Resolver o Simulado Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) - Agente Técnico - CESPE/CEBRASPE - Nível Médio

Pedro foi contratado para prestar serviços no Brasil, em missão diplomática norte-americana. Nessa situação, Pedro será segurado obrigatório da previdência social brasileira, ainda que a legislação previdenciária dos Estados Unidos da América expressamente lhe confira proteção.

A fusão da Secretaria da Receita Federal com a Secretaria da Receita Previdenciária centralizou em apenas um órgão a arrecadação da maioria dos tributos federais. Contudo, a fiscalização e a arrecadação das contribuições sociais destinadas aos chamados terceiros - SESC, SENAC, SESI, SENAI e outros - permanecem a cargo do INSS.

Na data do reajustamento, o valor dos benefícios do RGPS não poderá exceder o limite máximo do salário-de-benefício, respeitados os direitos adquiridos, salvo no caso da aposentadoria por invalidez, quando o segurado necessitar da assistência permanente de outra pessoa, situação em que o valor será acrescido de 25%, ainda que o valor da aposentadoria atinja o limite máximo.

A respeito do regime geral de previdência social, julgue o item a seguir.

A dependência econômica do irmão menor de vinte e um anos de idade na condição de dependente do segurado é presumida para fins de obtenção de benefício previdenciário.

Julgue o item seguinte, relativo ao orçamento e ao financiamento da assistência social. Nesse sentido, considere que a sigla SUAS, sempre que empregada, se refere ao Sistema Único de Assistência Social.

Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência são princípios da administração pública que devem ser observados na gestão financeira e orçamentária da assistência social.

Acerca do RGPS, julgue os itens a seguir.

A concessão do benefício de auxílio-doença, em regra, exige período de carência de doze contribuições mensais. Todavia, a lei prevê casos em que a concessão do referido benefício independe de carência, entre os quais se inclui a situação na qual o segurado venha a ser vítima de moléstia profissional ou do trabalho.

     Em virtude de agravamento de doença, Maria, que exerceu por vinte anos, como empregada de uma fábrica de roupas, a função de costureira, foi considerada incapaz para o trabalho e insuscetível de reabilitação para o exercício de qualquer atividade que lhe garantisse a subsistência, tendo sido aposentada por invalidez.

Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir. 

Caso Maria comprove necessitar de assistência permanente de outra pessoa, ela fará jus ao valor da aposentadoria por ela recebida acrescido de 25%, ainda que ultrapasse o teto de pagamento de benefícios do RGPS, acréscimo que cessará com sua morte, visto que não é incorporável ao valor da pensão a ser paga a seus dependentes.

De acordo com o princípio da uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais, uma das condições para a aposentadoria por idade do trabalhador rural é a exigência de que atinja 65 anos de idade, se homem, ou 60 anos de idade, se mulher.

Antônio, segurado aposentado do regime geral, retornou ao trabalho, visto que pretendia aumentar seus rendimentos mensais. Trabalhando como vendedor, passou a recolher novamente para a previdência. Nessa situação, caso seja demitido injustamente do novo emprego, Antônio fará jus ao recebimento do seguro-desemprego cumulativamente à sua aposentadoria.

No que se refere à previdência complementar privada, julgue o item abaixo.

Os municípios, sempre que oportuno, podem aportar recursos a entidades de previdência privada de caráter complementar.

Considerando a Lei n.º 12.462/2011, que dispõe sobre o regime diferenciado de contratações públicas, julgue o item seguinte.

O cargo de presidente do Banco Central do Brasil é equiparado ao de ministro de Estado.

A caução em dinheiro ou em título da dívida pública é uma das modalidades de garantia nas contratações de obras, serviços e compras.

No que se refere aos princípios e conceitos da administração pública e aos servidores públicos, julgue o próximo item.

Se for imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, será permitido o sigilo dos atos administrativos.

Se o servidor que ocupa determinado cargo público tomar posse em outro cargo inacumulável, haverá vacância do cargo de origem.

Um cidadão aprovado no cargo de técnico legislativo da Câmara dos Deputados que não possa comparecer à sua posse por motivos de foro pessoal poderá tomar posse mediante procuração específica.

Julgue o item a seguir, no que concerne aos atos administrativos e ao controle da administração pública.
Recursos administrativos são todos os meios utilizáveis pelos administrados para provocar o reexame do ato administrativo pela administração pública e, pelo fato de o processo administrativo ter impulsão de ofício, tais recursos não podem ter efeito suspensivo em hipótese alguma.

Com base na Lei Federal n.º 8.429/1992 e na Lei Federal n.º 9.784/1999, julgue o próximo item.

É obrigatório que os procedimentos administrativos que ocorrem no âmbito dos órgãos da administração direta e indireta dos poderes executivos da União, dos estados, do DF e dos municípios sejam regulados pela Lei Federal n.º 9.784/1999.

Nos contratos de concessão de serviço público, vigora a regra da unicidade da tarifa, vedado o estabelecimento de tarifas diferenciadas em função das características técnicas e dos custos específicos, ressalvados os casos provenientes do atendimento a segmentos idênticos de usuários que, pelo vulto dos investimentos, exijam tal distinção.

As empresas públicas são pessoas jurídicas de direito privado, com totalidade de capital público, cuja criação depende de autorização legislativa, e sua estruturação jurídica pode se dar em qualquer forma admitida em direito.

No que se refere às regras do processo administrativo estabelecidas na Lei n.º 9.784/1999, julgue o item subsequente.

A administração pública pode rever, de ofício e a qualquer tempo, processo administrativo sancionador quando surgirem fatos novos que possam justificar a inadequação da sanção aplicada.

Julgue o próximo item, referentes a técnicas avançadas de busca de arquivos no Windows 7.

Atributos como tamanho e data de criação do arquivo são parâmetros que o usuário pode utilizar no Windows 7 para procurar arquivos no disco local.

Um servidor DNS (domain name service) permite identificar os endereços IP de usuários e servidores da Internet, por meio da associação de um conjunto de números com domínios.

Com relação a ambientes para edição de textos e imagens, julgue o item subsecutivo.

Os aplicativos PowerPoint do MSOffice e Impress do BrOffice têm finalidades e funcionalidades semelhantes: ambos permitem elaborar um conjunto de eslaides de apresentação de informações em tela de projeção.

Com relação às ferramentas e às funcionalidades do ambiente Windows, julgue o item que se segue.

Por meio da tecla , é possível acessar diretamente algumas funcionalidades do ambiente Windows. Essa opção no teclado permite ações rápidas quando associada simultaneamente a outras teclas, por exemplo, se associada à tecla , acessa-se o Windows Explorer; se à tecla , visualiza-se a Área de Trabalho. 

Julgue o item seguinte, no que se refere ao programa de correio eletrônico Mozilla Thunderbird e ao conceito de organização e gerenciamento de arquivos.

O Mozilla Thunderbird permite que o usuário exclua automaticamente mensagens indesejadas por meio da utilização de filtros, ainda que não forneça a opção de bloquear emails de um domínio específico.

No Microsoft Word, é possível utilizar caracteres curingas que ajudam a pesquisar texto dentro do documento. Assim, para se localizar um dos caracteres especificados, pode-se utilizar a sintaxe que, nesse caso, retornaria, por exemplo, as palavras mal e mel.

No sistema Windows, utilizando-se o Gerenciador de Dispositivos, disponível no Painel de Controle, é possível verificar quais drivers e protocolos de rede estão corretamente instalados em um computador.

Julgue o item seguinte, relativo ao Google Chrome e ao armazenamento de dados na nuvem.

A computação em nuvem permite que clientes e empresas utilizem serviços providos por terceiros e executados nos datacenters na rede, visto que ainda não há tecnologia disponível para que uma organização implante sua própria nuvem e mantenha dados e aplicações em seu próprio datacenter.

Com relação à Internet e suas ferramentas, julgue o item que se segue.

Uma rede de computadores que possua o protocolo TCP/IP pode conectar-se à Internet, pois esse é o principal protocolo de intercâmbio de informações da rede mundial.

Julgue os itens a seguir, referentes a programas de navegação, programas de correio eletrônico e sítios de busca e pesquisa na Internet.

Apesar de o Mozilla Firefox apresentar alguns motores de busca disponíveis para o usuário, é possível incluir novos motores de busca disponibilizados por sítios na Web.