Resolver o Simulado CESPE/CEBRASPE

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Português

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Texto I

Em 1880, o deputado Rui Barbosa, da Bahia, redigiu,a pedido do presidente do Conselho de Ministros, José Antônio Saraiva, o projeto de lei de reforma eleitoral. Em abril de 1880, o Ministério do Império enviaria o documento à Câmara dos Deputados. Aprovado posteriormente pelo Senado, em janeiro do ano seguinte seria transformado no Decreto n.º 3.029 e ficaria popularmente conhecido como Lei Saraiva. Por intermédio dela, seriam instituídas eleições diretas no país para todos os cargos, à exceção do de regente, amparado pelo Ato Adicional.

Naquela época, o voto não era universal: para participar do processo eleitoral, requeriam-se 200 mil réis de renda líquida anual comprovada. Havia, no entanto, a previsão de dispensa de comprovação de rendimentos, que se aplicava a inúmeras autoridades, como, entre outros, ministros, conselheiros de estado, bispos, presidentes de província,deputados, promotores públicos. Praças militares e policiais não podiam alistar-se.

Para candidatar-se, o cidadão, além de não ter sido pronunciado em processo criminal, deveria auferir renda proporcional à importância do cargo pretendido. Deveria, ainda, solicitar por escrito o seu alistamento na paróquia em que fosse domiciliado. Candidatos a vereador e a juiz de paz tinham apenas de comprovar residência no município e no distrito por mais de dois anos; candidatos a deputado provincial, dois anos na província; candidatos a deputado geral,renda anual de 800 mil réis; e candidatos a senador deviam comprovar, além da idade de quarenta anos, a percepção de renda anual de um milhão e seiscentos mil réis.

Uma modificação digna de nota é que, a partir daquela década, os trabalhos eleitorais não seriam mais precedidos de cerimônias religiosas, como era habitual antes da edição da Lei Saraiva. Refletindo a relação entre o Estado e a Igreja, já havia ocorrido que algumas eleições fossem realizadas em templos religiosos; a partir da lei, apenas na falta de outros edifícios os pleitos poderiam ser realizados em igrejas, muito embora fosse possível afixar nelas — como locais públicos que eram —editais informando eliminações, inclusões e alterações nos alistamentos.

Títulos eleitorais: 1881-2008. Brasília: Tribunal Superior Eleitoral,

Secretaria de Gestão da Informação, 2009,p. 11-2.

Internet: <www.tse.jus.br> (com adaptações).

Com relação às estruturas linguísticas do texto I, julgue o item seguinte.

O tempo empregado nas formas verbais “enviaria” (l.4), “seria transformado” (l.6), “ficaria” (l.7) e “seriam instituídas” (l.8) dá a entender que as ações correspondentes a essas formas verbais não se concretizaram, de fato, no ano de 1880.

  • Certo
  • Errado
2

Imagem relacionada à questão do Questões Estratégicas

Com relação às ideias e às estruturas do texto acima, julgue o item que se segue.

Elementos presentes no texto permitem classificá-lo como narrativo

  • Certo
  • Errado
3

Os próximos itens apresentam fragmentos adaptados de textos diversos. Julgue-os quanto à correção gramatical.

Apesar de seus eventuais problemas, de suas críticas e de suas emendas ao longo dos anos, a Constituição brasileira tem cumprido seu papel de mediar as relações entre os agentes sociais em seus embates políticos.

  • Certo
  • Errado
4

Com referência às estruturas linguísticas do texto, julgue os itens subsequentes.

À oração “para que não ocorra um colapso no sistema público” (l.11-12) é atribuída a ideia de consequência.

  • Certo
  • Errado
5

O analfabeto do futuro

     Competitividade, globalização e empregabilidade são expressões repetidas como palavras de ordem. O seu real significado, porém, está distorcido pela banalização do uso. A base de todo o movimento de mudanças representado por essas palavras é a competência, que precisa ser vista como a habilidade de realizar.

     Estamos, em pleno século XXI, travando uma luta contra o analfabetismo, a exclusão social e a desigualdade. Contudo, é preciso notar que a própria evolução competitiva dá uma nova proporção a essas dificuldades. No início do século passado, a alfabetização era a condição de o indivíduo escrever seu próprio nome. Hoje, ela exige uma competência mais complexa. É preciso, em uma folha de papel, saber exprimir ideias com coerência e fluidez. Por esse critério, podemos perceber que o problema do analfabetismo brasileiro é mais grave do que supúnhamos.

      Entre a necessidade de assinar o nome e a urgência em dominar a redação, passaram-se cem anos. Para darmos o salto em direção à elaboração de teses científicas para a competitividade do país, não teremos sequer uma década.

      Para isso, precisamos investir no desenvolvimento intelectual de nossos jovens. Precisamos de gente preparada para observar, conceber, desenvolver e exprimir ideias com desenvoltura e conhecimento. Precisamos de gente que, em uma simples redação, seja capaz de fazer a narrativa que irá contar a história do futuro.

Dulce Magalhães. O analfabeto do futuro. In: Revista Amanhã, p.74. Disponível em: (com adaptações).

Com referência ao texto O analfabeto do futuro, julgue o item a seguir.


A fim de estabelecer maior interação com os leitores, a autora conclui sua argumentação com a apresentação de propostas claras e eficientes no sentido de desenvolver o potencial intelectual dos jovens do século XXI.


  • Certo
  • Errado
6

Imagem relacionada à questão do Questões Estratégicas

Ainda a respeito das ideias e dos aspectos linguísticos do texto, julgue o item subsecutivo.

Sem prejuízo para a correção gramatical do período e para o sentido original do texto, o vocábulo “existentes” (l.5) poderia ser flexionado no singular, caso em que passaria a concordar com o antecedente “relação jurídica”.

  • Certo
  • Errado
7

01 Mesmo com os avanços na área de segurança, os
crimes virtuais, ou cibercrimes, continuam causando muitos
problemas financeiros, como mostrou um estudo feito pela
04 empresa de segurança Norton no ano de 2012. De acordo com
o estudo, somente no Brasil, os prejuízos superam a casa dos
R$ 15 bilhões por ano. No mundo todo, esse valor sobe para
07 cerca de R$ 220 bilhões. Entre os motivos para esses números
expressivos, estão o aumento de ataques a dispositivos móveis
e redes sociais e a própria lentidão do sistema no combate aos
10 crimes.
O estudo revela que, com a prosperidade da economia
brasileira e a crescente aquisição de computadores e celulares,
13 o Brasil tem-se mostrado um alvo importante para os
criminosos, além de se apresentar como origem de grande parte
dos ataques no mundo. Nesse quesito, o país está em quarto
16 lugar no ranque mundial, atrás apenas dos Estados Unidos da
América, da China e da Índia. A tradição social do país pode
contribuir para esse fato, já que sítios de relacionamento como
19 Facebook, Orkut e Twitter são populares também entre os
criminosos. Eles conseguem angariar informações pessoais
sobre as vítimas e ainda utilizam as plataformas para
22 disseminar ameaças. A pesquisa mostra que os usuários da
Internet, em geral, ainda não se preocupam em checar links
antes de compartilhá-los ou desconectar-se dos sítios ao deixar
25 de navegar neles, e não têm ideia se suas configurações são
públicas ou privadas.
A pesquisa indica, ainda, que 30% das pessoas no
28 mundo não pensam sobre o cibercrime, por não acreditarem
que poderiam ser vítimas desse tipo de ação, enquanto 21%
admitem não tomar quaisquer medidas de segurança quando
31 estão online. De fato, os usuários nem sequer têm percepção da
própria situação: 51% não entendem como funcionam os
procedimentos de segurança virtual e não sabem reconhecer se
34 seus sistemas estão infectados, 55% não têm certeza se seu
computador está livre de ameaças e 48% utilizam apenas um
antivírus básico. A esse respeito, um dos responsáveis pelo
37 estudo afirma: “É como andar rápido em uma rodovia sem um
cinto de segurança.” No entanto, ele reconhece que, aos
poucos, as pessoas estão se educando: 89% já apagam emails
40 suspeitos.

Bruno do Amaral. Perdas com cibercrimes chegam a R$ 15 bi no Brasil por ano.
Internet: http://exame.abril.com.br/tecnologia/noticias (com adaptações).

Julgue os itens que se seguem, relativos às estruturas linguísticasdo texto.

O pronome “Eles” (L.20) tem como referente a expressão “sítios de relacionamento” (L.18)

  • Certo
  • Errado
8

Não é fácil ser um organismo. Em todo o universo, pelo que sabemos até agora, só existe um lugar, um posto avançado discreto da Via Láctea chamado Terra, que sustentará você e, mesmo assim, com muita má vontade.

Do fundo da fossa oceânica mais profunda ao topo da montanha mais elevada, a zona que abrange quase toda a vida conhecida, existem menos de vinte quilômetros ― não muito se comparados com a vastidão do cosmo como um todo.

Para os seres humanos, a situação é ainda pior, porque pertencemos por acaso ao grupo de seres vivos que tomaram a decisão precipitada, mas ousada, 400 milhões de anos atrás, de rastejar para fora dos oceanos, tornando-se terrestres e respirando oxigênio. Em consequência, nada menos que 99,5% do espaço habitável do mundo em termos de volume, de acordo com uma estimativa, estão fundamentalmente ― em termos práticos, completamente ― fora do nosso alcance.

Não se trata apenas de que não conseguimos respirar na água, mas de que não suportaríamos as pressões. Como a água é cerca de 1.300 vezes mais pesada que o ar, as pressões aumentam rapidamente à medida que se desce ― o equivalente a uma atmosfera para cada dez metros de profundidade. Em terra, se você subisse em uma construção de 150 metros ― a catedral de Colônia ou o monumento de Washington, digamos ―, a mudança de pressão, de tão pequena, seria imperceptível. No entanto, à mesma profundidade na água, suas veias se contrairiam e seus pulmões se comprimiriam até ficar do tamanho de uma lata de refrigerante.

No que se refere às estruturas linguísticas do texto II e às ideias nele desenvolvidas, julgue o próximo item.

O emprego da palavra “discreto” (l.3) enfatiza a ideia da pequena dimensão em que ocorrem as condições mínimas para a vida humana.

  • Certo
  • Errado
9

A história da responsabilidade civil entrelaça-se com a história da sanção. O homem primitivo atribuía (e algumas tribos indígenas ainda o fazem) a fenômenos da natureza caráter punitivo, cominado por espíritos ou deuses. Nas relações entre os homens, à ofensa correspondia a vingança privada, brutal e ilimitada, como se esta desfizesse a ofensa praticada.

No período pré-romano da história ocidental, a sanção tinha fundamento religioso e pretensão de satisfação da divindade ofendida pela conduta do ofensor. Nesse período, surgiu a chamada Lei do Talião, do latim Lex Talionis — Lex significando lei e Talionis, tal qual ou igual. É de onde se extraiu a máxima “Olho por olho, dente por dente”, encontrada, inclusive, na Bíblia.

Embora hoje possa parecer pouco razoável a ideia de sanção baseada na retaliação ou na prática pelo ofendido de ato da mesma espécie da que o ofensor praticou contra ele, a Lex Talionis, em verdade, representou grande avanço, pois, da vingança privada, passou-se a algo que se pode chamar de justiça privada. Com a justiça privada, o tipo de pena ou sanção deixou de ser uma surpresa para seu destinatário, e não mais correspondia a todo e qualquer ato que o ofendido pretendesse; ao contrário, a punição do ofensor passou a sofrer os limites da extensão e da intensidade do dano causado. Obviamente, isso quer dizer que, se o dano fosse físico, a retaliação também o seria; por outro lado, fosse a ofensa apenas moral, não poderia ser de outra natureza o ato do ofendido contra o originário ofensor.

Julgue o seguinte item com base nas ideias veiculadas no texto Evolução histórica da responsabilidade civil e efetivação dos direitos humanos. 

Para certos povos, os deuses ou os espíritos impunham castigos, por meio de fenômenos da natureza, aos homens que atentassem contra as leis da natureza.

  • Certo
  • Errado
10

A UnB investe em ideias e projetos comprometidos com a crítica social e a reflexão. Muitas dessas experiências têm fomentado o debate nacional de temas polêmicos da realidade brasileira, das quais uma foi a criação, em 2003, de cotas no vestibular para inserir negros e indígenas na universidade e ajudar a corrigir séculos de exclusão racial. A medida foi polêmica, mas a UnB — a primeira universidade federal a adotar o sistema — buscou assumir seu papel na luta por um projeto de combate ao racismo e à exclusão.

Outra inovação é o Programa de Avaliação Seriada (PAS), criado como alternativa ao vestibular, em que candidatos são avaliados em provas aplicadas ao término de cada uma das séries do ensino médio. A intenção é a de estimular as escolas a preparar melhor o aluno, com conteúdos mais densos desde o primeiro ano do ensino médio. Em treze anos de criação, mais de oitenta mil estudantes participaram desse processo seletivo, dos quais 13.402 tornaram-se calouros da UnB.

Julgue os item que se segue com relação às ideias e estruturas linguísticas do texto III.

Na linha 11, o pronome relativo “que” refere-se a “vestibular”

  • Certo
  • Errado
11

A reestruturação do setor de telecomunicações no Brasil veio acompanhada da privatização do Sistema TELEBRAS — operado pela Telecomunicações Brasileiras S.A. (TELEBRAS) —, monopólio estatal verticalmente integrado e organizado em diversas subsidiárias, que prestava serviços por meio de uma rede de telecomunicações interligada, em todo o território nacional.

A ideia básica do novo modelo era a de adequar o setor de telecomunicações ao novo contexto de globalização econômica, de evolução tecnológica setorial, de novas exigências de diversificação e modernização das redes e dos serviços, além de permitir a universalização da prestação de serviços básicos, tendo em vista a elevada demanda reprimida no país.

A privatização, ao contrário do que ocorreu em diversos países em desenvolvimento e mesmo em outros setores de infraestrutura do Brasil, foi precedida da montagem de detalhado modelo institucional, dentro do qual se destaca a criação de uma agência reguladora independente e autônoma, a Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL). Além disso, a reestruturação do setor de telecomunicações brasileiro foi precedida de reformas setoriais em vários outros países, o que trouxe a possibilidade de aprendizado com as experiências anteriores.

Conforme as ideias veiculadas no texto A reestruturação do setor de telecomunicações no Brasil,

antes da privatização do Sistema TELEBRAS, a prestação de serviços básicos de telecomunicações era feita de forma global e universal, abrangendo todos os rincões do país.
  • Certo
  • Errado
12

A persecução penal se desenvolve em duas fases: uma fase administrativa, de inquérito policial, e uma fase jurisdicional, de ação penal. Assim, nada mais é o inquérito policial que um procedimento administrativo destinado a reunir elementos necessários à apuração da prática de uma infração penal e de sua autoria. Em outras palavras, o inquérito policial é um procedimento policial que tem por finalidade construir um lastro probatório mínimo, ensejando justa causa para que o titular da ação penal possa formar seu convencimento, a opinio delicti, e, assim, instaurar a ação penal cabível. Nessa linha, percebe-se que o destinatário imediato do inquérito policial é o Ministério Público, nos casos de ação penal pública e o ofendido, nos casos de ação penal privada.

De acordo com o conceito ora apresentado, para que o titular da ação penal possa, enfim, ajuizá-la, é necessário que haja justa causa. A justa causa, identificada por parte da doutrina como uma condição da ação autônoma, consiste na obrigatoriedade de que existam prova acerca da materialidade delitiva e, ao menos, indícios de autoria, de modo a existir fundada suspeita acerca da prática de um fato de natureza penal. Dessa forma, é imprescindível que haja provas acerca da possível existência de um fato criminoso e indicações razoáveis do sujeito que tenha sido o autor desse fato.

Evidencia-se, portanto, que é justamente na fase do inquérito policial que serão coletadas as informações e as provas que irão formar o convencimento do titular da ação penal, isto é, a opinio delicti. É com base nos elementos apurados no inquérito que o promotor de justiça, convencido da existência de justa causa para a ação penal, oferece a denúncia, encerrando a fase administrativa da persecução penal.


Julgue o item que se segue , a respeito das estruturas linguísticas do texto II.

Haveria prejuízo à correção gramatical do texto, se o vocábulo “que” (l.26) fosse substituído por onde.

  • Certo
  • Errado
13

A história da responsabilidade civil entrelaça-se com a história da sanção. O homem primitivo atribuía (e algumas tribos indígenas ainda o fazem) a fenômenos da natureza caráter punitivo, cominado por espíritos ou deuses. Nas relações entre os homens, à ofensa correspondia a vingança privada, brutal e ilimitada, como se esta desfizesse a ofensa praticada.

No período pré-romano da história ocidental, a sanção tinha fundamento religioso e pretensão de satisfação da divindade ofendida pela conduta do ofensor. Nesse período, surgiu a chamada Lei do Talião, do latim Lex Talionis — Lex significando lei e Talionis, tal qual ou igual. É de onde se extraiu a máxima “Olho por olho, dente por dente”, encontrada, inclusive, na Bíblia.

Embora hoje possa parecer pouco razoável a ideia de sanção baseada na retaliação ou na prática pelo ofendido de ato da mesma espécie da que o ofensor praticou contra ele, a Lex Talionis, em verdade, representou grande avanço, pois, da vingança privada, passou-se a algo que se pode chamar de justiça privada. Com a justiça privada, o tipo de pena ou sanção deixou de ser uma surpresa para seu destinatário, e não mais correspondia a todo e qualquer ato que o ofendido pretendesse; ao contrário, a punição do ofensor passou a sofrer os limites da extensão e da intensidade do dano causado. Obviamente, isso quer dizer que, se o dano fosse físico, a retaliação também o seria; por outro lado, fosse a ofensa apenas moral, não poderia ser de outra natureza o ato do ofendido contra o originário ofensor.

Julgue o seguinte item com base nas ideias veiculadas no texto Evolução histórica da responsabilidade civil e efetivação dos direitos humanos. 

A menção à Bíblia, no final do segundo parágrafo, reforça a defesa da Lei do Talião, a qual se encontra implicitamente presente no texto. 

  • Certo
  • Errado
14

A reestruturação do setor de telecomunicações no Brasil veio acompanhada da privatização do Sistema TELEBRAS — operado pela Telecomunicações Brasileiras S.A. (TELEBRAS) —, monopólio estatal verticalmente integrado e organizado em diversas subsidiárias, que prestava serviços por meio de uma rede de telecomunicações interligada, em todo o território nacional.

A ideia básica do novo modelo era a de adequar o setor de telecomunicações ao novo contexto de globalização econômica, de evolução tecnológica setorial, de novas exigências de diversificação e modernização das redes e dos serviços, além de permitir a universalização da prestação de serviços básicos, tendo em vista a elevada demanda reprimida no país.

A privatização, ao contrário do que ocorreu em diversos países em desenvolvimento e mesmo em outros setores de infraestrutura do Brasil, foi precedida da montagem de detalhado modelo institucional, dentro do qual se destaca a criação de uma agência reguladora independente e autônoma, a Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL). Além disso, a reestruturação do setor de telecomunicações brasileiro foi precedida de reformas setoriais em vários outros países, o que trouxe a possibilidade de aprendizado com as experiências anteriores.

Conforme as ideias veiculadas no texto A reestruturação do setor de telecomunicações no Brasil,

com a reestruturação do setor de telecomunicações brasileiro, o Estado, por meio da ANATEL, passou a exercer controle total desse setor de serviços, definindo, entre outros aspectos, o modo como as empresas prestadoras de serviços de telecomunicação devem se comportar no mercado, quanto investirão e de que modo o farão.

  • Certo
  • Errado
15

A autonomia administrativa e financeira do DNER e a criação do FRN tiveram início em 1945.

  • Certo
  • Errado

Direito Previdenciário

16

Em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma
situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Alzira, estudante, filiou-se facultativamente ao regime geral de previdência social, passando a contribuir regularmente. Em razão de dificuldades financeiras, Alzira deixou de efetuar esse recolhimento por oito meses. Nessa situação, Alzira não deixou de ser segurada, uma vez que a condição de segurado permanece por até doze meses após a cessação das contribuições.

  • Certo
  • Errado
17
Acerca do RGPS, julgue os itens a seguir.

Se um segurado da previdência social falecer e deixar como dependentes seus pais e sua companheira, o benefício de pensão por sua morte deverá ser partilhado entre esses três dependentes, na proporção de um terço para cada um.
  • Certo
  • Errado
18

Os benefícios concedidos aos segurados do RGPS têm como escopo a cobertura de determinados riscos sociais elegidos pelo legislador constitucional (art. 201, caput, da CF). Com referência à concessão e manutenção desses benefícios, julgue os itens que se seguem.

A legislação previdenciária estendeu o direito à percepção do salário-maternidade à segurada do RGPS que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança. Assim, havendo adoção ou guarda judicial para adoção de mais de uma criança, a segurada fará jus à majoração proporcional do valor do benefício em relação ao número de crianças adotadas.

  • Certo
  • Errado
19

Julgue o item a seguir, relativo a acidente do trabalho.

Equipara-se a acidente do trabalho o acidente sofrido pelo segurado na prestação espontânea de qualquer serviço à empresa para lhe evitar prejuízo ou proporcionar proveito, ainda que fora do local e horário de trabalho.

  • Certo
  • Errado
20

Com relação à seguridade social no Brasil, julgue o item a seguir.

Os princípios orientadores das políticas de seguridade social incluem a universalidade, principalmente na saúde; a uniformidade e a equivalência na previdência urbana e rural; a irredutibilidade do valor dos benefícios; e a diversidade da base de financiamento.


  • Certo
  • Errado
21

     José abriu uma pequena padaria no bairro onde reside e contratou dez funcionários. Durante os primeiros seis meses de funcionamento do estabelecimento comercial, José arrecadou as contribuições previdenciárias de seus empregados, descontando-as das respectivas remunerações, mas não recolheu esses valores aos cofres da previdência social.

Com base nessa situação hipotética e na legislação relativa aos crimes contra a previdência social, julgue o item subsequente.

Se, até antes do início da ação fiscal, José confessar a dívida e efetuar espontaneamente o pagamento integral dos valores devidos, prestando as devidas informações ao órgão da previdência social, a punibilidade de sua conduta poderá ser extinta.

  • Certo
  • Errado
22

Acerca dos princípios da seguridade social, julgue os itens a
seguir.

Um dos objetivos da seguridade social é a universalidade da cobertura e do atendimento, meta cumprida em relação à assistência social e à saúde, mas não à previdência.

  • Certo
  • Errado
23

No que concerne à legislação acidentária, ao benefício de
prestação continuada previsto na Lei de Organização da
Assistência Social e jurisprudência dos tribunais superiores, julgue
os itens que se seguem.

A alíquota da contribuição para o SAT deve corresponder ao grau de risco da atividade desenvolvida em cada estabelecimento da empresa, individualizado por seu CNPJ. Possuindo esta um único CNPJ, a alíquota da referida exação deve corresponder à atividade preponderante por ela desempenhada.

  • Certo
  • Errado
24
A respeito da decadência, dos dependentes e das ações judiciais em matéria previdenciária, julgue o item que se segue.

De acordo com o STF, o prévio requerimento administrativo é, como regra, condição para o regular exercício do direito de postular em juízo a concessão de benefício previdenciário.
  • Certo
  • Errado
25

A aposentadoria por tempo de contribuição sofre constantes ataques da doutrina, e número razoável de especialistas defende sua extinção, o que se deve ao fato de esse benefício não ser tipicamente previdenciário, pois não há, nesse caso, risco social sendo protegido, já que o tempo de contribuição não gera presunção de incapacidade para o trabalho.

  • Certo
  • Errado
26

Com relação ao auxílio-doença, julgue os próximos itens.

Uma segurada contribuinte individual que tenha sofrido algum acidente que tenha determinado sua incapacidade temporária para a atividade laboral tem direito a receber auxílio-doença, cujo termo inicial deve corresponder à data do início da incapacidade, desde que o requerimento seja apresentado junto à previdência antes de se esgotar o prazo de 30 dias.

  • Certo
  • Errado
27

Com base na lei que regulamenta o Plano de Seguridade Social do Congressista (PSSC), julgue o item .

O prazo legal para opção, pelo senador, deputado federal ou suplente, ingressar no PSSC é de trinta dias, podendo ser prorrogado por igual período, desde que a prorrogação seja devidamente fundamentada.

  • Certo
  • Errado
28

A respeito do regime próprio de previdência dos servidores públicos, julgue os itens que se seguem.

Considere que um servidor aposentado da Universidade de Brasília (UnB) ingresse em juízo, questionando o recolhimento, que entenda ser indevido, de contribuição previdenciária, a fim de suspender a cobrança e ter restituído o que lhe tiver sido descontado. Nesse caso, como a União é destinatária dos recursos referentes ao custeio das aposentadorias dos servidores públicos, caberá a ela, caso o autor tenha o pedido acolhido, restituir as parcelas indevidamente descontadas, e, devido ao fato de os descontos serem efetivados pela UnB, ambas deverão figurar no polo passivo da demanda, formando-se, assim, litisconsórcio necessário.

  • Certo
  • Errado

Serviço Social

29
Considerando os termos das Leis n.º 8.212/1991 e n.º 8.213/1991, bem como o que dispõem a LOAS e o Estatuto do Idoso, julgue os próximos itens.

Para fins de concessão do benefício de prestação continuada previsto na LOAS, a família é composta pelo requerente, o cônjuge ou companheiro, os pais, os irmãos solteiros e os filhos, ainda que eles não vivam sob o mesmo teto.
  • Certo
  • Errado

Direito Administrativo

30

O item a seguir apresenta uma situação hipotética,
seguida de uma assertiva a ser julgada com base nas disposições do
direito previdenciário.

Agnaldo, servidor público federal, foi licenciado do cargo efetivo, sem direito a remuneração, para servir em organismo oficial internacional do qual o Brasil é membro efetivo. Nessa situação, Agnaldo terá suspenso o seu vínculo com o regime do Plano de Seguridade Social do Servidor Público, durante o período em que durar a licença.

  • Certo
  • Errado

Serviço Social

31

Julgue o item seguinte, relativo ao orçamento e ao financiamento da assistência social. Nesse sentido, considere que a sigla SUAS, sempre que empregada, se refere ao Sistema Único de Assistência Social.

O cofinanciamento federal de serviços, de programas e de projetos de assistência social e de sua gestão, no âmbito do SUAS, poderá ser realizado por meio de blocos de financiamento, ou seja, por meio de um conjunto de recursos destinados aos serviços, aos programas e aos projetos, devidamente tipificados e agrupados, bem como à sua gestão, na forma definida em ato do ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

  • Certo
  • Errado

Direito Tributário

32

No tocante à seguridade social, julgue os itens subsequentes.

Segundo a jurisprudência do STF, as novas contribuições para a seguridade social (contribuições residuais), apesar de só poderem ser criadas mediante lei complementar, poderão ter base de cálculo e fato gerador próprios de impostos, mas não das contribuições existentes.

  • Certo
  • Errado

Direito Previdenciário

33

A respeito dos benefícios e serviços do RGPS, julgue o próximo item.

O contribuinte individual que trabalhe por conta própria — sem vinculação a pessoa jurídica, portanto — e o segurado facultativo que optarem pelo regime simplificado de recolhimento — com arrecadação baseada na alíquota de 11% — não terão direito a aposentar-se por tempo de contribuição.

  • Certo
  • Errado
34

É apresentada, no item que se segue, uma situação
hipotética relacionada a dependentes e a período de carência,
seguida de uma assertiva a ser julgada.

Gilmar, inválido, e Solange são comprovadamente dependentes econômicos do filho Gilberto, segurado da previdência social, que, por sua vez, tem um filho. Nessa situação, Gilmar e Solange concorrem em igualdade de condições com o filho de Gilberto para efeito de recebimento eventual de benefícios.

  • Certo
  • Errado
35

No que se refere aos regimes previdenciários, julgue os próximos itens.


Servidor público estadual que ocupe cargo efetivo no Poder Executivo do estado do Espírito Santo, além do cargo de professor em escola particular, mesmo sendo obrigado a contribuir tanto para o RPPS do estado quanto para o RGPS, só poderá se aposentar pelo regime próprio do estado.

  • Certo
  • Errado

Raciocínio Lógico

36

Um órgão público pretende organizar um programa de desenvolvimento de pessoas que contemple um conjunto de ações de educação continuada. Quando divulgou a oferta de um curso no âmbito desse programa, publicou, por engano, um anúncio com um pequeno erro nos requisitos. Em vez de “os candidatos devem ter entre 30 e 50 anos e possuir mais de cinco anos de experiência no serviço público” (anúncio 1), publicou “os candidatos devem ter entre 30 e 50 anos ou possuir mais de cinco anos de experiência no serviço público” (anúncio 2).
Considere que X = o conjunto de todos os servidores do órgão; A = o conjunto dos servidores do orgão que têm mais de 30 anos de idade; B = o conjunto dos servidores do orgão que têm menos de 50 anos de idade e C = o conjunto dos servidores do orgão com mais de cinco anos de experiência no serviço público. Sabendo que X, A, B, e C têm, respectivamente, 1.200, 800, 900 e 700 elementos, julgue o item seguinte.

Sejam p(x) e q(x) sentenças abertas com universo X dadas respectivamente por “o servidor x tem entre 30 e 50 anos de idade” e “o servidor x possui mais de cinco anos de experiência no serviço público”. Então, se C é subconjunto de A∩B, então o conjunto verdade associado à sentença aberta p(x)→q(x) coincide com o conjunto universo X.

  • Certo
  • Errado
37

Em determinado colégio, todos os 215 alunos estiveram presentes no primeiro dia de aula; no segundo dia letivo, 2 alunos faltaram; no terceiro dia, 4 alunos faltaram; no quarto dia, 6 alunos faltaram, e assim sucessivamente.

Com base nessas informações, julgue os próximos itens, sabendo que o número de alunos presentes às aulas não pode ser negativo.

Se houver um número de aulas suficientes e se a regra que define o número de faltosos for mantida, então haverá um dia letivo em que todos os alunos faltarão.

  • Certo
  • Errado
38

Considerando a proposição P: “Se estiver sob pressão dos corruptores ou diante de uma oportunidade com baixo risco de ser punido, aquele funcionário público será leniente com a fraude ou dela participará”, julgue o item seguinte relativo à lógica sentencial.

A negação da proposição “Aquele funcionário público será leniente com a fraude ou dela participará” pode ser expressa por “Aquele funcionário público não será leniente com a fraude nem dela participará”.

  • Certo
  • Errado
39

A tabela acima corresponde ao início da construção da tabela-verdade da proposição S, composta das proposições simples P, Q e R. Julgue os itens seguintes a respeito da tabela-verdade de S. Se S = (P→Q)∧R, então, na última coluna da tabela-verdade de S, aparecerão, de cima para baixo e na ordem em que aparecem, os seguintes elementos: V, F, V, V, F, V, F e V.

  • Certo
  • Errado
40

Se apenas umas das proposições P, Q ou R for verdadeira, então a proposição (PV¬Q)→(P∧R) será falsa.

  • Certo
  • Errado