Resolver o Simulado Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) - CESPE - Nível Médio

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Direito Previdenciário

1

No que se refere ao financiamento da seguridade social, julgue o item a seguir.

O deputado estadual que não tem vínculo com regime próprio de previdência social é considerado segurado obrigatório do regime geral de previdência social, e, nessa condição, está obrigado a contribuir para esse regime de previdência.

  • Certo
  • Errado
2

A respeito dos benefícios e serviços mantidos pelo INSS, julgue os itens que se seguem.

De acordo com o entendimento do STJ, a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de 100% do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio-doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral.

  • Certo
  • Errado
3

Acerca da carência, dos períodos de graça e da condição de segurado, julgue o item a seguir..

A lei prevê que o período de graça do segurado obrigatório seja acrescido de doze meses no caso de ele estar desempregado, exigindo-se, em todo caso, conforme entendimento do STJ e da Turma Nacional de Uniformização (TNU), que essa situação seja comprovada por registro no órgão próprio do MTE.

  • Certo
  • Errado
4

Julgue o próximo item, referente ao custeio da seguridade social.

Todas as entidades beneficentes ou filantrópicas são constitucionalmente isentas do pagamento de contribuição para a seguridade social.

  • Certo
  • Errado
5

A respeito de planos de previdência e suas peculiaridades, julgue o item a seguir.

Os investimentos das arrecadações dos fundos são controlados e limitados pela Comissão de Valores Mobiliários, pelo Ministério da Previdência e Assistência Social e pela Superintendência de Seguros Privados, com o intuito de garantir a segurança do beneficiário, diminuir os riscos de investimentos, e, além disso, direcionar a alocação de recursos segundo os interesses do governo, proporcionando, assim, diversificação de investimentos e, consequentemente, de riscos e rentabilidade.

  • Certo
  • Errado
6

No que se refere aos regimes previdenciários, julgue os próximos itens.


Caso um segurado empregado, em seu primeiro dia no emprego, em virtude de acidente, se torne definitivamente incapaz para o trabalho, ele terá direito à aposentadoria por invalidez, ainda que não tenha recolhido nenhuma contribuição para o RGPS, mas somente poderá exercer tal direito após o gozo de auxílio-doença prévio durante o período mínimo de quinze dias.

  • Certo
  • Errado
7
Julgue os itens que se seguem, acerca do regime de previdência complementar (Lei Complementar n.º 109/2001).

As entidades de previdência complementar podem, na forma da lei, contratar operações de resseguro para garantir compromissos assumidos junto aos participantes e assistidos de planos de benefícios.
  • Certo
  • Errado

Direito da Criança e do Adolescente

8

Com base nas medidas de proteção e nas políticas de atendimento à criança e ao adolescente preconizadas no ECA, julgue o item subsequente.
.

Tem direito à isenção do pagamento de contribuições à seguridade social a entidade com sede em país estrangeiro que remeta suas rendas, recursos e eventual superávit ao país de origem, desde que cumpridas suas obrigações em relação à execução de programas e projetos dirigidos às famílias e indivíduos em situações de vulnerabilidade ou risco social e pessoal.

  • Certo
  • Errado

Direito Previdenciário

9

Acerca da seguridade social no Brasil, de suas características,
contribuições e atuação, julgue os itens a seguir.

A instituição de alíquotas ou bases de cálculos diferentes, em razão da atividade econômica ou do porte da empresa, entre outras situações, apesar de, aparentemente, infringir o princípio tributário da isonomia, de fato atende ao comando constitucional da eqüidade na forma de participação no custeio da seguridade social.

  • Certo
  • Errado
10

Em cada um dos próximos itens, é apresentada uma situação
hipotética a respeito do auxílio-acidente, seguida de uma
assertiva a ser julgada

Tomás, segurado empregado do regime geral da previdência social, teve sua capacidade laborativa reduzida por seqüelas decorrentes de grave acidente. Nessa situação, se não tiver cumprido a carência de doze meses, Tomás não poderá receber o auxílio-acidente.

  • Certo
  • Errado
11

Com referência aos regimes próprios de previdência social (RPPSs) dos servidores públicos, julgue o item subsequente. Nesse sentido considere que as siglas DF e STF, sempre que empregadas, se referem, respectivamente, ao Distrito Federal e ao Supremo Tribunal Federal.

Os estados, o DF e os municípios não têm competência para instituir contribuições compulsórias para custeio de serviços de assistência médica, hospitalar e odontológica, mas podem instituir contribuição previdenciária compulsória para o custeio de RPPS.

  • Certo
  • Errado
12

Acerca da legislação previdenciária, especialmente no que se refere às suas fontes, autonomia, vigência e interpretação, julgue o item que se segue.

Ao se utilizar do método de interpretação teleológico o intérprete busca compatibilizar o texto legal a ser interpretado com as demais normas que compõem o ordenamento jurídico, visualizando a lei objeto de interpretação como parte de um todo.

  • Certo
  • Errado
13
Julgue o item a seguir, referente a agentes públicos.

A Lei n.º 12.618/2012, que instituiu o regime de previdência complementar dos servidores públicos federais, prevê como beneficiários apenas os servidores públicos de cargo efetivo, excluindo do seu alcance, por conseguinte, os servidores ocupantes de cargos comissionados.
  • Certo
  • Errado

Direito Tributário

14

Acerca da seguridade social, julgue os itens a seguir.

O legislador comum, fora das hipóteses expressamente indicadas na CF, pode valer-se da progressividade na definição das alíquotas pertinentes à contribuição de seguridade social devida por servidores públicos em atividade, uma vez que a previsão constitucional das referidas hipóteses não é taxativa.

  • Certo
  • Errado

Direito Previdenciário

15

Acerca dos princípios da seguridade social, julgue os itens a
seguir.

Um dos objetivos da seguridade social é a universalidade da cobertura e do atendimento, meta cumprida em relação à assistência social e à saúde, mas não à previdência.

  • Certo
  • Errado
16

A respeito dos benefícios e serviços do RGPS, julgue o próximo item.

Para o professor que comprove exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio, os requisitos de idade e de tempo de contribuição, quando se tratar de aposentadoria por idade, serão reduzidos em cinco anos.

  • Certo
  • Errado
17
A respeito da decadência, dos dependentes e das ações judiciais em matéria previdenciária, julgue o item que se segue.

De acordo com o STF, o prévio requerimento administrativo é, como regra, condição para o regular exercício do direito de postular em juízo a concessão de benefício previdenciário.
  • Certo
  • Errado
18
Com base nas normas que regem a seguridade social, julgue os itens subsequentes.

Segundo entendimento pacífico do STF, a prescrição e a decadência das contribuições previdenciárias, devido a sua natureza tributária, devem ser disciplinadas por meio de lei complementar.
  • Certo
  • Errado
19

Julgue o item a seguir, relativo à previdência privada e às EFPCs.

Situação hipotética: Determinado empregado aderiu ao plano de benefícios de previdência privada ofertado pela empresa pública Alfa e administrado pela entidade fechada Previbeta. Após dez anos de contribuições, esse empregado resolveu deixar de contribuir para a previdência privada. Assertiva: Nessa situação, conforme entendimento do STF, embora seja constitucionalmente garantido o direito de esse empregado optar por aderir a plano de previdência privada, após o ingresso nesse sistema, não há possibilidade de ele se desvincular sem o consentimento das demais partes envolvidas — participantes e patrocinadores —, estando, ainda, a retirada de patrocínio condicionada a autorização do órgão fiscalizador.

  • Certo
  • Errado

Português

20

Embora não tivessem ficado claras as fontes geradoras de quebras da paz urbana, o fenômeno social marcado pelos movimentos populares que tomaram as ruas das grandes cidades brasileiras, em 2013, parecia tendente a se agravar.

As vítimas das agressões pessoais viram desprotegidas a paz e a segurança, direitos sagrados da cidadania. Todos foram prejudicados.

Pôde-se constatar que, em outras partes do mundo, fenômenos sociais semelhantes também ocorreram. Lá como cá, diferentes tipos de ação atingiram todo o grupo social, gerando vítimas e danos materiais. Nem sempre a intervenção das forças do Estado foi suficiente para evitar prejuízos.

Do ponto de vista global, notou-se que a quebra da ordem foi provocada em situações diversas e ora tornou mais graves as distorções do direito, ora espalhou a insegurança coletivamente. Em qualquer das hipóteses, a população dos vários locais atingidos viu-se envolvida em perdas crescentes.


Considerando as ideias e as estruturas linguísticas do texto, julgue os itens

A correção gramatical bem como as informações originais do texto seriam mantidas caso o período “As vítimas das agressões pessoais viram desprotegidas a paz e a segurança, direitos sagrados da cidadania.” (l.5-6) fosse reescrito da seguinte forma: As pessoas agredidas viram-se desprotegidas em sua paz e segurança — prerrogativas legais consagradas da cidadania.

  • Certo
  • Errado
21

No início da colonização portuguesa no Brasil, a defesa das pessoas pobres perante os tribunais era considerada uma obra de caridade, com fortes traços religiosos.

Anteriormente à primeira Constituição pátria, a de 1824, vigoraram as Ordenações Afonsinas, as Manuelinas e as Filipinas. Destas, somente as Ordenações Filipinas, sancionadas em 1595 e que construíram a base do direito português até o século XIX, com vigência de 1603 até o Código Civil brasileiro de 1916, trazem, em seu texto, algo que remete ao entendimento de concessão de justiça gratuita, prevendo que, se o agravante fosse tão pobre que jurasse não ter bens móveis, nem bens de raiz, nem como pagar o agravo e se rezasse, na audiência, uma vez, a oração do Pai-Nosso pela alma do rei de Portugal, seria considerado quitado o pagamento das custas de então.

Ainda com relação ao aspecto da gratuidade, em particular, o colonizador português trouxe para o território brasileiro a praxe forense de acordo com a qual os advogados deveriam assistir, de maneira gratuita e voluntária, pro bono, os pobres que a solicitassem. Essa obrigação era admitida como um dever moral do ofício, diferenciando-se do voluntariado por ser exercida com caráter e competência profissionais, embora fosse uma atividade não remunerada.

Essas duas formas de gratuidade no acesso à justiça não se confundem. A advocacia pro bono é definida como a prestação gratuita de serviços jurídicos na promoção do acesso à justiça, ao passo que a assistência jurídica pública gratuita, atualmente prevista na Constituição Federal, no artigo 5.º, inciso LXXIV, e no artigo 134, é um dever intransferível do Estado e, na maior parte das vezes, é realizada na atuação das Defensorias Públicas da União e dos estados e por meio de convênios entre esses órgãos e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Enfim, a importância dessas duas formas de assistência jurídica gratuita reside no fato de que o maior beneficiário dessa prerrogativa é a pessoa com insuficiência de recursos que tenha de demandar em juízo

Com referência às ideias e aos aspectos linguísticos do texto apresentado, julgue o seguinte item.

As expressões “No início da colonização portuguesa no Brasil” (l.1), “Anteriormente à primeira Constituição pátria” (l.4), “Ainda com relação ao aspecto da gratuidade” (l.16) e “Enfim” (l.34) promovem o encadeamento e a sequencialização dos argumentos desenvolvidos no texto.

  • Certo
  • Errado
22

A reestruturação do setor de telecomunicações no Brasil veio acompanhada da privatização do Sistema TELEBRAS — operado pela Telecomunicações Brasileiras S.A. (TELEBRAS) —, monopólio estatal verticalmente integrado e organizado em diversas subsidiárias, que prestava serviços por meio de uma rede de telecomunicações interligada, em todo o território nacional.

A ideia básica do novo modelo era a de adequar o setor de telecomunicações ao novo contexto de globalização econômica, de evolução tecnológica setorial, de novas exigências de diversificação e modernização das redes e dos serviços, além de permitir a universalização da prestação de serviços básicos, tendo em vista a elevada demanda reprimida no país.

A privatização, ao contrário do que ocorreu em diversos países em desenvolvimento e mesmo em outros setores de infraestrutura do Brasil, foi precedida da montagem de detalhado modelo institucional, dentro do qual se destaca a criação de uma agência reguladora independente e autônoma, a Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL). Além disso, a reestruturação do setor de telecomunicações brasileiro foi precedida de reformas setoriais em vários outros países, o que trouxe a possibilidade de aprendizado com as experiências anteriores

No que se refere às estruturas linguísticas e às ideias do texto A reestruturação do setor de telecomunicações no Brasil, julgue o item seguinte.

A substituição de “autônoma" (l.19) por com autonomia prejudicaria a correção gramatical do texto.

  • Certo
  • Errado
23

Texto III
Muitos ilícitos penais praticados no universo do sistema eleitoral revelam gravidade ofensiva muito maior do que a grande maioria dos crimes previstos no Código Penal e em leis especiais. Essa constatação resulta da pluralidade dos bens jurídicos afetados e da densidade das ofensas. A coação para a obtenção do voto, a falsificação de documento de interesse eleitoral, a ofensa à honra durante a campanha e outras modalidades típicas dos crimes submetidos à jurisdição eleitoral (próprios ou impróprios) revelam consequências danosas de maior repercussão social mesmo quando, previstas somente no Código Penal e em leis especiais, atentem contra bens e interesses coletivos (incolumidade, administração pública etc.).

Vejamos, no parágrafo a seguir, o que nos diz José de Alencar em texto memorável a respeito do sufrágio:

O voto não é, como pretendem muitos, um direito político; é mais do que isso, é uma fração da soberania nacional; é o cidadão. Na infância da sociedade, a vida política absorvia o homem de modo que ele figurava exclusivamente como membro da associação. Quando a liberdade civil despontou, sob a tirania primitiva, surgiu para a criatura racional uma nova existência, muito diversa da primitiva; tão diversa que o cidadão livre se tornava, como indivíduo, propriedade de outrem. Para designar essa fase nova da vida, inteiramente distinta do cidadão, usaram da palavra, pessoa — persona. O voto desempenha atualmente em relação à vida política a mesma função. A sociedade moderna, ao contrário da antiga, dedica-se especialmente à liberdade civil; nações onde não penetrou ainda a democracia já gozam da inviolabilidade dos direitos privados. Absorvido pela existência doméstica, e pelo interesse individual, o homem não se pode entregar à vida pública senão periodicamente e por breve espaço. Empregando, pois, o termo jurídico em sua primitiva acepção, o voto exprime a pessoa política, como outrora a propriedade foi a pessoa civil, isto é, uma face da individualidade, a face coletiva.


Cada um do item a seguir apresenta uma proposta de reescrita de trecho do texto III — indicado entre aspas —, que deve ser julgada certa se estiver gramaticalmente correta e mantiver o sentido do texto, ou errada, em caso contrário. “Quando a liberdade (...) diversa da primitiva" (L. de 20 a 22): Quando a liberdade civil despontou surgiu para a criatura racional, sob a tirania primitiva, uma nova existência, muito diversa da primitiva

  • Certo
  • Errado
24

Em relação às ideias e às estruturas linguísticas do fragmento de texto acima, julgue o item que se segue.

A substituição de “é que” ( l. 1 e 2) por vírgula prejudicaria a correção gramatical do período.

  • Certo
  • Errado
25

A reestruturação do setor de telecomunicações no Brasil veio acompanhada da privatização do Sistema TELEBRAS — operado pela Telecomunicações Brasileiras S.A. (TELEBRAS) —, monopólio estatal verticalmente integrado e organizado em diversas subsidiárias, que prestava serviços por meio de uma rede de telecomunicações interligada, em todo o território nacional.

A ideia básica do novo modelo era a de adequar o setor de telecomunicações ao novo contexto de globalização econômica, de evolução tecnológica setorial, de novas exigências de diversificação e modernização das redes e dos serviços, além de permitir a universalização da prestação de serviços básicos, tendo em vista a elevada demanda reprimida no país.

A privatização, ao contrário do que ocorreu em diversos países em desenvolvimento e mesmo em outros setores de infraestrutura do Brasil, foi precedida da montagem de detalhado modelo institucional, dentro do qual se destaca a criação de uma agência reguladora independente e autônoma, a Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL). Além disso, a reestruturação do setor de telecomunicações brasileiro foi precedida de reformas setoriais em vários outros países, o que trouxe a possibilidade de aprendizado com as experiências anteriores

Conforme as ideias veiculadas no texto A reestruturação do setor de telecomunicações no Brasil,

relativamente à adequação do setor de telecomunicações ao novo contexto de evolução tecnológica setorial e de diversificação e modernização das redes e dos serviços, o pressuposto era o de que a administração privada, mas regulada, dos serviços de telecomunicação poderia proporcionar eficiência, qualidade, presteza e resultados positivos a esses serviços.

  • Certo
  • Errado
26

No dia 4 de maio de 2015, a Lei Complementar Federal n.º 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal ou simplesmente LRF, completou quinze anos. Embora devamos comemorar a consolidação de uma nova cultura de responsabilidade fiscal por grande parte dos nossos gestores, o momento também é propício para reflexões sobre o futuro desse diploma.

Para a surpresa de muitas pessoas, acostumadas a ver em nosso país tantas leis que não saem do papel, a LRF, logo nos primeiros anos, atinge boa parte de seus objetivos, notadamente em relação à observância dos limites da despesa com pessoal, o que permitiu uma descompressão da receita líquida e propiciou maior capacidade de investimento público. O regulamento marca avanços também no controle de gastos em fins de gestão e em relação ao novo papel que as leis de diretrizes orçamentárias passaram a desempenhar.

Não obstante todos os avanços, o momento exige cautela e reflexões. Como toda debutante, a LRF passa por alguns importantes conflitos existenciais. É quase consenso, no meio acadêmico e entre os órgãos de controle, a necessidade de seu aperfeiçoamento em alguns pontos. Há que se ponderar, contudo, sobre o melhor momento para os necessários ajustes normativos. Realizar mudanças permanentes na lei por conta de circunstâncias excepcionais e episódicas não parece recomendar o bom senso.

No que se refere às ideias e aos aspectos linguísticos do texto acima, julgue o  item.


As palavras “líquida”, “público”, “órgãos” e “episódicas” obedecem à mesma regra de acentuação gráfica.

  • Certo
  • Errado
27

No imaginário Livro das Espécies, que, teimosamente, repousa na estante da história do futebol, os brasileiros figuram como macacos no mínimo há mais de noventa anos. Em 1920, ao disputarem o campeonato sul-americano no Chile, os integrantes da equipe nacional foram chamados de “macaquitos” por um jornal argentino. O Brasil se indignou, porém pelos motivos errados: para o governo, conforme se lê no apêndice do livro de Mario Filho (1908-1966), O Negro no Futebol Brasileiro, “a questão passava pela imagem que a República precisava construir de si própria, deixando para trás os vestígios ligados à escravidão e à miscigenação, em um momento em que os discursos em torno da eugenia eram imperativos”. O escritor carioca Lima Barreto (1881-1922), mulato e pobre, para quem o futebol era “eminentemente um fator de dissensão”, destacou, com ironia, em uma famosa crônica, que “a nossa vingança é que os argentinos não distinguem, em nós, cores; todos nós, para eles, somos macaquitos”. No domingo, o tal Livro das Espécies ganhou, infelizmente, uma nova edição ― mas, pelo menos, revista e atualizada. E, com isso, uma versão 2014 do “todos somos macaquitos”.

Eram trinta minutos do segundo tempo do jogo Villareal versus Barcelona quando o brasileiro Daniel Alves, titular da equipe azul e grená, se encaminhou para bater um escanteio. Uma banana, então, foi atirada em sua direção. O lateral ― um baiano de trinta anos de idade, pardo, como se diz nos censos, e de olhos verdes ― reagiu de forma inesperada para o público e certamente também para o agressor: pegou a fruta, descascou-a e a pôs na boca.

Aquele era o oitavo caso de racismo nos gramados espanhóis somente na atual temporada. Teria sido alvo de tímidos protestos não fosse a reação irreverente do jogador brasileiro ― e a entrada em cena do craque Neymar, seu companheiro de Barcelona e da seleção brasileira. Na noite do próprio domingo, o atacante postou três imagens em sua conta no Instagram. Na última delas, aparecia empunhando uma banana ao lado de seu filho, Davi Lucca ― que, por sua vez, segurava uma providencial banana de pelúcia. Na legenda, o ex-santista escreveu a hashtag #somostodosmacacos em quatro idiomas: português, inglês, espanhol e Catalão. Até a última quinta-feira, essa postagem havia recebido quase 580.000 curtidas, enquanto uma legião de 40 celebridades ― dos esportes, das artes, da política etc. ― repetia o gesto em apoio a Daniel Alves.

Considerando as ideias e estruturas linguísticas do texto acima, julgue o item.

Depreende-se do trecho “No domingo 27, o tal Livro das Espécies ganhou, infelizmente, uma nova edição” (l.17 e 18) que se repetiu, neste ano, a reação à manifestação racista de 1920.

  • Certo
  • Errado

Redação Oficial

28

Em conformidade com o disposto no Manual de Redação da Presidência da República, julgue o item subsequente.

O uso de pronomes de tratamento, a forma dos fechos e a identificação do signatário são aspectos comuns entre as modalidades de comunicação oficial.

  • Certo
  • Errado
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