apresentação detalhada de uma situação.
  • B injuntivo, pois se organiza como orientações para uma ação
  • C dissertativo-informativo, apresentando asserções, fatos, citações.
  • D dialogal, pois está estruturado com base na fala de interlocutores
  • E predominantemente narrativo, dada a sequência de fatos que formam, em seu conjunto, um enredo.
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Assinale a opção correta acerca dos aspectos linguísticos do texto Geografia eleitoral e manutenção do poder:....

  • A O pronome “a", em “direcionando-a" (l.31), retoma a expressão “a existência de referências comuns entre os indivíduos" (l. 29 e 30).
  • B A substituição da expressão “na medida em que" (l.2) por uma vez que manteria o sentido e a correção gramatical do texto.
  • C A supressão da vírgula empregada logo após o substantivo “lugar" (l.11) preservaria a correção gramatical do período.
  • D Sem prejuízo do sentido original e da coerência do texto, a expressão “às quais" (l.15) poderia ser substituída por à que.
  • E A partícula “se", em “deve-se" (l.28), classifica-se como pronome apassivador.
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