Resolver o Simulado CESPE

0 / 50

Direito Previdenciário

1

Assinale a opção correta acerca dos regimes próprios de previdência dos servidores públicos e da previdência complementar.

  • A O RPSS/PB está apto a instituir e conceder benefícios distintos daqueles previstos no RGPS, podendo tanto ampliar quanto suprimir benefícios.
  • B Um dos critérios a serem observados pelos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos dos estados da Federação é o da cobertura exclusiva a servidores públicos titulares de cargos efetivos e a militares, e a seus respectivos dependentes, vedado o pagamento de benefícios, mediante convênios ou consórcios, entre estados, entre estados e municípios e entre municípios.
  • C A lei que limitou o valor dos benefícios previdenciários dos servidores públicos da União, dos estados, do DF e dos municípios instituiu o regime de previdência privada complementar obrigatório a esses servidores, que será organizado e mantido pelo respectivo ente estatal.
  • D É vedado à União, aos estados, ao DF e aos municípios participar do custeio dos regimes próprios de previdência social dos seus segurados.
  • E A Lei n.º 9.717/1998 veda à União, aos estados, ao DF e aos municípios a alocação de recurso financeiro para cobrir eventuais insuficiências financeiras do respectivo regime próprio de previdência decorrentes do pagamento de benefícios previdenciários.
2

A respeito dos auxílios previdenciários, assinale a opção correta.

  • A O salário-família é devido apenas aos dependentes do segurado de baixa renda, inclusive do segurado doméstico, na proporção do número de filhos de até catorze anos de idade ou de filhos inválidos de qualquer idade.
  • B Independe de carência a concessão de salário-maternidade para mulher que presta serviço de natureza urbana ou rural, em caráter eventual, a uma ou mais empresas, sem relação de emprego.
  • C O auxílio-doença não será devido ao segurado que se filiar ao regime geral de previdência social com doença preexistente e a invocar para a concessão do benefício, mesmo que a incapacidade sobrevier por motivo de progressão da doença.
  • D O salário-maternidade não pode ser acumulado com o benefício por incapacidade, de forma que, havendo incapacidade concomitante, o benefício pago em razão da incapacidade será suspenso enquanto durar o pagamento do salário-maternidade ou a data de seu início será adiada para o primeiro dia seguinte ao término do período de cento e vinte dias.
  • E O auxílio-acidente é devido quando há redução da capacidade para o trabalho habitualmente exercido e equivale a 50% do salário de contribuição, desde que não inferior ao salário mínimo.
3

Considerando-se que determinado contribuinte tenha deixado de pagar uma contribuição previdenciária relativa ao mês de novembro de 2008 e que essa contribuição não tenha sido objeto de qualquer lançamento tributário, é correto afirmar que o direito de a administração pública constituir o respectivo crédito decairá em

  • A janeiro de 2014.
  • B novembro de 2018.
  • C dezembro de 2018.
  • D janeiro de 2019.
  • E dezembro de 2013.
4

Em relação ao denominado período de graça e à comprovação de tempo de serviço/contribuição no âmbito do RGPS, assinale a opção correta.

  • A Mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições, até doze meses após o licenciamento, o indivíduo incorporado às Forças Armadas para prestar serviço militar
  • B Para fins de reconhecimento de tempo de serviço, a sentença trabalhista será admitida como início de prova material quando corroborada pelo conjunto fático-probatório dos autos, ainda que o INSS não tenha integrado a lide.
  • C Para fazer jus às vantagens garantidas em lei pelo período de graça, o segurado deve comprovar sua situação de desemprego por meio de registro em órgão do Ministério do Trabalho e Emprego.
  • D É incabível ação declaratória para o mero reconhecimento de tempo de serviço para fins previdenciários.
  • E A comprovação do tempo de serviço mediante justificação administrativa só produz efeito quando embasada em início de prova material; não se admite prova exclusivamente testemunhal, mesmo na hipótese de força maior ou caso fortuito.
5

Acerca do RGPS, assinale a opção correta.

  • A O valor do salário de benefício não pode exceder em cinco vezes o limite máximo estabelecido para o salário de contribuição na data de concessão do benefício.
  • B Considera-se beneficiário do RGPS, na condição de dependente do segurado, irmão com menos de vinte e um anos de idade, ainda que emancipado.
  • C Compete ao dependente promover sua inscrição na previdência social quando do requerimento do benefício a que estiver habilitado.
  • D Constitui infração administrativa o não cumprimento, pela empresa, das normas de segurança e higiene do trabalho.
  • E A doença degenerativa e a inerente a grupo etário, desde que produzam incapacidade laborativa, são consideradas doenças do trabalho.
6

Em relação ao regime geral da previdência social, assinale a opção correta.

  • A Não se requer prova de dependência econômica para que cônjuge, companheira, companheiro, filho não emancipado com menos de vinte e um anos de idade ou pais do segurado façam jus aos benefícios previdenciários na condição de seu dependente.
  • B O menor de quatorze anos de idade pode ser segurado facultativo do regime geral da previdência social, desde que não esteja exercendo atividade remunerada que o enquadre como segurado obrigatório.
  • C É permitida a filiação ao regime geral da previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio previdenciário.
  • D O segurado que deixa de exercer atividade remunerada abrangida pela previdência social mantém a qualidade de segurado até doze meses após a cessação das contribuições, independentemente do pagamento de novas contribuições.
  • E O servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, suas autarquias ou fundações públicas, é considerado segurado facultativo da previdência social.
7
Maria de Fátima, empregada de confecção de roupas, após 15anos de prestação de serviços ajuizou, em razão de acidente de trabalho de que fora vítima, dado que a empresa não adotou medidas legais de segurança no trabalho, ação judicial no juizado especial federal com o objetivo de reverter decisão do INSS que lhe negara a concessão de auxílio-doença por não ter ela cumprido o período de carência exigido para o benefício.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta à luz da legislação previdenciária.

  • A O pedido de benefício por Maria de Fátima não obedeceu a requisito fundamental estabelecido pela legislação previdenciária para a concessão do auxílio-doença, qual seja, a comprovação da qualidade de segurado; por essa razão, a ação deve ser extinta sem julgamento do mérito.
  • B Maria de Fátima deveria ter ajuizado sua ação perante a justiça do trabalho, dado que, na condição de responsável pela ocorrência do acidente de trabalho — pois não adotou as medidas legais de segurança e saúde no trabalho —, a empresa deve arcar com o pagamento do auxílio-doença.
  • C Apresenta-se correta a decisão do INSS, dado que o cumprimento de carência é requisito fundamental para que os segurados façam jus aos benefícios por incapacidade previstos no RGPS.
  • D O juizado especial federal não tem competência para processar e julgar a ação ajuizada por Maria de Fátima, visto que os litígios e medidas cautelares relativos a acidentes do trabalho são da competência da justiça estadual.
  • E A ação ajuizada por Maria de Fátima deverá ser extinta sem julgamento do mérito, uma vez que ela deveria ter esgotado o procedimento administrativo recorrendo contra a decisão do INSS junto ao Conselho de Recursos da Previdência Social.
8

A respeito do RGPS, assinale a opção correta.

  • A Os pais do segurado são considerados dependentes preferenciais, motivo pelo qual ficam dispensados de comprovar a sua dependência econômica.
  • B Aquele que presta serviço de natureza contínua a pessoa ou família, no âmbito residencial desta e em atividade sem fins lucrativos, não é considerado segurado obrigatório do RGPS.
  • C O segurado empregado que, ininterruptamente, contribuir por doze anos e cinco meses para o RGPS e, voluntariamente, deixar de exercer atividade remunerada abrangida pela previdência social por vinte meses perderá a qualidade de segurado.
  • D Independe de carência a concessão do salário-maternidade para as seguradas empregadas, empregadas domésticas e seguradas facultativas.
  • E Nenhum benefício previdenciário concedido pelo INSS poderá ser inferior a um salário mínimo, nem superior ao do limite máximo do salário-de-contribuição na data de início do benefício.
9

No que concerne ao acidente do trabalho sob o RGPS, assinale a opção correta de acordo com a lei de regência.

  • A O prazo para a empresa comunicar o acidente do trabalho ao órgão da previdência social é de uma semana após o ocorrido; em caso de morte, tal prazo é de três dias.
  • B Considera-se acidente do trabalho o que ocorra pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho do segurado especial, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.
  • C Não se equipara a acidente do trabalho a doença proveniente de contaminação acidental do empregado no exercício da atividade, caso se comprove o fornecimento, pelo empregador, do adequado equipamento de proteção individual.
  • D Não se equipara a acidente do trabalho o acidente sofrido pelo segurado fora do local e horário de trabalho, ainda que na execução de ordem ou na realização de serviço sob a autoridade da empresa.
  • E Da comunicação do acidente do trabalho ao órgão da previdência social, que somente pode ser feita pela empresa, receberão cópia fiel o acidentado ou seus dependentes, bem como o sindicato a que corresponda a sua categoria.
10

Acerca de segurados, benefícios e serviços do RGPS, assinale a opção correta.

  • A O salário-família é devido ao segurado empregado, exceto ao doméstico, e ao segurado trabalhador avulso, na proporção do número de filhos e independentemente da renda do segurado.
  • B Suponha que José, segurado facultativo, tenha recolhido sua última contribuição previdenciária em janeiro de 2011 e falecido em 17/9/2011. Nesse caso, José perdera a qualidade de segurado antes da data do óbito.
  • C A renda mensal inicial do auxílio-doença é de 91% do salário de benefício, que corresponde à média aritmética simples dos maiores salários de contribuição relativos a 80% de todo o período contributivo, multiplicada pelo fator previdenciário.
  • D O serviço social, que compreende a orientação aos segurados e dependentes sobre seus direitos e deveres perante a previdência social, é prestado de forma gratuita e sem prioridade a qualquer beneficiário.
  • E Todas as empresas estão obrigadas a preencher um percentual de seus cargos com trabalhadores reabilitados e só podem dispensar um trabalhador reabilitado após a contratação de substituto de condição semelhante.
11
Acerca de segurados, dependentes, filiação e carência, assinale a opção correta.
  • A O menor aprendiz é enquadrado na categoria de segurado facultativo.
  • B No que concerne ao concubinato, relação desenvolvida paralelamente ao casamento sem a separação dos cônjuges, o STJ admite a condição de dependente do concubino.
  • C Para fins de prorrogação do período gratuito para o segurado desempregado, entende o STJ que a ausência de anotação laboral na CTPS do segurado não é suficiente para comprovar a sua situação de desemprego.
  • D Situação hipotética: Pedro desenvolveu duas atividades laborais de modo concomitante: na primeira, manteve vínculo empregatício; na segunda, vendeu sorvete por conta própria em estádios de futebol aos finais de semana. Assertiva: Nessa situação, não é possível que ele seja filiado, ao mesmo tempo, como segurado empregado e contribuinte individual.
  • E Durante o exercício do mandato eletivo, o dirigente sindical perde a filiação ao RGPS.
12

Em relação aos institutos de direito previdenciário, assinale a opção correta.

  • A Não há inconstitucionalidade formal ou material em lei ordinária que vincule a simples condição de sócio à obrigação de responder solidariamente pelos débitos da sociedade limitada perante a seguridade social, visto que tal matéria não se inclui entre as normas gerais de direito tributário; além disso, unificar os patrimônios das pessoas jurídica e física, nesse caso, não compromete a garantia constitucional da livre iniciativa.
  • B A justiça comum estadual não tem competência para processar e julgar ação de justificação judicial para habilitação de benefício previdenciário, mesmo na hipótese de o domicílio do justificante não ser sede de vara federal, uma vez que se trata de competência indelegável dos juízes federais.
  • C É possível a aplicação imediata de novo teto previdenciário fixado por emenda constitucional aos benefícios pagos com base em limitador anterior, considerados os salários de contribuição utilizados para os cálculos iniciais, pois não se trata de majoração do valor do benefício sem a correspondente fonte de custeio, mas apenas da declaração do direito de o segurado ter a sua renda mensal de benefício calculada com base em limitador mais alto.
  • D É de dez contribuições mensais o período de carência exigido para a concessão de salário-maternidade à empregada doméstica; à segurada da previdência social que adotar criança até um ano de idade será devido esse benefício por cento e vinte dias, à que adotar criança com idade entre um e quatro anos, por sessenta dias, e à que adotar criança com idade entre quatro a oito anos, por trinta dias.
  • E No que se refere à concessão de benefícios, a legislação previdenciária deve ser interpretada de forma restrita, razão pela qual não é possível o reconhecimento do exercício de atividade especial em data anterior à legislação que a teria incluído no mundo jurídico, o que representaria a possibilidade de aplicação retroativa de lei nova, em violação ao princípio tempus regit actum.
13

Assinale a opção correspondente a remuneração considerada para o cálculo do salário de contribuição.

  • A importâncias recebidas a título de adicional constitucional de férias
  • B importâncias recebidas a título de incentivo à demissão
  • C salário-maternidade
  • D benefícios da previdência social
  • E importâncias recebidas a título de férias indenizadas
14

Consoante a CF, a totalidade do financiamento da seguridade social provém de recursos

  • A das contribuições previdenciárias e sociais.
  • B das receitas das contribuições previdenciárias.
  • C dos orçamentos da União, dos estados e dos municípios e das contribuições previdenciárias.
  • D dos orçamentos da União, dos estados e dos municípios e das contribuições sociais.
  • E dos orçamentos da União, dos estados e dos municípios, das contribuições previdenciárias e da iniciativa privada.
15

Assinale a opção correta no que se refere a contagem recíproca do tempo de contribuição para efeito previdenciário.

  • A O segurado do RGPS que houver contribuído por nove anos e quatro meses para o INSS e houver perdido a qualidade de segurado não poderá ter esse tempo de contribuição averbado no serviço público.
  • B O ordenamento jurídico brasileiro não admite a contagem recíproca dos tempos de contribuição prestada ao RGPS brasileiro e a institutos de previdência criados por outros países.
  • C É admissível a contagem recíproca dos tempos de contribuição prestada ao regime de previdência privada complementar e ao RGPS.
  • D Para efeito de aposentadoria, é admissível a contagem recíproca dos tempos de contribuição prestada ao RPSS/PB e ao RGPS, hipótese em que os esses regimes se compensarão financeiramente, segundo critérios estabelecidos em lei.
  • E Se houver compatibilidade de horário, as atividades realizadas concomitantemente em empresa privada e no serviço público poderão ser reciprocamente consideradas, e os respectivos tempos de contribuição, averbados para efeito de aposentadoria.
16

Assinale a opção correta acerca dos benefícios previdenciários do RGPS e da seguridade social do servidor público.

  • A É vedada a percepção de mais de uma aposentadoria à conta do regime próprio de previdência do servidor público, exceto no caso de o servidor também exercer atividade remunerada abrangida pelo RGPS.
  • B De acordo com a jurisprudência atual, é possível a concessão de pensão por morte a dependente de segurado falecido após a perda dessa qualidade, ainda que os requisitos legais para a obtenção da aposentadoria sejam obtidos após a morte do segurado.
  • C O direito de pleitear os benefícios previdenciários de trato sucessivo é imprescritível, mas o de receber as parcelas vencidas está sujeito ao prazo prescricional quinquenário.
  • D A aposentadoria por contribuição, o salário-família e o auxílio- doença só serão devidos ao segurado especial se ele contribuir facultativamente para a previdência social.
  • E O auxílio-reclusão é um benefício pago tanto ao dependente do segurado do RGPS quanto à família do servidor ativo, no valor de um salário mínimo mensal, e, em se tratando de prisão indevida, ambos terão direito à integralização do salário ou da remuneração
17

Acerca das normas que regulam os benefícios e as prestações do RGPS, assinale a opção correta.

  • A Considere que Joana, casada com Marcos, segurado do RGPS, receba proventos relativos a aposentadoria por tempo de contribuição. Nessa situação, com a morte do esposo, Joana não poderá, de acordo com a lei, passar a receber cumulativamente a pensão por morte, devendo optar pelo benefício mais vantajoso.
  • B Suponha que um segurado, em virtude de condenação pelo cometimento de crime, tenha sido recolhido à prisão para início do cumprimento de pena em regime fechado e solicitado auxílio-reclusão. Nessa situação, segundo a jurisprudência do STF, é necessária a comprovação de situação de necessidade, devendo-se utilizar como parâmetro a renda dos dependentes, sendo irrelevante a renda auferida pelo segurado preso.
  • C O salário maternidade da segurada empregada consistirá sempre em renda mensal equivalente à sua remuneração integral.
  • D O prazo para o primeiro pagamento do benefício da previdência social é estipulado em até quarenta e cinco dias contados da data da apresentação, pelo segurado, da documentação necessária à concessão do benefício.
  • E O retorno do aposentado à atividade exercida não prejudica o recebimento de sua aposentadoria, que, em qualquer caso, será mantida no seu valor integral.
18

Considerando a evolução histórico-legislativa e os princípios da seguridade social no Brasil, assinale a opção correta.

  • A Com o advento da CF, a seguridade social foi adotada e disciplinada sistematicamente pela primeira vez no Brasil, sendo-lhe dedicado um capítulo integral no texto constitucional e implementadas, desde então, significativas mudanças na área, como, por exemplo, a progressiva extinção do critério de escala do salário-base, prevista na Lei de Custeio.
  • B A seguridade social no Brasil é organizada com base em vários princípios constitucionais, entre os quais se inclui o princípio da equidade na forma de participação no custeio, segundo o qual é necessária a participação idêntica de todos, com alíquotas iguais, para garantir o atendimento ao princípio da igualdade.
  • C A seguridade social é financiada diretamente por toda a sociedade, por meio de recursos provenientes dos orçamentos da União, do Distrito Federal, dos estados e dos municípios, que destinam parte do pagamento dos tributos a esse fim, e, indiretamente, por meio das contribuições do empregador, do empregado ativo e do empregado aposentado.
  • D O INSS, importante órgão na estrutura da seguridade social brasileira, foi instituído no Brasil na década de noventa do século XX, como autarquia federal, mediante fusão do Instituto de Administração da Previdência e Assistência Social com o Instituto Nacional de Previdência Social.
  • E Desde 1919, já havia legislação sobre acidente de trabalho no Brasil, entretanto, somente com a publicação da Lei Eloy Chaves, em 1946, foram implementadas as primeiras experiências previdenciárias, tendo a referida lei criado caixas de aposentadorias e pensões para os empregados das empresas ferroviárias e aeroferroviárias brasileiras
19

Entre as receitas que custeiam a seguridade social incluem-se as provenientes das contribuições sociais devidas

  • A pelos trabalhadores, incidentes sobre sua remuneração.
  • B pelas empresas, incidentes sobre a sua participação no Programa de Integração na Seguridade Social.
  • C pelas empresas, incidentes sobre o salário de contribuição dos empregados a seu serviço.
  • D pelos trabalhadores, incidentes sobre o salário de contribuição.
  • E pelas empresas, incidentes sobre a renda dos trabalhadores a seu serviço.
20

Considerando o sistema de proteção social no âmbito previdenciário, assinale a opção correta.

  • A As entidades de previdência abertas são fiscalizadas pelo Ministério da Fazenda, e as fechadas, pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.
  • B As entidades de previdência privada abertas, pessoas jurídicas de direito privado, são constituídas sob a forma de fundação e têm como objeto a execução de planos de benefícios
  • C É legalmente assegurada a participação de representantes dos participantes dos planos nos órgãos de governança das entidades de previdência abertas e fechadas.
  • D Todas as entidades abertas de previdência social possuem finalidade lucrativa.
  • E Os planos de benefícios das entidades abertas são acessíveis às pessoas físicas e jurídicas de natureza pública.

Noções de Informática

21
O modem
  • A é um tipo de memória semicondutora não volátil.
  • B é um tipo de interface paralela que permite a comunicação sem fio entre um computador e seus periféricos.
  • C é um roteador wireless para redes sem fio.
  • D tem função de garantir o fornecimento ininterrupto de energia elétrica ao computador.
  • E pode auxiliar na comunicação entre computadores através da rede telefônica.
22

Em um sistema Windows, os vírus de computador podem infectar arquivos do tipo

  • A com, pdf e log.
  • B exe, dll e txt.
  • C pdf, exe e com.
  • D xml, txt e exe.
  • E txt, log e com.
23

Com referência à segurança da informação em ambientes de tecnologia da informação, assinale a opção correta.

  • A Um arquivo que tenha sido infectado por vírus não afeta a autenticidade da informação, pois esse princípio (da autenticidade) só é violado quando outros usuários fazem a alteração de conteúdos ou formatos do documento
  • B O não repúdio ou irretratabilidade é uma das condições para se utilizar recursos de certificação digital em um documento ou transação.
  • C A integridade de um documento é a característica de que ele estará salvo de alterações no seu conteúdo, mas não se refere a seu formato.
  • D A disponibilidade da informação é elemento básico para garantir que um documento tenha a identificação do usuário destinatário para o qual o documento deve estar disponível.
  • E A confidencialidade da informação é garantida quando um usuário remetente envia uma mensagem apenas para os destinatários da sua conta de email.
24

Acerca de redes de computadores, assinale a opção correta.

  • A Para anexar um arquivo no Outlook Express, é suficiente clicar as opções Arquivo e Abrir; selecionar o arquivo desejado, e clicar OK.
  • B O sítio de busca www.google.com localiza mais rapidamente arquivos criados na plataforma Microsoft, porque ambos (sítios e plataforma) pertencem à mesma empresa.
  • C A computação na nuvem tem sido uma ótima opção de acesso à Internet, desde que sejam favoráveis as condições meteorológicas.
  • D As redes sociais são estruturas compostas por pessoas ou organizações que têm interesses comuns e se conectam por meio da Internet.
  • E Para navegar na Internet, são utilizados vários aplicativos, como o Internet Explorer, ao passo que, para acessar a intranet, é utilizado exclusivamente o programa Mozilla Firefox.
25

Considerando a edição de um texto com o Microsoft Word e de uma planilha com o Calc, do BrOffice, assinale a opção correta.

  • A Para se inserir um gráfico em um texto editado no Word, é necessário criá-lo, anteriormente, no Calc e realizar, posteriormente, a sua colagem no Word.
  • B Em uma planilha do Calc, a execução da fórmula =Soma(A1;D3) resultará na soma do conteúdo das células resultará na soma do conteúdo das células A1, A2, A3, B1, B2, B3, C1, C2, C3, D1, D2 e D3.
  • C Ao realizar, no Word, a colagem do conteúdo copiado da planilha editada com o Calc, não será possível executar o comando Ortografia e Gramática para fazer as correções existentes no texto, por se tratar de conteúdo de outro programa
  • D Para se transferir o conteúdo de uma planilha editada no Calc para o Word, é necessário criar, no Word, uma tabela com o mesmo número de linhas e colunas dessa planilha.
  • E Um texto no Word poderá ser formatado em duas colunas, ser justificado e ser escrito com fonte Times New Roman
26

Acerca dos sistemas operacionais Linux e Windows, assinale a opção correta.

  • A O Windows reúne um conjunto de programas do pacote Microsoft Office.
  • B Uma desvantagem do Linux, em relação ao Windows, é a ausência de gerenciador de arquivos.
  • C No Linux, é possível executar programas livres, o que não é possível ser feito no Windows, um sistema operacional proprietário.
  • D Na compra de computador atual, se o proprietário optar por um desses sistemas operacionais, o sistema operacional integrará o hardware, não sendo mais necessário que o usuário adquira separadamente esse sistema.
  • E Tanto o Linux quanto o Windows são sistemas operacionais responsáveis por inicializar o hardware do computador, controlar os dispositivos, fornecer gerência, escalonamento e interação de tarefas, e manter a integridade do sistema.
27

O Microsoft Word é um aplicativo que permite editar arquivos com diferentes extensões, como html, doc e rtf. O Word também permite abrir arquivos com extensão do tipo

  • A txt.
  • B bin.
  • C com.
  • D src.
  • E exe.
28

De acordo com conceitos ligados a redes de computadores, assinale a opção correta.



  • A O Outlook Express permite acesso ao Hotmail de forma nativa, ou seja, é possível efetuar download ou ler emails a partir dele. No entanto, esse procedimento é inviável no Thunderbird, cujo acesso, embasado em software livre, é restrito aos servidores de emails não proprietários.



  • B É possível utilizar recursos de vídeo conferência em chamadas de vídeo por meio das redes sociais Google+ e Twitter, contudo Linkedin e Facebook não possuem esses recursos.



  • C Na cloud computing, as nuvens são, por natureza, públicas, visto que são criadas, acessadas e mantidas pelos usuários de Internet; desse modo, não é factível e viável o conceito de nuvens privadas.



  • D Tendo em vista a segurança de informações, é impossível ter acesso externo a intranet institucional, pois o acesso é restrito ao público interno de uma organização onde a intranet está instalada.



  • E Browsers como Mozilla Firefox, Google Chrome ou Microsoft Internet Explorer podem ser customizados, adicionando-se novas funcionalidades, por meio de extensões, também denominadas add-ons.



29

A respeito de organização e gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas, assinale a opção correta.

  • A Arquivos com extensão .XLS podem ser abertos tanto com o Excel quanto com o Calc
  • B Arquivos temporários do Word são gerados com extensão .DOC e serão excluídos automaticamente quando a execução do programa de origem for encerrada
  • C Os arquivos gravados no diretório C não correm risco de serem perdidos ou corrompidos, pois os gerenciadores de arquivos possuem mecanismos de becape automático.
  • D Não será possível identificar as subpastas no gerenciador de arquivos quando as pastas são visualizadas no formato de ícones grandes.
  • E Ao se excluir uma subpasta, a pasta que a contém e os arquivos temporários existentes nela também serão excluídos.
30

Acerca de procedimentos e ferramentas de segurança da informação, assinale a opção correta.

  • A Vírus, worms e pragas virtuais não infectam computadores conectados via rede wireless.
  • B Antivírus proprietários, ou seja, os obtidos mediante pagamento, garantem a não infecção do computador, visto que eles são atualizados sem a interferência do usuário, o que não ocorre com os antivírus de software livre (de uso gratuito).
  • C Para evitar a infecção de seu sistema operacional por vírus, o usuário deve criar uma senha de acesso ao computador com alto grau de segurança, utilizando letras, números e outros caracteres, ditos especiais.
  • D O armazenamento de dados em rede não dispensa o procedimento de becape.
  • E Firewall e antispyware são ferramentas de segurança que apresentam funcionalidades idênticas, contudo um deles é software livre (com licença de uso gratuita), e o outro é proprietário (com licença de uso obtida mediante pagamento).

Português

31

Nas opções a seguir, são apresentados trechos adaptados do sítio http://www.todospelaeducacao.org.br/institucional/as-5-metas/, que, em seu conjunto, constituem um texto. Assinale a opção em que o trecho foi transcrito de forma gramaticalmente correta.

  • A Fundado em 2006, o Todos pela Educação é um movimento da sociedade civil brasileira que tem a missão de contribuir para que até 2022, ano do bicentenário da Independência do Brasil o país assegure à todas as crianças e jovens o direito à educação básica de qualidade.
  • B O movimento, apartidário e plural, congregam representantes de diferentes setores da sociedade, como gestores públicos, educadores, pais, alunos, pesquisadores, profissionais de imprensa, empresários e todas pessoas ou organizações sociais que são comprometidas com a garantia do direito a uma educação de qualidade.
  • C O movimento Todos pela Educação, que atua como produtor de conhecimento, fomentador e mobilizador de ações, tem como objetivos a promoção das condições de acesso, de alfabetização e de sucesso escolar, a ampliação de recursos investidos na educação básica e a melhora da gestão desses recursos.
  • D Esses objetivos foram traduzidos em cinco metas. Claras, mensuráveis e factíveis, as cinco metas devem ser cumpridas até 2022 e funciona como marco para que os brasileiros acompanhem a oferta e participem ativamente do sucesso da melhora da qualidade da educação básica do Brasil.
  • E A evolução e o alcance das cinco metas são monitoradas, por meio da análise dos indicadores oficiais da Educação. São elas: Meta 1 – Toda a criança e jovem de 4 a 17 anos de idade na escola; Meta 2 – Toda criança plenamente alfabetizada até os 8 anos de idade; Meta 3 – Todo o aluno com aprendizado adequado à sua série; Meta 4 – Todo jovem de 19 anos de idade com o Ensino Médio concluído; Meta 5 – Investimento em Educação ampliado e bem gerido.
32

No meu terceiro dia na China, o taxista que nos conduzia estava ouvindo um programa de rádio que, pelo tom lento e voz pausada do narrador, chamou minha atenção. Perguntei à tradutora de que se tratava, e ela me disse que era uma aula de história sobre a dinastia Ming (1368-1644). Imagino que a China seja o único país do mundo em que essa cena possa acontecer. É um país completamente embebido em sua longuíssima história. Quando a dinastia Ming começou, o Brasil ainda era mata virgem, e a Europa era uma colcha de principados feudais na Idade das Trevas, mas a China já era um império unificado havia 1.500 anos, tendo passado por dois períodos de apogeu — o das dinastias Han (202 a.C. a 220 d.C.) e Tang (618-907) — e inventado a pólvora, o papel moeda e a impressão por prensa móvel.

Internet: < http://veja.abril.com.br> (com adaptações).

Infere-se da leitura do texto acima que o fato de o taxista chinês ouvir uma aula de história foi citado para revelar que

  • A o motorista era um estudante do ensino médio em um curso a distância para jovens e adultos.
  • B faz parte das ordens governamentais estudar a história da China durante o trabalho.
  • C os chineses valorizam de forma extraordinária sua própria história.
  • D o passageiro estava preocupado com o respeito às leis de trânsito, já que corria perigo.
  • E havia por parte do motorista uma desatenção perigosa em relação às normas de trânsito .
33

Etimologicamente formada das palavras gregas philos (amigo, amador) e atelês (franco, livre de qualquer encargo ou imposto), a filatelia é, geralmente, definida como o ato de colecionar selos, especialmente aqueles considerados raros. Mas, muito mais do que um hobby, a filatelia é, ao mesmo tempo, uma ciência e uma arte que apaixona pessoas dos mais diversos lugares do mundo.


A partir do que o texto informa sobre o vocábulo “filatelia”, deduz- se que aquele que coleciona selos é corretamente chamado de

  • A selotelista.
  • B seleiro.
  • C filatelista.
  • D filateleiro.
  • E filatório.
34

Assinale a opção correta, em relação ao seguinte período do texto: “As saudades do que eu queria ter feito e não fiz se constroem de trás pra frente” (l.10 e 11).

  • A O pronome “que” exerce a função de complemento da forma verbal “queria”.
  • B Sem prejuízo de seu sentido original, o período poderia ser corretamente reescrito da seguinte forma: As saudades do que eu queria ter feito, mas não fiz, são construídas de trás pra frente
  • C O referido período poderia ser corretamente reescrito da seguinte forma: Se constrói as saudades do que eu queria ter feito e não fiz de trás pra frente.
  • D A forma verbal “constroem” está flexionada no plural para concordar com “saudades”
  • E A partícula “se” classifica-se como índice de indeterminação do sujeito.
35

Assinale a opção cujo excerto apresenta clareza, concisão, impessoalidade, formalidade e linguagem culta e apropriada aos documentos oficiais.

  • A Ficou combinado desde o ano passado que os chefes de departamento se reuniriam ao final de cada mês pra deliberar a respeito de questões administrativas urgentes, mas o acordo não vem sendo cumprido. Todos os servidores pedem, por favor, que Vossa Excelência não deixe que isso continue acontecendo, porque prejudica o trabalho de todo o órgão esse tipo de atitude. Contamos com o apoio de Vossa Excelência.
  • B Convidamos todos os funcionários desta secretaria para a festa de despedida do nosso grande amigo Pedro João, que passará a compor a equipe do Tribunal de outra unidade da Federação. Como ele é muito querido, estamos certos de que ficarão felizes em prestigiá-lo.
  • C Os juizes se reuniram com Vossa Excelência na próxima sessão extraordinária, marcada para o dia 10 próximo, a partir das 15h.
  • D Senhor Chefe da Seção de Atendimento ao Usuário,
    Lembramos que o prazo para regularização do serviço encontra-se no documento disponível no site do Instituto Atender Bem, de que Vossa Senhoria é associada. Basta clicar no link “Sou cadastrado”, inserir seu nome de usuário e buscar o nome do processo. Colocamos-nos à disposição caso hajam quaisquer dúvidas.
    Atenciosamente,
    [nome do remetente]
    Chefe do Departamento de Controle
  • E Decidiu-se, por maioria absoluta dos votos, que a medida deverá ser alterada antes do início da vigência do próximo mandato. Aguardamos o parecer de Sua Excelência para que o processo de mudança seja iniciado.
36

Os fragmentos de texto incluído na questão constituem partes adaptadas do ensaio A relação exemplar entre autor e revisor (e outros trabalhadores textuais semelhantes) e o mito de Babel: alguns comentários sobre História do Cerco de Lisboa, de José Saramago, de Rosemary Arrojo, publicado no número especial do volume 19 da Revista D.E.L.T.A, em 2003.


Estaria o autor sugerindo que, em algum nível subterrâneo, abra mão da autoridade e dos direitos geralmente associados à autoria?


Com referência ao fragmento de texto apresentado acima, assinale a opção correta.
  • A Os termos “autor” e “autoria” evocam, respectivamente, sentido conotativo e sentido denotativo.
  • B O acento indicativo da crase deveria ser suprimido caso fosse inserido o pronome possessivo sua na expressão “à autoria”: a sua autoria.
  • C A forma verbal “abra”, no subjuntivo, marca relação de subordinação e enfatiza a indicação de fato potencial.
  • D A expressão coloquial “abra mão” poderia ser substituída pela forma verbal disponha, o que imprimiria tom mais formal ao texto.
  • E O elemento adverbial “geralmente” restringe o sentido do núcleo nominal “direitos”, mas não o do núcleo “autoridade”.
37

O Poder Executivo tomou a correta decisão de vetar na íntegra a lei que volta a relaxar os controles para a criação de municípios devido ao efeito devastador que essa lei, caso vigore, causará nas contas públicas, já abaladas.

Criar novas prefeituras significa aumentar a pressão por aumento dos repasses de estados e da União. Ou seja, mais gastos públicos. O passado mostra que a maioria das mais de mil novas cidades não consegue arcar com o custo dos incontáveis empregos públicos e de estruturas surgidas do 10 nada, apenas devido à mudança de status do distrito para município.

A correção gramatical e o sentido do texto acima seriam preservados caso se substituísse
  • A “significa” (l.5) por significam.
  • B “consegue” (l.8) por conseguem.
  • C “à mudança” (l.10) por as mudanças.
  • D “vetar” (l.1) por vetarem.
  • E “causará” (l.4) por causarão.
38

As opções a seguir são adaptações de trechos de um texto do jornal O Tempo (MG), de 22/3/2013. Assinale a opção gramaticalmente correta.

  • A O desmatamento e a urbanização acelerados, com a consequente poluição, torna crescente a degradação dos suprimentos. Continuando esse processo, estima-se que, em 50 anos, a água será um bem raro para metade da população mundial.
  • B Há necessidade de serem adotadas por governos, empresas e cidadãos, práticas econômicas no uso da água, com preservação dos mananciais, racionalidade no manejo, redução do desperdício, despoluição dos depósitos e incremento da reutilização.
  • C Não há meio mais eficiente, para convencer a sociedade da urgência desses procedimentos que a escacez. Providências têm sido tomadas. Desde 1997, o Brasil tem sua Lei das Águas, estabelecendo uma política nacional de recursos hídricos.
  • D Apesar de dois terços do planeta serem cobertos de água, apenas 0,008% dela é potável. Grande parte está degradada pela ação humana. O que sobra então é um bem à cujo acesso a população cada vez mais terá dificuldade.
  • E Cada ser humano precisa de 110 litros de água por dia para seu consumo pessoal. O brasileiro gasta 200 litros por dia. O país tem 12% da água doce do mundo, por isso gozamos de uma situação privilegiada. Entretanto, 40% da água de que dispomos são desperdiçada.
39

Um homem se dirige à recepcionista de uma clínica:

— Por favor, quero falar com o dr. Pedro.
— O senhor tem hora? O sujeito olha para o relógio e diz:
— Sim. São duas e meia.
— Não, não... Eu quero saber se o senhor é paciente.
— O que a senhora acha? Faz seis meses que ele não me paga o aluguel do consultório...

Imagem 036.jpg

No texto acima, a recepcionista dirige-se duas vezes ao homem para saber se ele

  • A verificou o horário de chegada e está sob os cuidados do dr. Pedro.
  • B pode indicar-lhe as horas e decidiu esperar o pagamento do aluguel.
  • C tem relógio e sabe esperar.
  • D marcou consulta e está calmo.
  • E marcou consulta para aquele dia e está sob os cuidados do dr. Pedro.
40

Considerando que os fragmentos incluídos nas opções abaixo constituem trechos de texto adaptado da Gazeta do Povo (PR) de 4/3/2014, assinale a opção em que o fragmento está de acordo com as exigências gramaticais da escrita da língua portuguesa.

  • A Qualquer reforma na legislação somente prosperaram se ficar acordado que não serão retirados benefícios trabalhistas, como décimo-terceiro salário, férias remuneradas, licença- maternidade e outros.
  • B Uma legislação moderna deve prever canais de negociação e meios legítimos de reinvidicação pelos trabalhadores, de formas que a greve somente ocorra em casos extremos, após esgotados todos os meios anteriores.
  • C A sensível melhora das condições no ambiente de trabalho, das políticas de segurança e dos salários, nos últimos cem anos, se deve à organização dos trabalhadores, à liberdade sindical e ao direito de greve.
  • D Nas sociedades livres, o direito de organização e de mobilização, consequentemente cujo o de greve, é um dos pilares do conjunto das liberdades e dos direitos individuais do cidadão.
  • E O número de greves que se repetem todos os anos, tanto nas empresas de produtos individuais quando nas de bens públicos e em serviços do governo, é consequência, entre outros fatores, de falhas da legislação.

Direito Administrativo

41

O MP tomou conhecimento de que um servidor, Vicente, ocupante do cargo de ordenador de despesas de determinado município, facilitava a aquisição de bens por preço superior ao de mercado.

Com referência a essa situação hipotética e à improbidade administrativa, assinale a opção correta.

  • A O prazo prescricional das ações destinadas a levar a efeito as sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa é contado, na situação hipotética em questão, a partir da data em que Vicente praticou o ato.
  • B Caso o ato praticado por Vicente não esteja tipificado de forma expressa na Lei de Improbidade Administrativa, não poderá o juiz condená-lo pela prática de ato de improbidade.
  • C Não estará prescrita a pretensão do MP caso seja ajuizada ação com o exclusivo propósito de ressarcir os prejuízos causados ao erário quinze anos após a saída do referido servidor do cargo de ordenador de despesas.
  • D Vicente não poderá ser condenado em eventual ação de improbidade proposta pelo MP caso o tribunal de contas competente aprove as contas do município.
42

A respeito de serviço público, assinale a opção correta.

  • A A taxa é remuneração paga pelo usuário quando o serviço público uti singuli é prestado indiretamente, por delegação, nos casos de concessão e permissão, e pode ser majorada por ato administrativo do poder concedente.
  • B A prestação de serviços públicos por delegação é realizada por concessionários ou permissionários, após procedimento licitatório, podendo ocorrer em relação a serviços públicos uti singuli e uti universi.
  • C A União pode transferir a titularidade de serviço público a empresas públicas e a sociedades de economia mista, a exemplo do serviço postal.
  • D Embora a inadimplência do usuário seja causa de interrupção da prestação de serviço, mediante aviso prévio, segundo a jurisprudência, é vedada a suspensão do fornecimento do serviço em razão de débitos pretéritos, já que o corte pressupõe o inadimplemento de conta atual, relativa ao mês do consumo.
  • E Os serviços de titularidade comum entre os entes da Federação, como saúde e assistência social, são considerados, quanto à essencialidade, serviços públicos propriamente ditos, ainda que prestados por entidades privadas.
43

Assinale a opção correta em relação à ajuda de custo no âmbito da Lei n.º 8.112/1990.

  • A É vedada a concessão de ajuda de custo àquele que, não sendo servidor da União, for nomeado para cargo em comissão, com mudança de domicílio.
  • B O servidor ficará obrigado a restituir a ajuda de custo quando, injustificadamente, não se apresentar na nova sede no prazo de quinze dias.
  • C A ajuda de custo destina-se a compensar as despesas de instalação do servidor que, no interesse do serviço, passar a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter eventual.
  • D É vedado o duplo pagamento de indenização a título de ajuda de custo, a qualquer tempo, no caso de o servidor passar a ter exercício na mesma sede de seu cônjuge ou companheiro, também servidor, anteriormente agraciado com o benefício.
  • E Cabe ajuda de custo ao servidor que se afastar do cargo, ou reassumi-lo, em virtude de mandato eletivo.
44

Em relação aos atos administrativos, assinale a opção correta.

  • A São atributos de todos os atos administrativos a imperatividade e a presunção de legitimidade.
  • B Considera-se cassação do ato administrativo a sua extinção mediante ato vinculado e sancionatório quando o destinatário tenha descumprido as condições para desfrutar de determinada posição jurídica.
  • C Os atos administrativos perfeitos e inválidos não podem ser eficazes.
  • D A proporcionalidade e a razoabilidade são elementos integrantes do mérito do ato administrativo, por isso se inserem no juízo de oportunidade e conveniência do administrador.
  • E A revogação do ato administrativo é ato discricionário, sendo, portanto, desnecessária, em regra, a sua motivação expressa.
45

No que se refere ao regime jurídico administrativo, assinale a opção correta.

  • A A autotutela administrativa compreende tanto o controle de legalidade ou legitimidade quanto o controle de mérito.
  • B A motivação deve ser apresentada concomitantemente à prática do ato administrativo.
  • C De acordo com o princípio da publicidade, que tem origem constitucional, os atos administrativos devem ser publicados em diário oficial.
  • D No Brasil, ao contrário do que ocorre nos países de origem anglo-saxã, o costume não é fonte do direito administrativo.
  • E A criação de órgão público deve ser feita, necessariamente, por lei; a extinção de órgão, entretanto, dado não implicar aumento de despesa, pode ser realizada mediante decreto.
46

No que diz respeito ao terceiro setor, assinale a opção correta à luz da doutrina, da legislação de regência e da jurisprudência do STF acerca da matéria.

  • A Os serviços sociais autônomos, embora não integrem a administração pública, se sujeitam à obrigatoriedade de realização de concurso público para a contratação de pessoal.
  • B O DF pode dispensar a realização de licitação para a celebração de contrato de prestação de serviços com organização social, assim qualificada por meio de contrato de gestão celebrado com município de estado da Federação.
  • C Os serviços sociais autônomos, tais como SESI e SENAI, ainda que de âmbito nacional, sujeitam-se à jurisdição da justiça estadual.
  • D Devido à competência exclusiva da União para legislar sobre normas gerais de contratação, será inválida lei distrital que regulamente, no âmbito do DF, a qualificação de organização social, dado o caráter nacional da Lei n.º 9.637/1998.
  • E As instituições religiosas podem qualificar-se como OSCIPs, desde que não tenham fins lucrativos e os respectivos objetivos sociais e normas estatutárias atendam aos requisitos instituídos por lei.
47

Acerca da nomeação para cargo público, assinale a opção correta.

  • A A nomeação, assim como a readaptação, a reintegração e a recondução são formas de provimento em cargo público.
  • B De acordo com a Lei n.º 8.112/1990, durante o prazo de validade do concurso público, a administração poderá abrir novo concurso para provimento das mesmas vagas, desde que seja priorizada a ordem de nomeação do primeiro concurso.
  • C A nomeação para provimento de cargo efetivo ou em comissão deverá ser precedida de concurso público de provas ou de provas e títulos.
  • D Aquele que, após a nomeação, não tomar posse no prazo previsto em lei será exonerado do cargo.
  • E A nomeação do servidor ocorrerá com a assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado.
48

Assinale a opção correta em relação ao regime disciplinar aplicável ao servidor público, conforme dispõe a Lei n.º 8.112/1990.

  • A O servidor que estiver no gozo de licença para tratar de interesses particulares pode participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, e exercer o comércio.
  • B No caso de reincidência em faltas punidas com advertência, pode ser aplicada ao servidor efetivo a suspensão, limitada a sessenta dias.
  • C A ação disciplinar prescreve em cinco anos quanto à suspensão.
  • D A abertura de sindicância contra o servidor não interrompe o curso do prazo prescricional da ação disciplinar.
  • E Instaurado o processo administrativo disciplinar, o servidor acusado pode ser afastado preventivamente por determinação da autoridade instauradora, por até quarenta dias após o término do processo e sem remuneração.

Legislação Estadual

49

Com relação à PG-AL/ES, assinale a opção correta.

  • A Os procuradores da AL/ES sujeitam-se ao regime jurídico previsto na Lei n.º 8.112/1990.
  • B A PG-AL/ES exerce apenas atividades de consultoria e assessoramento jurídico.
  • C Compete à PG-AL/ES examinar e opinar, de modo prévio ou posterior, sobre as minutas dos editais de licitação, de concursos para provimento de cargos, dos contratos, acordos, convênios, ajustes e quaisquer atos obrigacionais, inclusive aditamentos em que for parte a AL/ES.
  • D O procurador-geral da AL/ES é nomeado por ato do governador do estado, após apresentação de lista tríplice pela Mesa Diretora.
  • E Na promoção por antiguidade, se houver empate de tempo de serviço na mesma categoria, o primeiro critério de desempate a ser adotado será o de maior tempo de serviço no cargo, seguido do de maior tempo no serviço público e, por último, o critério de maior idade.

Direito Administrativo

50

No que concerne aos bens públicos, assinale a opção correta.

  • A A concessão de uso de bem público somente se pode configurar na modalidade temporária.
  • B A alienação de bens dominicais imóveis e móveis depende da observância de procedimento licitatório e de autorização legislativa.
  • C Determinado bem público pode ser desafetado tacitamente ou pelo não uso prolongado.
  • D A legislação não permite que o uso de bens públicos por particulares seja remunerado.
  • E A outorga para utilização privativa do bem público pelo particular, quando conferida sem prazo determinado, é revogável a qualquer tempo pela administração, sem direito do particular a indenização.
Voltar para lista