Resolver o Simulado Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) - Técnico do Seguro Social - CESPE - Nível Médio

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Direito Constitucional

1

Com relação ao processo legislativo, julgue os próximos itens.

É vedada a edição de medida provisória em matéria penal, processual penal e processual civil, salvo se em benefício do acusado, como, por exemplo, na criação de hipótese de extinção de punibilidade.

  • Certo
  • Errado
2
No que concerne à organização político-administrativa, julgue o item subsequente.

São bens dos estados-membros da Federação as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios.
  • Certo
  • Errado
3

Julgue os itens subsequentes, que dizem respeito ao poder constituinte no ordenamento jurídico nacional.

O poder constituinte derivado de reforma está sujeito a limitações formais ou implícitas, as quais têm relação com os órgãos competentes e procedimentos a serem observados na alteração do texto constitucional.

  • Certo
  • Errado
4

Quanto ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça, julgue os
próximos itens.

O dispositivo constitucional segundo o qual todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, não se aplica aos estrangeiros residentes no país, mas apenas aos brasileiros natos ou naturalizados.

  • Certo
  • Errado
5

Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir, referentes a administração pública e servidores públicos.


O direito dos servidores públicos à greve é garantido na CF nos termos e nos limites definidos em lei específica.

  • Certo
  • Errado
6

Julgue os itens seguintes, com base na CF e no entendimento do STF.

Nas hipóteses de impedimento do presidente e do vice- presidente da República ou em caso de vacância desses cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da presidência o presidente da Câmara dos Deputados, o presidente do Senado Federal e o presidente do STF. No caso de vacância do cargo de presidente da República, apenas o vice-presidente da República poderá suceder o presidente de forma definitiva.

  • Certo
  • Errado
7

A respeito das normas de eficácia plena e limitada, julgue os itens seguintes.


Uma norma constitucional que ainda necessita de edição de lei para estabelecer a forma na qual deve ser cumprida é denominada norma constitucional de eficácia limitada.

  • Certo
  • Errado
8

Com relação aos direitos e garantias individuais e coletivos, julgue
os próximos itens.

O Poder Judiciário não pode, sob a alegação do direito a isonomia, estender a determinada categoria de servidores públicos vantagens concedidas a outras por lei.

  • Certo
  • Errado
9
A respeito do sistema de controle de constitucionalidade de leis no âmbito da União e do DF, julgue os seguintes itens.

O TJDFT pode realizar controle de constitucionalidade de lei federal.
  • Certo
  • Errado
10
À luz da CF, julgue o próximo item, referente à ordem econômica.

A CF, como Constituição diretiva, anuncia programas e fins a serem concretizados pelo Estado e pela sociedade, o que legitima a intervenção estatal por direção, estando tal característica evidenciada na determinação de que a ordem econômica tem como fundamento a valorização do trabalho humano e a livre iniciativa e objetiva assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social.

  • Certo
  • Errado

Legislação Estadual

11
A respeito das disposições da Lei Complementar Estadual n.º 308/2005, da Lei Federal n.º 9.717/1998 e da previdência complementar, julgue o item subsecutivo.

Servidor público do estado do Rio Grande do Norte que for cedido para órgão ou entidade de outro ente da Federação permanecerá vinculado ao regime próprio de previdência do Rio Grande do Norte, independentemente de a cessão acarretar ônus para o cessionário.
  • Certo
  • Errado

Direito Previdenciário

12

Julgue o próximo item, relativo à reforma da previdência social. Considere que a sigla RGPS, sempre que empregada, refere-se a regime geral de previdência social.

A aprovação da Emenda Constitucional n.º 47/2003 alterou as regras para a aposentadoria por tempo de contribuição de servidor público da União que tenha ingressado no serviço público até 16 de dezembro de 1998, possibilitando ao referido servidor, se homem, e atendidos os demais requisitos legais, a redução da idade mínima exigida para a aposentadoria com proventos integrais, de acordo com o tempo de contribuição próprio (em anos) que exceder ao patamar de trinta e cinco anos.

  • Certo
  • Errado
13

A respeito das disposições da Lei Complementar Estadual n.º 308/2005, da Lei Federal n.º 9.717/1998 e da previdência complementar, julgue o item subsecutivo.

Os regimes próprios de previdência social dos servidores públicos dos estados federados podem conceder benefícios distintos dos previstos no regime geral de previdência social.

  • Certo
  • Errado
14

A respeito dos benefícios e serviços do RGPS, julgue o próximo item.

O contribuinte individual que trabalhe por conta própria — sem vinculação a pessoa jurídica, portanto — e o segurado facultativo que optarem pelo regime simplificado de recolhimento — com arrecadação baseada na alíquota de 11% — não terão direito a aposentar-se por tempo de contribuição.

  • Certo
  • Errado

Direito Administrativo

15

Julgue o item seguinte, relativo ao orçamento e ao financiamento da assistência social. Nesse sentido, considere que a sigla SUAS, sempre que empregada, se refere ao Sistema Único de Assistência Social.

Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência são princípios da administração pública que devem ser observados na gestão financeira e orçamentária da assistência social.

  • Certo
  • Errado

Direito Previdenciário

16

Julgue os itens que se seguem à luz das normas aplicáveis à seguridade social.

A concessão do benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez dependerá da verificação da condição de incapacidade mediante exame médico-pericial a cargo da previdência social, não sendo admissível ao requerente desse benefício fazer-se acompanhar, no momento do exame, de médico por ele remunerado.

  • Certo
  • Errado
17

A respeito dos benefícios previdenciários, julgue os itens
seguintes.

De acordo com entendimento da Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, para fins de aposentadoria especial, o uso de equipamento de proteção individual, no caso de exposição a ruído, apenas descaracterizará o tempo de serviço especial prestado se houver a eliminação da insalubridade.

  • Certo
  • Errado
18
Acerca do RGPS, julgue os itens a seguir.

Se um segurado da previdência social falecer e deixar como dependentes seus pais e sua companheira, o benefício de pensão por sua morte deverá ser partilhado entre esses três dependentes, na proporção de um terço para cada um.
  • Certo
  • Errado
19

No tocante à seguridade social, julgue os itens subsequentes.

Contando com a participação de representantes da sociedade civil e do governo, o Conselho Nacional de Previdência Social, órgão superior de deliberação colegiada, é exemplo do caráter democrático e descentralizado da administração da seguridade social no Brasil.

  • Certo
  • Errado
20

Acerca da seguridade social no Brasil, de suas características,
contribuições e atuação, julgue os itens a seguir.

A instituição de alíquotas ou bases de cálculos diferentes, em razão da atividade econômica ou do porte da empresa, entre outras situações, apesar de, aparentemente, infringir o princípio tributário da isonomia, de fato atende ao comando constitucional da eqüidade na forma de participação no custeio da seguridade social.

  • Certo
  • Errado
21

Acerca de institutos diversos de direito previdenciário, julgue o item subsequente.

É devida a conversão em pecúnia da licença-prêmio não gozada e não contada em dobro, quando da aposentadoria do servidor, sob pena de indevido locupletamento por parte da administração pública.

  • Certo
  • Errado
22

Com relação aos benefícios concedidos pelo RGPS em função da ocorrência de acidente do trabalho, julgue o item a seguir à luz das normas pertinentes.

Para a concessão dos benefícios de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença em decorrência de acidente do trabalho, a legislação de regência do RGPS dispensa o cumprimento do período de carência, dado que se trata de evento não programável.

  • Certo
  • Errado
23
À luz da jurisprudência do STF e do STJ, julgue os itens seguintes, relativos ao RGPS.

A concessão de pensão por morte, auxílio-reclusão e salário-família independe de carência.
  • Certo
  • Errado
24

Em cada um dos itens subseqüentes, é apresentada uma situação
hipotética acerca da identificação dos segurados da previdência
social, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Claudionor tem uma pequena lavoura de feijão em seu sítio e exerce sua atividade rural apenas com o auxílio da família. Dos seus filhos, somente Aparecida trabalha fora do sítio. Embora ajude diariamente na manutenção da plantação, Aparecida também exerce atividade remunerada no grupo escolar próximo à propriedade da família. Nessa situação, Claudionor e toda a sua família são segurados especiais da previdência social.

  • Certo
  • Errado
25

Acerca do RGPS, julgue os itens a seguir.

De acordo com o disposto na Lei n.º 8.213/1991, filho maior de vinte e um anos de idade não portador de invalidez ou qualquer deficiência mantém a condição de dependente do segurado do RGPS até completar vinte e quatro anos, desde que seja estudante universitário

  • Certo
  • Errado
26

Julgue o próximo item, acerca da conceituação, da organização e dos princípios constitucionais da seguridade social.

A seguridade social é financiada por toda a sociedade, de forma indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

  • Certo
  • Errado
27

A respeito de planos de previdência e suas peculiaridades, julgue o item a seguir.

O estudo atuarial, bem como o plano de benefícios e seu respectivo custeio, é desenvolvido especificamente para cada empresa, uma vez que, nos fundos multipatrocinados, as empresas patrocinadoras não perdem sua individualidade em todos os aspectos. Desse modo, a contabilização dos eventos é individualizada, com o intuito de identificar a participação de cada empresa e respectivos empregados no patrimônio total do fundo.

  • Certo
  • Errado
28

Em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma
situação hipotética acerca da aposentadoria especial, seguida de
uma assertiva a ser julgada.

João trabalha, há dez anos, exposto, de forma não-ocasional nem intermitente, a agentes químicos nocivos. Nessa situação, João terá direito a requerer, no futuro, aposentadoria especial, sendo-lhe possível, a fim de completar a carência, converter tempo comum trabalhado anteriormente, isto é, tempo em que não esteve exposto aos agentes nocivos, em tempo de contribuição para a aposentadoria do tipo especial.

  • Certo
  • Errado
29

      Maria foi contratada como empregada da empresa Souza & Silva Ltda. Após três anos e dois meses de trabalho, ela foi vítima de acidente de trânsito que lhe provocou fraturas expostas em membro inferior. Em virtude dessa ocorrência, Maria ficou incapacitada temporariamente para o trabalho. Após um ano e oito meses de afastamento do trabalho, peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) constataram que Maria, apesar de se encontrar apta ao trabalho, possuía sequelas provenientes do acidente que reduziam a sua capacidade para a atividade que exercia habitualmente.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue.

Ao retornar ao trabalho, Maria fará jus a uma renda equivalente a 50% valor do salário-de-benefício, a ser paga pelo INSS, independentemente do salário pago a ela pela empresa Souza & Silva Ltda.

  • Certo
  • Errado
30

No que se refere ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), julgue os itens seguintes.

Não é considerado salário de contribuição o salário-maternidade.

  • Certo
  • Errado

Noções de Informática

31

No que se refere a redes de computadores, julgue o item seguinte.

A topologia de uma rede refere-se ao leiaute físico e lógico e ao meio de conexão dos dispositivos na rede, ou seja, como estes estão conectados. Na topologia em anel, há um computador central chamado token, que é responsável por gerenciar a comunicação entre os nós.

  • Certo
  • Errado
32

Julgue o próximo item, acerca da edição de textos e planilhas.

No BrOffice Writer 3, a opção Marcador do menu Inserir permite que o fundo de um texto seja pintado com cor diferenciada, de forma similar a um marcador de texto.

  • Certo
  • Errado
33

Com base nos conceitos de segurança da informação, julgue o
próximo item.

Os mecanismos utilizados para a segurança da informação consistem em controles físicos e controles lógicos. Os controles físicos constituem barreiras de hardware, enquanto os lógicos são implementados por meio de softwares.

  • Certo
  • Errado
34

A respeito da Internet e suas ferramentas, julgue o item a seguir.

Integridade, confidencialidade e disponibilidade da informação, conceitos fundamentais de segurança da informação, são adotados na prática, nos ambientes tecnológicos, a partir de um conjunto de tecnologias como, por exemplo, criptografia, autenticação de usuários e equipamentos redundantes.

  • Certo
  • Errado
35

No que diz respeito aos programas de navegação Microsoft Internet Explorer e Mozilla Firefox, julgue o item seguinte.

Um dos recursos disponíveis no Microsoft Internet Explorer é o módulo Internet Sync, que, depois de configurado, permite ao usuário acessar o Histórico de Navegação ou o menu Favoritos de um computador mediante outros computadores.

  • Certo
  • Errado
36

No que se refere aos ambientes Windows e Linux, julgue os itens que se seguem.

No sistema operacional Windows, a tecla pode ser utilizada para selecionar uma sequência de objetos de uma lista.

  • Certo
  • Errado
37

Com relação à organização, segurança e gerenciamento de informações, e aos procedimentos associados à Internet e intranet, julgue o item subsecutivo.

Em um computador no qual esteja instalado o sistema Windows, é obrigatório que o usuário utilize o Internet Explorer como navegador de Internet.

  • Certo
  • Errado
38

Julgue o item que se segue, referentes a Internet e segurança da informação.

O phishing é um procedimento que possibilita a obtenção de dados sigilosos de usuários da Internet, em geral, por meio de falsas mensagens de email.


  • Certo
  • Errado
39
Acerca do Microsoft Office 2013 e dos conceitos básicos de redes de computadores, julgue o item a seguir.

Um documento do Word 2013 pode ser gravado diretamente na nuvem, sem que seja necessário armazená-lo inicialmente no computador. Ao se acessar a opção Salvar como, no menu Arquivo, o Word permite criar, automaticamente, uma cópia do documento em uma pasta definida pelo usuário antes de enviá-lo para a nuvem, eliminando essa cópia após o envio.
  • Certo
  • Errado
40

Acerca de redes de computadores e segurança da informação,
julgue o item subsequente.

Backdoor é uma forma de configuração do computador para que ele engane os invasores, que, ao acessarem uma porta falsa, serão automaticamente bloqueados.

  • Certo
  • Errado
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