Com base no disposto na CF e na jurisprudência do STF, assinale a opção correta acerca do controle de constitucionalidade.
No que diz respeito à política urbana, agrícola e fundiária e à reforma agrária, assinale a opção correta.
No que tange ao SFN e a finanças públicas, assinale a opção correta.
Com relação ao Poder Legislativo e ao TCU, assinale a opção correta.
Considerando a disciplina constitucional a respeito do controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos, assinale a opção correta.
Acerca dos institutos da intervenção federal e estadual, assinale a opção correta com base na CF.
Assinale a opção correta em relação ao Poder Judiciário.
Considerando que a existência do escalonamento normativo é pressuposto necessário para a supremacia constitucional, pois, ocupando a Constituição o ápice da hierarquia do sistema normativo, é nela que o legislador encontrará a forma de elaboração legislativa e o seu conteúdo, assinale a opção correta.
Com relação às disposições do texto constitucional acerca dos direitos políticos, assinale a opção correta.
Com base na jurisprudência do STF a respeito da ordem social na CF, assinale a opção correta especificamente em relação à seguridade social, à proteção ao meio ambiente, aos índios e ao adolescente.
Haja vista que, em situações excepcionais textualmente previstas na CF, cabe à União preservar a integridade política, jurídica e física da Federação por meio da intervenção federal, da mesma forma que cabe a estado-membro intervir em município nos casos previstos na CF, assinale a opção correta de acordo com essas regras.
Com relação à evolução histórica, ao conceito, aos elementos e à classificação das constituições, bem como à supremacia da Constituição, assinale a opção correta.
De acordo com a CF, a jurisprudência do STF e a doutrina, assinale a opção correta no que se refere à aplicação e à interpretação das normas e princípios constitucionais.
Relativamente aos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta.
Em cada uma das opções seguintes é apresentada uma situação hipotética seguida de assertiva a ser julgada. Assinale a opção que apresenta a assertiva correta com base na jurisprudência do STF a respeito da tutela constitucional das liberdades.
Em relação às normas constitucionais que disciplinam a fiscalização contábil, financeira e orçamentária exercida pelo Poder Legislativo, assinale a opção correta com base na jurisprudência do STF.
Acerca dos direitos e das garantias individuais previstos na CF, assinale a opção correta com base na jurisprudência do STF.
No que se refere à previdência complementar do serviço público, assinale a opção correta.
No que concerne ao acidente do trabalho sob o RGPS, assinale a opção correta de acordo com a lei de regência.
Acerca do conceito, da origem e da evolução legislativa da seguridade social brasileira, assinale a opção correta.
Em relação aos segurados do RGPS e aos seus dependentes, assinale a opção correta.
Em relação ao denominado período de graça e à comprovação de tempo de serviço/contribuição no âmbito do RGPS, assinale a opção correta.
Com relação às normas que regem o RGPS, assinale a opção correta.
No que se refere à concessão de benefícios do regime geral de previdência social, assinale a opção correta.
Em relação ao salário de contribuição, assinale a opção correta.
Acerca do regime próprio de previdência dos servidores públicos, assinale a opção correta.
A respeito da renda mensal dos benefícios do RGPS, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta, a respeito do RGPS.
Em relação às normas que regulam o salário de contribuição do RGPS, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta no que se refere à seguridade social.
Conforme a CF, a seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, e de determinadas contribuições. Nesse sentido, as contribuições sociais constitucionalmente previstas incluem a contribuição
Assinale a opção correta a respeito do custeio da seguridade social.
A previdência social é regida por princípios que foram consolidados na Lei n.º 8.212/1991. Entre esses princípios, encontra-se o princípio
Assinale a opção correta com relação ao processamento das ações previdenciárias.
Tendo em vista que grande parte do custeio do RGPS decorre de contribuições de empresas e trabalhadores, calculadas em razão da remuneração ou do salário de contribuição, assinale a opção correta.
A Lei n.º 8.212/1991, que institui o plano de custeio da seguridade social, distingue as pessoas que são consideradas empresas daquelas que se equiparam a empresas. Entre as que se equiparam a empresa encontram-se as
Em referência ao custeio da seguridade social, assinale a opção correta.
Considerando os aspectos linguísticos do texto, assinale a opção correta.
Sem prejuízo do sentido original do texto e de sua correção gramatical, o trecho “As canções me salvaram de ficar fora do mundo. Estavam todas no ar, trazidas pelo vento diretamente para minha memória musical” (l.26 a 28) poderia ser reescrito da seguinte forma:
A respeito do emprego dos sinais de pontuação no texto Pelo fim do doping eleitoral, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta de acordo com o texto Condições de elegibilidade e inelegibilidade.
Cada uma das opções abaixo apresenta uma adaptação de trecho do jornal Zero Hora (RS), de 19/3/2013. Assinale a opção gramaticalmente correta em relação à concordância.
No tempo em que se andava a cavalo para entregar cartas, era preciso pôr arreios no cavalo, ou seja, era preciso
Dado o caráter transitório de nossas lembranças, a passagem do tempo está entre os principais fatores que afetam negativamente a qualidade de uma recordação, porque promove o esquecimento e facilita a ocorrência de distorções da memória. À medida que o tempo transcorre e novas informações vão sendo processadas, tendemos a esquecer informação sobre eventos passados. A transitoriedade é apontada por Schacter (1999) como um dos “sete pecados” aos quais a memória humana está sujeita e envolve o esquecimento e o empobrecimento de nossas recordações. Com o tempo, nossas recordações perdem a “força” e a “riqueza”, tornando-se mais genéricas, pobres em detalhes e com menor vivacidade. A recuperação de um fato na memória tende, com o tempo, a ter como base os aspectos mais gerais da experiência, ou mesmo o conhecimento que temos sobre o episódio vivido e não a recordação do que de fato aconteceu. Tal processo, que envolve a passagem de recordações mais específicas e detalhadas a descrições mais gerais e reconstrutivas da 19 experiência, cria, por sua vez, um solo fértil para a ocorrência de outros “erros” e distorções da memória. Tais distorções são observadas tanto em relatos de adultos quanto nos de crianças.
No que concerne ao texto acima, assinale a opção correta.
Os trechos apresentados nas opções abaixo foram adaptados de www.tjal.jus.br. Assinale a opção em que o fragmento de ofício apresenta linguagem adequada e gramaticalmente correta.
Com a chegada da televisão às campanhas eleitorais, o eleitor expõe-se, por meio do vídeo, a um grande número de candidatos e quase diariamente pode julgar o desempenho de cada um deles. Além disso, informa-se sobre a situação relativa de cada candidato nas prévias eleitorais e assiste aos desdobramentos da campanha. Assim, participa cada vez menos dos comícios públicos, e é em sua sala de visitas que se informa e debate com os familiares as novas informações obtidas. A decisão para o voto centra-se diariamente em novas bases, o que introduz mais um fator para a volatilidade do voto nas eleições com o domínio da televisão. Volatilidade e alto número de indecisos são, entre outros aspectos, produto da campanha moderna centrada na televisão: as decisões podem ser deixadas para o final, porque sempre poderá haver um fato a influenciá-las. E é exatamente nesse clima que a televisão introduziu o clímax de uma campanha: o debate entre os candidatos. Sem ele, o eleitorado não se informaria suficientemente sobre eles.
As análises correntes afirmam que uma exposição consistente e concentrada de um eleitor a uma campanha eleitoral pela televisão depende de muitas características sociais, tais como escolaridade, sexo, idade e filiação ou participação em organizações sociais e políticas. Essas características se relacionam com outros fatores, tais como as fontes de preferência da informação política (as pessoas que leem mais material de campanha nos jornais também o fazem em revistas, rádio e televisão); os eventos (as pessoas que seguem determinados eventos de campanhas tendem a seguir outros, mesmo que sejam de candidatos aos quais se opõem); e a atenção (algumas pessoas prestam mais atenção à propaganda de uma campanha). Entre outras conclusões, esses estudos mostram que as mulheres — mais do que os homens —, os trabalhadores manuais — mais do que os não manuais — e os eleitores de menor escolaridade preferem em maior medida a TV. No entanto, permanece a questão sobre a forma dessa exposição, ou seja, a respeito do caráter passivo ou ativo da assimilação das mensagens e imagens dos candidatos.
De acordo com o texto As eleições na era da televisão,
Um dos principais objetos de análise da ciência política é o grau em que os regimes democráticos contemporâneos se aproximam mais ou menos dos modelos de democracia, que, entre outras características, supõem a participação informada e atenta dos cidadãos na escolha dos seus governantes. Um país é considerado mais democrático se os representados têm condições de acompanhar e fiscalizar o trabalho de seus representantes, para avaliá-los e responsabilizá-los por suas ações ou omissões no governo. Assim, no processo eleitoral seguinte, podem reconduzi-los ou afastá-los do poder, recompensando os “bons” governantes com a reeleição e punindo os considerados “maus” políticos com a perda de seus mandatos.
Sabe-se que esse processo de accountability vertical, o controle dos eleitores sobre os eleitos, depende de uma série de fatores, entre os quais estão, de um lado, os arranjos institucionais vigentes, que favorecem ou dificultam a manifestação e a expressão da vontade da maioria dos cidadãos na constituição dos governos e, de outro, a capacidade dos eleitores de se informar e de acompanhar a atuação dos representantes para decidir o voto na. eleição seguinte
Com base nas ideias do texto, assinale a opção correta.
Não se conhece ao certo quantos favorecidos pelo Bolsa Família — que hoje alcança cerca de 13,5 milhões de famílias — já encontraram a porta de saída, isto é, deixaram de depender do complemento de renda. Sabe-se, porém, que, entre os cerca de 2,6 milhões de microempreendendores individuais registrados no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, pouco mais de 9% já receberam o benefício.
Trata-se de um número pequeno, por certo. Mas é suficiente para levantar sérias dúvidas contra o muito difundido preconceito de que muita gente preferiria ficar sem emprego, ou só trabalhar no mercado informal, para seguir recebendo os R$ 145 mensais (transferência média do Bolsa Família).
Folha de S.Paulo, 19/3/2013.
Em relação às ideias e informações do texto acima, assinale a opção correta.
O impacto das regras eleitorais sobre a estrutura da representação política é bastante debatido na literatura. Desde as chamadas Leis de Duverger, postuladas na década de 50 do século passado, há grande discussão sobre os efeitos dos tipos de sufrágio na conformação do sistema partidário e da representação parlamentar. Em termos gerais, argumenta-se que, devido aos efeitos mecânicos e psicológicos das normas de competição eleitoral, as eleições majoritárias de turno único induzem ao bipartidarismo, ao passo que as majoritárias de dois turnos e as eleições proporcionais, em distritos de grande magnitude, fomentam o multipartidarismo.
No caso do Congresso Nacional, ainda que as disputas eleitorais para as duas Casas estejam sujeitas a incentivos institucionais comuns — como a estrutura federativa do país e as eleições presidenciais de dois turnos —, é possível esperar que as distintas formas de representação adotadas para a Câmara e o Senado tenham impacto sobre as respectivas configurações partidárias, ou seja, resultem em diferentes cenários políticos nos quais se deverão dar as negociações, quer entre senadores e deputados, quer entre parlamentares e o Poder Executivo.
Não se podem desconsiderar fatores extraeleitorais que alteram a composição partidária das legislaturas e, portanto, podem interferir na taxa de divergência. Como exemplos, vale destacar a criação, o desaparecimento ou a fusão de legendas e a migração partidária. Sem dúvida, parte das diferenças intercamerais observadas se deve a ocorrências dessa natureza, porém é plausível supor que a incongruência nas eleições é um fator de destaque, talvez o mais decisivo, para as diferenças partidárias observadas entre as Casas.
Um homem se dirige à recepcionista de uma clínica:
— Por favor, quero falar com o dr. Pedro.
— O senhor tem hora? O sujeito olha para o relógio e diz:
— Sim. São duas e meia.
— Não, não... Eu quero saber se o senhor é paciente.
— O que a senhora acha? Faz seis meses que ele não me paga o aluguel do consultório...
No texto acima, a recepcionista dirige-se duas vezes ao homem para saber se ele
O texto em apreço é, predominantemente,
Assinale a opção correta com base no texto Pelo fim do doping eleitoral.
Voto facultativo, voto em branco e voto nulo são recursos frequentemente mencionados por muitos brasileiros revoltados com a corrupção na política. Esses apelos voltam a aparecer na véspera de mais um processo eleitoral, especialmente em manifestações feitas pelas redes sociais.
(...)
Mas é a crença na política, e não a descrença, que pode consertar o que está errado.
Zero Hora, 3/3/2014 (com adaptações).
O fragmento de texto acima se tornaria coeso e coerente caso a marca de supressão nele mostrada — (...) — fosse substituída pelo segmento textual apresentado em uma das opções abaixo. Assinale esta opção.