Resolver o Simulado Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) - Técnico do Seguro Social - CESPE - Nível Médio

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Direito Previdenciário

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Com relação aos princípios e objetivos que norteiam a seguridade social no Brasil, assinale a opção correta.

  • A Com relação à seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços, o legislador ordinário deve escolher os eventos que serão cobertos pela previdência social, levando em conta as possibilidades econômicas dos segurados.
  • B As populações urbanas e rurais devem receber tratamento uniforme e equivalente com relação aos benefícios e serviços, de forma a reparar injustiça histórica com os trabalhadores rurais, porém, devido à reduzida capacidade de contribuição desses trabalhadores, a concessão dos benefícios deve exigir um maior período de carência.
  • C A irredutibilidade do valor dos benefícios tem como escopo garantir que a renda dos benefícios previdenciários preserve seu valor real segundo critérios estabelecidos por lei, sem qualquer vinculação ao salário mínimo, dada a vedação de sua vinculação para qualquer fim.
  • D No que concerne à diversidade da base de financiamento, a seguridade social deve ser financiada por toda a sociedade, de forma direta, mediante contribuições provenientes do trabalhador, da empresa e da entidade a ela equiparada, da União e dos demais segurados e aposentados da previdência social e, ainda, das contribuições sobre a receita de concursos de prognósticos.
  • E O custeio da seguridade social deve ser equânime, dadas as possibilidades de cada um. Lei complementar garante às empresas o repasse do custo da contribuição aos preços praticados no mercado.
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Tendo em vista que grande parte do custeio do RGPS decorre de contribuições de empresas e trabalhadores, calculadas em razão da remuneração ou do salário de contribuição, assinale a opção correta.

  • A A contribuição do empregador ao RGPS relativamente ao faturamento limita-se ao somatório dos salários de contribuição da totalidade dos seus empregados.
  • B A contribuição do empregador ao RGPS relativamente a cada empregado tem sua base de cálculo limitada ao salário de contribuição do respectivo empregado.
  • C A contribuição do servidor público ao RGPS incide sobre a sua remuneração integral
  • D A contribuição do empregado ao RGPS incide sobre o seu salário de contribuição.
  • E A contribuição do empregador ao RGPS relativamente ao lucro limita-se ao somatório dos salários de contribuição da totalidade dos seus empregados.
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Em relação ao denominado período de graça e à comprovação de tempo de serviço/contribuição no âmbito do RGPS, assinale a opção correta.

  • A Mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições, até doze meses após o licenciamento, o indivíduo incorporado às Forças Armadas para prestar serviço militar
  • B Para fins de reconhecimento de tempo de serviço, a sentença trabalhista será admitida como início de prova material quando corroborada pelo conjunto fático-probatório dos autos, ainda que o INSS não tenha integrado a lide.
  • C Para fazer jus às vantagens garantidas em lei pelo período de graça, o segurado deve comprovar sua situação de desemprego por meio de registro em órgão do Ministério do Trabalho e Emprego.
  • D É incabível ação declaratória para o mero reconhecimento de tempo de serviço para fins previdenciários.
  • E A comprovação do tempo de serviço mediante justificação administrativa só produz efeito quando embasada em início de prova material; não se admite prova exclusivamente testemunhal, mesmo na hipótese de força maior ou caso fortuito.
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A respeito dos auxílios previdenciários, assinale a opção correta.

  • A O salário-família é devido apenas aos dependentes do segurado de baixa renda, inclusive do segurado doméstico, na proporção do número de filhos de até catorze anos de idade ou de filhos inválidos de qualquer idade.
  • B Independe de carência a concessão de salário-maternidade para mulher que presta serviço de natureza urbana ou rural, em caráter eventual, a uma ou mais empresas, sem relação de emprego.
  • C O auxílio-doença não será devido ao segurado que se filiar ao regime geral de previdência social com doença preexistente e a invocar para a concessão do benefício, mesmo que a incapacidade sobrevier por motivo de progressão da doença.
  • D O salário-maternidade não pode ser acumulado com o benefício por incapacidade, de forma que, havendo incapacidade concomitante, o benefício pago em razão da incapacidade será suspenso enquanto durar o pagamento do salário-maternidade ou a data de seu início será adiada para o primeiro dia seguinte ao término do período de cento e vinte dias.
  • E O auxílio-acidente é devido quando há redução da capacidade para o trabalho habitualmente exercido e equivale a 50% do salário de contribuição, desde que não inferior ao salário mínimo.
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As prestações ofertadas pelo RGPS são genericamente chamadas de benefícios e serviços. No que se refere a essas prestações, assinale a opção correta.

  • A Caso trabalhe por conta própria, sem relação de trabalho com empresa ou equiparado, e opte por contribuir com alíquota reduzida, o segurado contribuinte individual poderá se aposentar por tempo de contribuição, mas, não, por idade.
  • B O aposentado pelo RGPS que, apesar de ter-se aposentado, permanecer em atividade sujeita a esse regime não terá direito ao salário-família, ainda que cumpra os requisitos para tanto.
  • C Terá direito ao benefício de auxílio-acidente o contribuinte individual que for vítima de acidente de trabalho
  • D O deputado federal vinculado ao RGPS que for vítima de acidente de trabalho não terá direito ao benefício de auxílio-acidente
  • E Há prestações que se destinam apenas aos segurados; outras, apenas a seus dependentes; e um terceiro grupo de prestações, destinadas tanto àqueles quanto a estes beneficiários do RGPS.
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Em relação aos segurados do RGPS e aos seus dependentes, assinale a opção correta.

  • A É devida a contribuição previdenciária sobre os valores recebidos a título de bolsa de estudo pelos médicos-residentes, dado que prestam serviço autônomo remunerado e enquadram- se, portanto, na qualidade de trabalhadores avulsos.
  • B Para que o cônjuge separado judicialmente faça jus a pensão por morte, não é necessária a comprovação da dependência econômica entre o requerente e o falecido.
  • C Não se exige início de prova material para comprovação da dependência econômica de mãe para com o filho, para o fim de percepção da pensão por morte.
  • D Por expressa previsão na lei de benefícios previdenciários, o menor sob guarda é dependente de segurado do RGPS.
  • E O tempo de estudante como aluno-aprendiz em escola técnica pode ser computado para fins de complementação de aposentadoria, independentemente de remuneração e da existência do vínculo empregatício.
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Em relação ao abono anual a ser pago aos segurados da Previdência Social, é correto afirmar que

  • A ele é calculado mediante aplicação do fator previdenciário sobre a última remuneração recebida pelo trabalhador.
  • B ele somente pode ser recebido cumulativamente com o benefício mensal e com a gratificação de natal.
  • C ele é devido no início e no fim do recebimento de uma série de benefícios.
  • D seu valor deve ser calculado da mesma forma que a gratificação de natal dos trabalhadores.
  • E o valor base para seu cálculo consiste na remuneração do 1.º mês do ano em que o trabalhador receber qualquer benefício.
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Assinale a opção correta com relação ao custeio da seguridade social.

  • A Os produtores rurais integrantes de consórcio simplificado de produtores rurais são responsáveis subsidiários em relação às obrigações previdenciárias
  • B O limite mínimo do salário de contribuição do menor aprendiz corresponde à sua remuneração mínima definida em lei.
  • C Integram o salário de contribuição os valores recebidos em decorrência da cessão de direitos autorais e a importância recebida a título de bolsa de aprendizagem assegurada a adolescentes até quatorze anos de idade.
  • D A alíquota de contribuição do segurado facultativo é de 30% sobre o respectivo salário de contribuição.
  • E Constitui receita da seguridade social a renda bruta proveniente dos concursos de prognósticos.
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A respeito do RGPS, assinale a opção correta.

  • A Os pais do segurado são considerados dependentes preferenciais, motivo pelo qual ficam dispensados de comprovar a sua dependência econômica.
  • B Aquele que presta serviço de natureza contínua a pessoa ou família, no âmbito residencial desta e em atividade sem fins lucrativos, não é considerado segurado obrigatório do RGPS.
  • C O segurado empregado que, ininterruptamente, contribuir por doze anos e cinco meses para o RGPS e, voluntariamente, deixar de exercer atividade remunerada abrangida pela previdência social por vinte meses perderá a qualidade de segurado.
  • D Independe de carência a concessão do salário-maternidade para as seguradas empregadas, empregadas domésticas e seguradas facultativas.
  • E Nenhum benefício previdenciário concedido pelo INSS poderá ser inferior a um salário mínimo, nem superior ao do limite máximo do salário-de-contribuição na data de início do benefício.
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Com base nas normas constitucionais que tratam do conceito, da organização e dos princípios da seguridade social, assinale a opção correta.

  • A A CF estabelece o caráter contributivo e a filiação obrigatória da seguridade social e determina a observância de critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial do sistema.
  • B Nos termos da CF, a previdência social brasileira, mediante o RGPS, concederá os benefícios de salário-família e auxílio- creche aos dependentes dos segurados de baixa renda.
  • C Ao contrário do que ocorre em outros países, no Brasil, o benefício de pensão por morte do segurado, homem ou mulher, só é concedido ao cônjuge ou companheiro, não aos dependentes.
  • D A aplicação do princípio da seletividade e distributividade dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais objetiva a correção dos equívocos da legislação previdenciária anterior, com a eliminação de qualquer discriminação entre trabalhadores urbanos e rurais.
  • E Em virtude do princípio da equidade na forma de participação no custeio, é possível, no âmbito do regime geral de previdência social (RGPS), a estipulação de alíquotas de contribuição social diferenciadas, de acordo com as diferentes capacidades contributivas.

Português

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Um carteiro chega ao portão do hospício e grita:

— Carta para o 9.326!!!
Um louco pega o envelope, abre-o e vê que a carta está em branco, e um outro pergunta:
— Quem te mandou essa carta?
— Minha irmã.
— Mas por que não está escrito nada?
— Ah, porque nós brigamos e não estamos nos falando!

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O efeito surpresa e de humor que se extrai do texto acima decorre

  • A da identificação numérica atribuída ao louco.
  • B da expressão utilizada pelo carteiro ao entregar a carta no hospício.
  • C do fato de outro louco querer saber quem enviou a carta.
  • D da explicação dada pelo louco para a carta em branco.
  • E do fato de a irmã do louco ter brigado com ele.
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Em 2013, a oferta de emprego nas cidades do interior de nove estados (São Paulo, Rio, Minas Gerais, Pernambuco, Bahia, Paraná, Rio Grande do Sul, Ceará e Pará) superou expressivamente a das áreas metropolitanas desses estados, de acordo com os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, do Ministério do Trabalho e Emprego. E não é fato episódico, mas uma nova tendência ou processo, pois, desde 2010, cresce o peso do interior na contratação de mão de obra formal, enquanto se reduz o peso das grandes capitais.

Há vários aspectos importantes nessa mudança do vetor do emprego. Ela é registrada nos serviços, no comércio, na construção civil e, ainda mais, na indústria. Neste segmento, reforça-se a convicção de que o interior oferece não só melhor condição de instalação de novas fábricas, como de contratação do pessoal, que pode trabalhar perto da casa e da família, com menor custo de transporte e menor perda de tempo no deslocamento entre a casa e o trabalho.

Com referência às ideias e informações do texto acima, assinale a opção correta.

  • A Depreende-se das ideias do texto que algumas condições de trabalho nas capitais são desfavoráveis, principalmente por causa da necessidade de grandes deslocamentos entre a casa e o local de trabalho
  • B A atração das pequenas cidades para a instalação de fábricas é um fenômeno episódico e que representa uma fase passageira do desenvolvimento econômico brasileiro.
  • C O peso da contratação de mão de obra nas grandes capitais continua crescendo de forma acelerada com o desenvolvimento da economia e da produção de manufaturados.
  • D A instalação de novas fábricas no interior dos estados tem sido muito prejudicada porque as condições de disponibilidade de matéria prima na capital são muito melhores.
  • E Em todos os estados brasileiros a oferta de empregos é maior em cidades menores, do interior, que estão distantes das áreas metropolitanas das capitais.
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No meu terceiro dia na China, o taxista que nos conduzia estava ouvindo um programa de rádio que, pelo tom lento e voz pausada do narrador, chamou minha atenção. Perguntei à tradutora de que se tratava, e ela me disse que era uma aula de história sobre a dinastia Ming (1368-1644). Imagino que a China seja o único país do mundo em que essa cena possa acontecer. É um país completamente embebido em sua longuíssima história. Quando a dinastia Ming começou, o Brasil ainda era mata virgem, e a Europa era uma colcha de principados feudais na Idade das Trevas, mas a China já era um império unificado havia 1.500 anos, tendo passado por dois períodos de apogeu — o das dinastias Han (202 a.C. a 220 d.C.) e Tang (618-907) — e inventado a pólvora, o papel moeda e a impressão por prensa móvel.

Internet: < http://veja.abril.com.br> (com adaptações).

Infere-se da leitura do texto acima que o fato de o taxista chinês ouvir uma aula de história foi citado para revelar que

  • A o motorista era um estudante do ensino médio em um curso a distância para jovens e adultos.
  • B faz parte das ordens governamentais estudar a história da China durante o trabalho.
  • C os chineses valorizam de forma extraordinária sua própria história.
  • D o passageiro estava preocupado com o respeito às leis de trânsito, já que corria perigo.
  • E havia por parte do motorista uma desatenção perigosa em relação às normas de trânsito .
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Na tentativa de acabar com o inaceitável financiamento privado de pessoas jurídicas para campanhas eleitorais, a Ordem dos Advogados do Brasil entrou no Supremo Tribunal Federal, em 2011, com uma ação direta de inconstitucionalidade contra a legislação que permite a doação de pessoas jurídicas a partidos políticos, para qualquer fim. O argumento é simples e irrefutável: a cidadania é exercida por indivíduos, pessoas físicas, que têm o direito (no Brasil, a obrigação) exclusivo de influir no processo político, por meio do voto. Um cidadão, um voto. Empresa é pessoa jurídica, não vota e não deve interferir no processo eleitoral.

Considerando que cada uma das opções abaixo apresenta trecho do texto acima — indicado entre aspas —, seguida de uma proposta de reescrita desse trecho, assinale a opção em que a reescrita, além de manter o sentido da informação originalmente apresentada, também preserva a correção gramatical.

  • A “que permite a doação” (l.5) / cuja permite a doação
  • B “O argumento” (l.7) / Aquele argumento
  • C “de influir no processo político” (l.9) de influenciar com ao processo político
  • D “acabar com o inaceitável” (l.1) / extinguir o intolerável
  • E “entrou no Supremo Tribunal Federal” (l.3-4) / apresentou ao Supremo Tribunal Federal
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Assinale a opção cujo excerto apresenta clareza, concisão, impessoalidade, formalidade e linguagem culta e apropriada aos documentos oficiais.

  • A Ficou combinado desde o ano passado que os chefes de departamento se reuniriam ao final de cada mês pra deliberar a respeito de questões administrativas urgentes, mas o acordo não vem sendo cumprido. Todos os servidores pedem, por favor, que Vossa Excelência não deixe que isso continue acontecendo, porque prejudica o trabalho de todo o órgão esse tipo de atitude. Contamos com o apoio de Vossa Excelência.
  • B Convidamos todos os funcionários desta secretaria para a festa de despedida do nosso grande amigo Pedro João, que passará a compor a equipe do Tribunal de outra unidade da Federação. Como ele é muito querido, estamos certos de que ficarão felizes em prestigiá-lo.
  • C Os juizes se reuniram com Vossa Excelência na próxima sessão extraordinária, marcada para o dia 10 próximo, a partir das 15h.
  • D Senhor Chefe da Seção de Atendimento ao Usuário,
    Lembramos que o prazo para regularização do serviço encontra-se no documento disponível no site do Instituto Atender Bem, de que Vossa Senhoria é associada. Basta clicar no link “Sou cadastrado”, inserir seu nome de usuário e buscar o nome do processo. Colocamos-nos à disposição caso hajam quaisquer dúvidas.
    Atenciosamente,
    [nome do remetente]
    Chefe do Departamento de Controle
  • E Decidiu-se, por maioria absoluta dos votos, que a medida deverá ser alterada antes do início da vigência do próximo mandato. Aguardamos o parecer de Sua Excelência para que o processo de mudança seja iniciado.
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Os fragmentos de texto incluído na questão constituem partes adaptadas do ensaio A relação exemplar entre autor e revisor (e outros trabalhadores textuais semelhantes) e o mito de Babel: alguns comentários sobre História do Cerco de Lisboa, de José Saramago, de Rosemary Arrojo, publicado no número especial do volume 19 da Revista D.E.L.T.A, em 2003.


Estaria o autor sugerindo que, em algum nível subterrâneo, abra mão da autoridade e dos direitos geralmente associados à autoria?


Com referência ao fragmento de texto apresentado acima, assinale a opção correta.
  • A Os termos “autor” e “autoria” evocam, respectivamente, sentido conotativo e sentido denotativo.
  • B O acento indicativo da crase deveria ser suprimido caso fosse inserido o pronome possessivo sua na expressão “à autoria”: a sua autoria.
  • C A forma verbal “abra”, no subjuntivo, marca relação de subordinação e enfatiza a indicação de fato potencial.
  • D A expressão coloquial “abra mão” poderia ser substituída pela forma verbal disponha, o que imprimiria tom mais formal ao texto.
  • E O elemento adverbial “geralmente” restringe o sentido do núcleo nominal “direitos”, mas não o do núcleo “autoridade”.
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Os trechos apresentados nas opções abaixo foram adaptados de www.tjal.jus.br. Assinale a opção em que o fragmento de ofício apresenta linguagem adequada e gramaticalmente correta.

  • A Vimos informar que a Escola Superior da Magistratura de Alagoas divulgou no Diário de Justiça Eletrônico que, estão abertas as inscrições para o curso de atualização destinado à servidores do Judiciário alagoano lotados nas Comarcas de União dos Palmares, Flexeiras, Joaquim Gomes, Novo Lino, São José da Laje, Murici e Colônia Leopoldina.

  • B Para esclarecimento de V. Sa., informamos que as conciliações acontecem no Setor Processual de Solução de Conflitos e Cidadania, situado no Fórum da Capital. Seguindo as metas da Resolução n.º 125 do Conselho Nacional de Justiça, o mutirão beneficia as partes envolvidas, uma vez que o banco se propõem a apresentar exemplos de acordos que, se aceitas, darão fim às demandas.

  • C Vimos informar à V. Sa. que a coordenação da Justiça Itinerante, projeto do Tribunal de Justiça de Alagoas, divulgou no Diário de Justiça Eletrônico que está aberta inscrições para preenchimento de seis vagas para magistrados atuarem no Mutirão de Conciliação do Grupo Xavier.

  • D Esclarecemos, na oportunidade, que o treinamento que tem como tema “Aplicabilidade das disposições da Lei n.º 9.099/95 na Justiça Criminal: os Juizados Especiais” será promovido no auditório do Tribunal do Júri da Comarca de União dos Palmares. Foram disponibilizadas 40 vagas, e as inscrições serão realizadas exclusivamente pelo site da Comarca.

  • E Como é do conhecimento de V. Sa., foi instalado, no hall de entrada do Fórum, o Posto Avançado de Atendimento para Peticionamento Eletrônico, cujo conta com seis computadores, acesso à Internet e scanners. A parceria entre o Poder Judiciário e a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Alagoas, dará suporte aos advogados que necessitam peticionar eletronicamente na Justiça.

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Nas opções a seguir são apresentados trechos adaptados de Os Novos Atores Políticos, de Vladimir Safatle, texto publicado em Carta Capital. Assinale a opção em que o trecho apresentado está gramaticalmente correto.

  • A Que juízes se vejam como atores políticos, não deveria ser visto como um problema.
  • B A interpretação das leis não pode ser feita sem apelo a interpretação das demandas políticas que circula no interior da vida social de um povo.
  • C Interpretar uma lei é se perguntar sobre, o que os legisladores procuravam realizar?
  • D Um dos fatos mais relevantes de 2012 foram a transformação dos juízes do Supremo Tribunal Federal em novos atores políticos.
  • E Há algum tempo, a Suprema Corte virou protagonista de primeira grandeza nos debates políticos nacionais.
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Assinale a opção em que o texto de placa que alerta para a presença de cão raivoso está corretamente pontuado.

  • A Cão raivoso?
    Cuidado
    ?
  • B Cuidado:
    Cão raivoso!
  • C Cão raivoso?
    Cuidado!
  • D Cuidado?
    Cão raivoso!
  • E Cuidado:
    Cão raivoso?

Conhecimentos Gerais

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No primeiro semestre de 2014, o mapa europeu foi alterado com a divisão da Ucrânia e a posterior incorporação da Crimeia à federação russa. Até o fim do ano, estão previstas mais duas consultas populares que poderão declarar a independência de

  • A Sicília e Sardenha.
  • B Escócia e Espanha.
  • C Quebec e Córsega.
  • D Escócia e Catalunha.
  • E Córsega e Catalunha.
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No início de 2014, multidões foram às ruas na Venezuela e na Ucrânia, em protesto contra os respectivos governos. Em relação a esses acontecimentos, assinale a opção correta.

  • A Na Ucrânia, a onda de protesto contra o governo, pacífica na maior parte do tempo, tornou-se violenta à medida que a intervenção soviética se tornou acintosa, com o governo de Moscou enviando tropas para apoiar seu aliado ucraniano.
  • B Durante as manifestações na Venezuela, violentas desde o início, ocorreram centenas de mortes, principalmente de integrantes das milícias armadas contratadas pelas principais lideranças oposicionistas.
  • C Os países membros do MERCOSUL foram reticentes em relação ao governo venezuelano: ainda que não o condenassem claramente, deixaram transparecer certa simpatia pelas teses dos manifestantes de oposição.
  • D Na Ucrânia, duas posições antagônicas se defrontaram: uma, pró-Ocidente, defendia a aproximação do país com a União Europeia, enquanto a outra, defendida pelo grupo que estava no poder, era favorável ao estreitamento das relações com a Rússia.
  • E Na Venezuela, a maioria absoluta dos manifestantes rechaça a presença de Nicolas Maduro na presidência da República, exigindo a volta do líder que introduziu o bolivarismo, ou seja, o “socialismo do século XXI” no país.
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Assinale a opção correta acerca da economia brasileira no ano de 2012.

  • A Houve, nesse período, redução da taxa de juros referencial do sistema especial de liquidação e custódia (SELIC).
  • B Do total das exportações brasileiras realizadas nesse ano, mais de 50% representavam produtos manufaturados.
  • C O crescimento do produto interno bruto no ano de 2012 foi o maior deste século.
  • D O programa federal de privatização dos portos marítimos resultou na redução das tarifas portuárias pelos novos concessionários.
  • E De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, houve, nesse período, aumento do emprego no setor industrial.
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Assinale a opção em que é apresentada medida adotada pelo governo federal para a proteção do meio ambiente e recursos naturais.

  • A veto ao uso de usinas térmicas movidas a óleo dísel ou carvão para a geração de energia elétrica
  • B proibição da construção de novas usinas nucleares
  • C proibição da instalação de geradores de energia eólica no topo de morros e montanhas
  • D limitação a 15% da adição do álcool anidro à gasolina nas cidades com mais de um milhão de habitantes
  • E concessão de R$ 300,00 a cada trimestre à família que preserve florestas nacionais, reservas extrativistas e de desenvolvimento sustentável
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Globalização é o termo normalmente utilizado para denominar o atual estágio da economia mundial, resultado de um longo processo histórico que, nascido no início da Idade Moderna, com a expansão comercial e marítima europeia, consolidou-se com a universalização da Revolução Industrial. As principais características da ordem global contemporânea incluem:

  • A a abundante circulação de capitais não especulativos pelos mercados financeiros, o que protege as economias emergentes.
  • B o desenvolvimento científico e as incessantes inovações tecnológicas, os quais aumentam a capacidade de produção dos países.
  • C o protecionismo, defendido enfaticamente pelos agentes econômicos mundiais, de economistas a empresários.
  • D o uso crescente de mão de obra não especializada e de baixa qualificação como forma de redução dos custos.
  • E a ausência do poder público nas negociações de fundo comercial e financeiro que envolvem os diversos países.
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Calor extremo e seca em determinada região, cheias incomuns em certos lugares, neve em demasia onde isso não era comum, incêndios florestais. Tudo acontecendo ao mesmo tempo como se houvesse conexões em um sistema global. Entre os fatores determinantes à ocorrência do definido como crise climática global destaca(m)-se.

  • A a extração de petróleo em águas profundas, que modifica o fluxo das marés.
  • B o aumento da radiação solar resultante da corrida espacial.
  • C o acúmulo de gases do efeito estufa lançados pelo homem na atmosfera.
  • D o desmatamento, que extinguiu as florestas tropicais do planeta.
  • E as pesquisas realizadas por cientistas na Antártica, que alteraram o clima original dessa região.
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No ano de 2012, uma série de eventos lembrou a morte do Barão do Rio Branco, ministro brasileiro das Relações Exteriores entre 1902 e 1912, que

  • A propôs e executou a partilha com a Argentina do território litigioso de Palmas, evitando a guerra.
  • B propôs e assinou o Tratado de Cooperação Amazônica, por meio do qual liberou o rio Amazonas à navegação internacional, estimulando o comércio entre o Brasil e os demais países da região.
  • C representou a causa brasileira vitoriosa na arbitragem sobre litígio territorial entre o atual estado do Amapá e a Guiana Francesa.
  • D assinou tratado de livre comércio com a Grã-Bretanha, ação que ampliou o mercado para produtos primários brasileiros.
  • E assinou o Tratado de Amizade e Cooperação entre Argentina, Brasil e Chile.
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Suscitando posições a favor e contra a iniciativa, os primeiros médicos cubanos chegaram ao Brasil, em agosto de 2013, para participar do Programa Mais Médicos do governo federal. Entre as críticas à contratação desses profissionais, uma refere-se à forma pela qual eles serão remunerados. Considerando essa informação, assinale a opção correta.

  • A Os médicos participantes desse programa receberão salário inferior ao dos outros profissionais da saúde.
  • B De acordo com a Carta da ONU, médicos fora do seu país de origem só podem realizar trabalho não remunerado.
  • C Os médicos cubanos receberão salários maiores que os pagos a profissionais de outras nacionalidades.
  • D Os salários dos médicos cubanos serão repassados ao governo cubano e não diretamente aos profissionais.
  • E A intermediação da Organização Pan-americana de Saúde (OPAS) no processo foi vetada pelo governo de Cuba.
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Ao descascar e comer uma banana durante uma partida de futebol, o brasileiro Daniel Alves, atleta do clube espanhol Barcelona e da seleção brasileira, protagonizou um caso que gerou repercussão mundial e que se soma a muitos outros episódios que traduzem

  • A manifestações de preconceito no futebol ao redor do mundo.
  • B violência homofóbica nas modernas arenas de futebol.
  • C nova forma de antissemitismo e de intolerância religiosa.
  • D exacerbação de nacionalismo em competições esportivas.
  • E expressão de totalitarismo político absorvida pelo esporte.
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Assinale a opção em que é apresentado o nome do instrumento sancionado em junho de 2014, após longa e difícil tramitação no Congresso Nacional, que oficializou, entre muitas outras determinações, a obrigatoriedade de o poder público investir o equivalente a 10% de sua receita na educação, em um prazo de até dez anos.

  • A Plano Nacional de Educação.
  • B Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
  • C Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
  • D Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica.
  • E Prova Brasil.
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