Resolver o Simulado Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (FUNDAÇÃO CASA) - Psicólogo - FUNIVERSA - Nível Superior

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Psicologia

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A transferência é um fenômeno original no qual o presente dá forma ao passado, a um mesmo tempo em que este dá forma àquele. O que é, era; e o que era, é! O conceito de transferência vem sofrendo sucessivas transformações e renovados questionamentos, como, por exemplo, se a figura do analista é uma mera pantalha para uma repetição de antigas relações objetais introjetadas ou se ele também se comporta como uma nova pessoa, real.

Zimmerman. 2004. p. 127.

Sigmund Freud dividiu as transferências em

  • A boa e má.
  • B neuróticas, perversas e psicóticas.
  • C positivas e negativas.
  • D simbólicas, reais e imaginárias.
  • E primárias e secundárias.
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Para desenvolver uma análise organizacional, é necessário considerar como princípio essencial

  • A o aumento da produtividade e da competitividade da empresa.
  • B a realização profissional dos empregados.
  • C a análise dos processos de trabalho.
  • D as estratégias para potencializar a satisfação com o trabalho.
  • E os indicadores críticos para o desenvolvimento da saúde e da qualidade de vida no trabalho.
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Um código de ética profissional, ao estabelecer padrões esperados quanto às práticas referendadas pela respectiva categoria profissional e pela sociedade, procura fomentar a autorreflexão exigida de cada indivíduo acerca da sua práxis, de modo a responsabilizá-lo, pessoal e coletivamente, por ações e suas consequências no exercício profissional. A missão primordial de um código de ética profissional não é normatizar a natureza técnica do trabalho, e, sim, assegurar, dentro de valores relevantes para a sociedade e para as práticas desenvolvidas, um padrão de conduta que fortaleça o reconhecimento social daquela categoria.
Código de ética profissional do psicólogo. 2014. p. 5 (com adaptações).


Um psicólogo contratado por uma empresa para realizar processos de recrutamento e seleção para uma vaga de psicólogo notou que um dos candidatos esteve realizando a prática da profissão de maneira irregular.

Com base nesse caso hipotético, assinale a alternativa que apresenta a conduta a ser adotada pelo psicólogo responsável pelo processo de recrutamento e seleção.

  • A Comunicar aos antigos contratantes do candidato.
  • B Ter, para com o trabalho do psicólogo, respeito, consideração e solidariedade, e, quando solicitado, colaborar com estes, salvo impedimento por motivo relevante.
  • C Levar ao conhecimento das instâncias competentes o exercício ilegal ou irregular da profissão e as transgressões a princípios e diretrizes do código ou da legislação profissional.
  • D Realizar denúncia nos meios de comunicação.
  • E Buscar estabelecer diálogo com o outro psicólogo.
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Um código de ética profissional, ao estabelecer padrões esperados quanto às práticas referendadas pela respectiva categoria profissional e pela sociedade, procura fomentar a autorreflexão exigida de cada indivíduo acerca da sua práxis, de modo a responsabilizá-lo, pessoal e coletivamente, por ações e suas consequências no exercício profissional. A missão primordial de um código de ética profissional não é normatizar a natureza técnica do trabalho, e, sim, assegurar, dentro de valores relevantes para a sociedade e para as práticas desenvolvidas, um padrão de conduta que fortaleça o reconhecimento social daquela categoria.
Código de ética profissional do psicólogo. 2014. p. 5 (com adaptações).


Em uma situação de calamidade pública fora do local de atuação do psicólogo, envolvendo pessoas que não são contempladas pelo vínculo empregatício desse, caso haja sobreviventes, parentes de vítimas e outros necessitando de apoio psicológico, o psicólogo deve

  • A aproveitar a ocasião para oferecer seus serviços particulares.
  • B atender à demanda de seu empregador e somente realizar assistência caso permitido por seu chefe.
  • C ser omisso.
  • D encaminhá-los para seu consultório ou para outros consultórios particulares dos quais esteja encarregado.
  • E prestar serviços profissionais sem visar a benefício pessoal.
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A psicologia individual e a social não diferem em sua essência [...] O êxito que a terapia passa a ter no individuo haverá de obtê-lo na coletividade. No futuro, os estudiosos da sociologia e da psicologia se perguntarão, perplexos: como é que há mais tempo nós não nos interessamos por grupos se vivemos e convivemos, a maior parte do tempo de nossa vida, em uma permanente, intensa, extraordinária e complexa relação do indivíduo com o seu mundo?

Sigmund Freud

Segundo a grupoterapia, um grupo é

  • A apenas o somatório de indivíduos.
  • B uma reunião de pessoas.
  • C o somatório de indivíduos e suas tarefas e objetivos particulares.
  • D uma unidade que se manifesta como uma totalidade.
  • E uma reunião de pessoas e suas tarefas particulares.
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A cultura organizacional pode ser estudada por meio de diversas abordagens; entre elas, destacam-se as teorias interpretacionistas, estruturalistas e funcionalistas. Com bases nos pressupostos de cada uma delas, assinale a alternativa correta.

  • A A abordagem funcionalista considera a cultura organizacional como construções sociais, simbólicas e políticas.
  • B A abordagem interpretacionista pressupõe o estudo das relações de causa e efeito entre os diversos fatores que compõem a cultura de uma organização.
  • C A abordagem estruturalista parte do princípio de que a cultura é uma construção mental dos indivíduos.
  • D Todas as abordagens consideram a cultura um elemento fundamental da identidade organizacional.
  • E Para essas abordagens, a cultura imprime padrões de comportamento que podem ser prejudiciais à subjetividade dos trabalhadores.
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Um código de ética profissional, ao estabelecer padrões esperados quanto às práticas referendadas pela respectiva categoria profissional e pela sociedade, procura fomentar a autorreflexão exigida de cada indivíduo acerca da sua práxis, de modo a responsabilizá-lo, pessoal e coletivamente, por ações e suas consequências no exercício profissional. A missão primordial de um código de ética profissional não é normatizar a natureza técnica do trabalho, e, sim, assegurar, dentro de valores relevantes para a sociedade e para as práticas desenvolvidas, um padrão de conduta que fortaleça o reconhecimento social daquela categoria.
Código de ética profissional do psicólogo. 2014. p. 5 (com adaptações).


De acordo com o texto, o código de ética profissional do psicólogo tem a missão de

  • A assegurar a técnica dos trabalhos em psicologia.
  • B estabelecer padrões que permitam responsabilizar o psicólogo por ações e respectivas consequências no exercício profissional.
  • C normatizar a natureza técnica do trabalho do psicólogo.
  • D fomentar o julgamento acerca da prática de cada profissional.
  • E servir como manual prático da profissão.
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A organização do trabalho deve ser adequada às características psicofisiológicas dos trabalhadores e à natureza do trabalho a ser executado. Ela tem um papel hierárquico importante no processo saúde-doença dos trabalhadores. Acerca da temática organização do trabalho, assinale a alternativa incorreta.

  • A Alguns dos fatores importantes da organização do trabalho são: as normas de produção; a exigência de tempo; a determinação do conteúdo de tempo; o ritmo de trabalho; o conteúdo das tarefas.
  • B Nas atividades que exijam sobrecarga muscular estática ou dinâmica do pescoço, ombros, dorso e membros superiores e inferiores, a adoção de pausa para descanso é apenas uma medida alternativa.
  • C Todo e qualquer sistema de avaliação de desempenho para efeito de remuneração e vantagens de qualquer espécie deve levar em consideração as repercussões sobre a saúde dos trabalhadores.
  • D Quando do retorno do trabalho, após qualquer tipo de afastamento igual ou superior a quinze dias, a exigência de produção deverá permitir um retorno gradativo aos níveis de produção vigentes na época anterior ao afastamento.
  • E A empresa não deve promover qualquer sistema de avaliação dos trabalhadores envolvidos nas atividades de digitação, baseado no número individual de toques sobre o teclado, inclusive o automatizado, para efeito de remuneração e vantagens de qualquer espécie.
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Todos nós acabamos nos acostumando com uma coisa extraordinária: esta conversa esquisita que denominamos psicanálise, funciona. É inacreditável, mas ela funciona.

D. W. Bion. Conversando com Bion. p. 127.

Assinale a alternativa que apresenta os três registros psíquicos de acordo com Jacques Lacan (1901-1981).

  • A id, eu e super-eu
  • B posição esquizoparanoide, posição depressiva e inveja
  • C consciente, inconsciente e pré-consciente
  • D imaginário, simbólico e real
  • E símbolo, sombra e persona
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A avaliação psicológica é entendida como o processo técnico-científico de coleta de dados, estudos e interpretação de informações a respeito dos fenômenos psicológicos, que são resultantes da relação do indivíduo com a sociedade, utilizando-se, para tanto, de estratégias psicológicas - métodos, técnicas e instrumentos. Os resultados das avaliações devem considerar e analisar os condicionantes históricos e sociais e seus efeitos no psiquismo, com a finalidade de servirem como instrumentos para atuar não somente sobre o indivíduo, mas na modificação desses condicionantes que operam desde a formulação da demanda até a conclusão do processo de avaliação psicológica.

Resolução CFP n.º 007/2003 que institui o Manual de Elaboração de Documentos Escritos.


De acordo com a Resolução CFP n.º 007/2003, que institui o manual de elaboração de documentos escritos produzidos pelo psicólogo, são modalidades de documentos decorrentes de avaliação psicológica:

  • A declaração; atestado psicológico; relatório psicológico; e parecer psicológico.
  • B atestado psicológico; relatório/laudo psicológico; e parecer psicológico.
  • C declaração; atestado psicológico; e relatório/laudo psicológico.
  • D relatório/laudo psicológico; e parecer psicológico.
  • E atestado psicológico; e relatório/laudo psicológico.
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A Classificação Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID 10) é publicada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e tem o objetivo de padronizar a codificação de doenças e outros problemas relacionados à saúde. A CID 10 fornece códigos relativos à classificação de doenças e de uma grande variedade de sinais, sintomas, aspectos anormais, queixas, circunstâncias sociais e causas externas para ferimentos ou doenças. A cada estado de saúde é atribuída uma categoria única à qual corresponde um código CID 10.

O transtorno misto ansioso e depressivo está incluído entre os transtornos

  • A de humor.
  • B fóbicos-ansiosos.
  • C afetivos.
  • D alimentícios.
  • E diferenciados.
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A Classificação Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID 10) é publicada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e tem o objetivo de padronizar a codificação de doenças e outros problemas relacionados à saúde. A CID 10 fornece códigos relativos à classificação de doenças e de uma grande variedade de sinais, sintomas, aspectos anormais, queixas, circunstâncias sociais e causas externas para ferimentos ou doenças. A cada estado de saúde é atribuída uma categoria única à qual corresponde um código CID 10.

A síndrome de Burn-Out é classificada, na CID 10, como

  • A problema relacionado à organização de seu modo de vida.
  • B transtorno de humor.
  • C transtorno de ansiedade.
  • D transtorno somatoforme.
  • E problema relacionado ao estilo de vida.
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Um código de ética profissional, ao estabelecer padrões esperados quanto às práticas referendadas pela respectiva categoria profissional e pela sociedade, procura fomentar a autorreflexão exigida de cada indivíduo acerca da sua práxis, de modo a responsabilizá-lo, pessoal e coletivamente, por ações e suas consequências no exercício profissional. A missão primordial de um código de ética profissional não é normatizar a natureza técnica do trabalho, e, sim, assegurar, dentro de valores relevantes para a sociedade e para as práticas desenvolvidas, um padrão de conduta que fortaleça o reconhecimento social daquela categoria.
Código de ética profissional do psicólogo. 2014. p. 5 (com adaptações).


O código de ética profissional do psicólogo

  • A responde ao contexto organizativo dos psicólogos, ao momento do país e ao estágio de desenvolvimento da psicologia enquanto campo científico e profissional.
  • B foi feito para atender demandas dos profissionais de psicologia.
  • C corresponde às novas diretrizes legais estabelecidas no país.
  • D foi formulado com a participação exclusiva de psicólogos.
  • E foi feita para proteger os usuários de serviços de psicologia.
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O estresse pós-traumático e os transtornos de personalidade podem acometer o empregado após vivência de situações de violência extrema, como o assédio moral, assaltos com sequestros, mortes e suicídios no local de trabalho. São inúmeros os fatores do trabalho que podem contribuir para o desencadear desses transtornos. Entre as modalidades de tais transtornos, pode(m) ser destacada(s) prioritariamente

  • A sobrecarga e servidão voluntária.
  • B precarização das condições de trabalho.
  • C estrutura de personalidade.
  • D dissonância entre o perfil psicológico e o profissional.
  • E normopatia social.
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Os fatores psicopatológicos das doenças mentais dependem do sofrimento psíquico. Com base nessa afirmativa, assinale a alternativa correta.

  • A O sofrimento é um modo de resistência e torna-se grave quando se esgotam as defesas utilizadas pelos sujeitos.
  • B Para superar o sofrimento, são necessários recursos cognitivos e afetivos que mobilizem o princípio do prazer.
  • C A defesa contra o sofrimento será sempre um sintoma.
  • D A ansiedade gerada no sofrimento é a causa da neurose.
  • E Dificilmente o sofrimento é elaborado pela linguagem.
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Assinale a alternativa que não se aplica aos transtornos obsessivo-compulsivos e fóbicos.

  • A A obesidade mórbida tem sua origem em uma compulsão.
  • B A síndrome do pânico é um tipo de fobia.
  • C O medo e a ansiedade estão na base de qualquer neurose.
  • D A estrutura obsessivo-compulsiva facilita o uso abusivo de álcool.
  • E A fobia é um tipo de psicose.
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Um código de ética profissional, ao estabelecer padrões esperados quanto às práticas referendadas pela respectiva categoria profissional e pela sociedade, procura fomentar a autorreflexão exigida de cada indivíduo acerca da sua práxis, de modo a responsabilizá-lo, pessoal e coletivamente, por ações e suas consequências no exercício profissional. A missão primordial de um código de ética profissional não é normatizar a natureza técnica do trabalho, e, sim, assegurar, dentro de valores relevantes para a sociedade e para as práticas desenvolvidas, um padrão de conduta que fortaleça o reconhecimento social daquela categoria.
Código de ética profissional do psicólogo. 2014. p. 5 (com adaptações).


Um psicólogo observou uma irregularidade na contratação de um funcionário em uma mesma empresa, além de situações que poderiam configurar assédio moral no trabalho.

Considerando esse caso hipotético, é dever do psicólogo

  • A basear o seu trabalho nos interesses de seu contratante a fim de prestar serviços de qualidade.
  • B trabalhar visando promover a saúde e a qualidade de vida das pessoas e das coletividades e contribuir para a eliminação de quaisquer formas de negligência e discriminação.
  • C não se envolver.
  • D afastar os envolvidos do trabalho.
  • E realizar denúncia no Conselho Regional de Psicologia.
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Acerca da temática análise de tarefa e desenho do trabalho, assinale a alternativa incorreta.

  • A A tarefa designa aquilo que deve ser executado pelo trabalhador. Nas empresas, uma das principais fontes de referência das tarefas é o documento "Descrição de Cargos e Funções".
  • B O desenho do trabalho dos empregados deve, sempre que possível e pertinente, investigar o que pensam os usuários dos serviços.
  • C A participação dos empregados no processo de reconcepção das tarefas é um requisito fundamental no redesenho do trabalho.
  • D O processo de desenho do trabalho deve ser, preferencialmente, uma tarefa multiprofissional.
  • E A distinção entre trabalho prescrito (tarefa) e trabalho real (atividade) é irrelevante no desenho do trabalho.
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A avaliação psicológica é entendida como o processo técnico-científico de coleta de dados, estudos e interpretação de informações a respeito dos fenômenos psicológicos, que são resultantes da relação do indivíduo com a sociedade, utilizando-se, para tanto, de estratégias psicológicas - métodos, técnicas e instrumentos. Os resultados das avaliações devem considerar e analisar os condicionantes históricos e sociais e seus efeitos no psiquismo, com a finalidade de servirem como instrumentos para atuar não somente sobre o indivíduo, mas na modificação desses condicionantes que operam desde a formulação da demanda até a conclusão do processo de avaliação psicológica.

Resolução CFP n.º 007/2003 que institui o Manual de Elaboração de Documentos Escritos.


Nos documentos que embasam as atividades em equipe multiprofissional, o psicólogo registrará

  • A apenas as informações necessárias para o cumprimento dos objetivos do trabalho.
  • B todas as informações a que tiver acesso.
  • C todas as informações que lhe interessarem.
  • D as informações que os outros profissionais lhe solicitarem.
  • E as informações com as quais todos os profissionais concordarem.
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As condições, a organização e as relações sociais de trabalho constituem dimensões fundamentais para a análise da gênese, da ocorrência e das consequências de indicadores críticos no trabalho: retrabalho, erros, panes, insatisfação, mal-estar, doenças ocupacionais. A adaptação dos ambientes organizacionais aos seus usuários, visando ao conforto, à segurança e à produtividade, requer respeitar e aplicar orientações básicas acerca das características do funcionamento psicofisiológico do ser humano. Assinale a alternativa incorreta.

  • A Estudos e pesquisas têm mostrado que os indivíduos não toleram bem tarefas fragmentadas com tempo exíguo para execução, principalmente, quando esse tempo é imposto por uma máquina.
  • B Os indivíduos preferem escolher livremente sua postura, dependendo das exigências da tarefa e da avaliação do estado de seu meio interno, utilizando alternadamente toda a musculatura corporal e não apenas determinados segmentos corporais.
  • C Quando estimulados pecuniariamente ou por outros meios, os indivíduos são compelidos a acelerar sua cadência, não levando em conta os limites de resistência de seu sistema musculoesquelético.
  • D Os trabalhadores tendem a se sentir melhor quando solicitados a realizar tarefas que lhe exigem pouca criatividade.
  • E As capacidades sensorio-motoras modificam-se com o processo de envelhecimento e de perdas eventuais e não podem ser compensadas por melhores estratégias de percepção e de resolução de problemas.

Direitos Humanos

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Quanto aos Direitos Humanos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

  • A Todos têm direito a obter certidões em repartições públicas para esclarecimento de situações de interesse pessoal, mediante pagamento de taxa.
  • B O domicílio do indivíduo é inviolável, salvo em caso de determinação judicial, que pode ser cumprida de dia ou de noite.
  • C É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica, sendo esta última dependente de licença prévia do poder público.
  • D Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização e de prévio aviso a qualquer autoridade, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local.
  • E Se houver iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.
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Acerca do pacto de São José da Costa Rica, assinale a alternativa correta.

  • A São proibidas as penas privativas de liberdade acompanhadas de trabalhos forçados, ainda que esses não afetem a dignidade nem a capacidade física e intelectual do recluso.
  • B Os menores de 18 anos não podem ser processados.
  • C São vedados os trabalhos ou serviços normalmente exigidos de pessoa reclusa em cumprimento de sentença ou resolução formal expedida pela autoridade judiciária competente.
  • D As penas privativas de liberdade devem ter por finalidade essencial a reforma e a readaptação social dos condenados.
  • E Considera-se como trabalho forçado o serviço exigido em casos de perigo ou de calamidade que ameacem a existência ou o bem-estar da comunidade.
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Com relação às regras mínimas para o tratamento de pessoas presas, segundo a Organização das Nações Unidas (Onu), assinale a alternativa correta.

  • A É permitido aos presos se comunicar periodicamente com as suas famílias e com os amigos de boa reputação por meio das visitas, vedando-se, porém, as correspondências, por questões de segurança do sistema prisional.
  • B Quando o preso ingressa no estabelecimento prisional, o dinheiro, os objetos de valor, as roupas e outros bens que lhe pertencem são transferidos para a propriedade do município ou estado em que se localizar o presídio.
  • C O transporte de presos será efetuado a expensas da administração, permitindo-se o traslado de presos em transportes com iluminação deficiente.
  • D Os funcionários dos estabelecimentos prisionais não usarão de força nas suas relações com os presos, excepcionando-se apenas os casos de resistência física ativa a uma ordem fundamentada na lei ou nos regulamentos.
  • E É recomendável que, antes do término do cumprimento da pena, sejam tomadas providências necessárias para assegurar ao preso um retorno progressivo à vida em sociedade, como, por exemplo, libertação condicional, sob vigilância não confiada à polícia, compreendendo uma assistência social eficaz.
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Segundo a Declaração Universal dos Direitos Humanos, assinale a alternativa correta.

  • A Deve-se presumir a inocência de todo acusado de um crime até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público, no qual lhe sejam asseguradas todas as garantias necessárias a sua defesa.
  • B A lei protege todo homem contra interferências na sua vida privada, na sua família, no seu lar, não se estendendo tal proteção a sua correspondência.
  • C Todo homem tem direito à propriedade, só ou em sociedade com outros, sendo vedada qualquer restrição a esse direito.
  • D Todo homem tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião; esse direito, no entanto, não inclui a liberdade de mudar de religião ou crença e a liberdade de manifestar essa religião ou crença, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pela observância, isolada ou coletivamente, em público ou em particular.
  • E Todo homem tem direito à liberdade de opinião e expressão; esse direito não se estende, porém, à liberdade de, sem interferências, ter opiniões e procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios, além das fronteiras de seu país.
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Acerca do pacto de São José da Costa Rica, assinale a alternativa correta.

  • A Os menores de 18 anos não podem ser processados.
  • B São vedados os trabalhos ou serviços normalmente exigidos de pessoa reclusa em cumprimento de sentença ou resolução formal expedida pela autoridade judiciária competente.
  • C As penas privativas de liberdade devem ter por finalidade essencial a reforma e a readaptação social dos condenados.
  • D Considera-se como trabalho forçado o serviço exigido em casos de perigo ou de calamidade que ameacem a existência ou o bem-estar da comunidade.
  • E São proibidas as penas privativas de liberdade acompanhadas de trabalhos forçados, ainda que esses não afetem a dignidade nem a capacidade física e intelectual do recluso.
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Acerca das regras mínimas para o tratamento de pessoas presas, segundo a Onu, assinale a alternativa correta.

  • A Em regra, os funcionários dos estabelecimentos prisionais, no cumprimento de funções que impliquem contato direto com os presos, deverão andar armados.
  • B O trabalho na prisão deve ser penoso, a fim de que o tempo de prisão seja aproveitado para assegurar, tanto quanto possível, que depois do seu regresso à sociedade, o delinquente não apenas queira respeitar a lei e se autossustentar, mas também que seja capaz de fazê-lo.
  • C As pessoas detidas ou presas em virtude de acusações criminais pendentes, assim como os demais condenados, deverão trabalhar, em conformidade com as suas aptidões física e mental.
  • D Entre os objetivos da classificação e individualização dos presos, encontra-se a separação deles de acordo com seu passado criminal ou sua má disposição. Evita-se, assim, que exerçam uma influência nociva sobre os companheiros de detenção.
  • E Os métodos de trabalho penitenciário dever-se-ão assemelhar o mais possível aos que se aplicam a um trabalho similar fora do estabelecimento prisional. Desse modo, o interesse dos presos e de sua formação profissional deverá ficar subordinado ao desejo de se auferir benefícios pecuniários de uma indústria penitenciária.
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No que se refere à Declaração Universal dos Direitos Humanos, assinale a alternativa correta.

  • A Todo homem tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos nessa Declaração, não se podendo fazer nenhuma distinção fundada na condição política, jurídica ou internacional do país ou território a que pertença uma pessoa, quer se trate de um território independente, sob tutela, sem governo próprio, quer sujeito a qualquer outra limitação de soberania.
  • B Toda pessoa, vítima de perseguição, tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países. Esse direito pode ser invocado em caso de perseguição legitimamente motivada por crimes de direito comum.
  • C Aquele que praticar um crime poderá ser culpado por uma ação que, no momento, não constituía delito perante o direito nacional ou internacional.
  • D Todo ser humano tem direito à instrução. A instrução será gratuita, pelo menos nos graus elementares e fundamentais. A instrução técnico-profissional será obrigatória.
  • E A maternidade e a infância têm direito a cuidados e à assistência especiais, sendo que, às crianças nascidas dentro do matrimônio, é assegurada maior proteção social.
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No que se refere à Declaração Universal dos Direitos Humanos, assinale a alternativa correta.

  • A A maternidade e a infância têm direito a cuidados e à assistência especiais, sendo que, às crianças nascidas dentro do matrimônio, é assegurada maior proteção social.
  • B Todo homem tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos nessa Declaração, não se podendo fazer nenhuma distinção fundada na condição política, jurídica ou internacional do país ou território a que pertença uma pessoa, quer se trate de um território independente, sob tutela, sem governo próprio, quer sujeito a qualquer outra limitação de soberania.
  • C Toda pessoa, vítima de perseguição, tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países. Esse direito pode ser invocado em caso de perseguição legitimamente motivada por crimes de direito comum.
  • D Aquele que praticar um crime poderá ser culpado por uma ação que, no momento, não constituía delito perante o direito nacional ou internacional.
  • E Todo ser humano tem direito à instrução. A instrução será gratuita, pelo menos nos graus elementares e fundamentais. A instrução técnico-profissional será obrigatória.

Direito Administrativo

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Quanto aos contratos da administração pública, a Lei n.º 8.666/1993 estabelece que

  • A as disposições de direito privado não são aplicáveis aos contratos administrativos.
  • B é dispensável cláusula que estabeleça a legislação aplicável à execução do contrato administrativo.
  • C a administração pública poderá firmar contrato administrativo com pessoas físicas ou jurídicas estabelecidas no estrangeiro.
  • D podem, excepcionalmente, ter prazo de vigência indeterminado.
  • E é permitido ao contratado optar, como uma das modalidades de garantia, pela nota promissória.
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Acerca do entendimento do STJ a respeito do processo administrativo disciplinar, assinale a alternativa correta.

  • A A prorrogação motivada do prazo para a conclusão dos trabalhos da comissão em processo administrativo disciplinar acarreta, por si só, a nulidade do procedimento.
  • B É obrigatória, sob pena de nulidade absoluta, a intimação do interessado para apresentar alegações finais após o relatório final de processo administrativo disciplinar.
  • C É inadmissível a utilização, em processo administrativo disciplinar, na qualidade de “prova emprestada”, de interceptação telefônica produzida em ação penal.
  • D No processo administrativo disciplinar, não se admite que a autoridade julgadora decida em sentido diverso daquele apontado nas conclusões da comissão processante.
  • E No âmbito de ação disciplinar de servidor público federal, o prazo de prescrição da pretensão punitiva estatal começa a fluir na data em que a irregularidade praticada pelo servidor tornou-se conhecida por alguma autoridade do serviço público, e não, necessariamente, pela autoridade competente para a instauração do processo administrativo disciplinar.
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No que se refere à diferença entre a descentralização e a desconcentração, assinale a alternativa correta.

  • A A desconcentração pode ocorrer por meio da transferência de atividades para a órbita privada mediante contratos de concessão.
  • B A divisão de atribuições entre órgãos de uma mesma entidade configura desconcentração.
  • C A criação de uma autarquia pública estadual para prestar serviço público é hipótese de desconcentração por delegação.
  • D A descentralização por outorga implica a transferência de serviços públicos por meio de concessão ou permissão a pessoas jurídicas de direito privado.
  • E A descentralização por colaboração implica a transferência de atribuições a órgão ínsito a uma entidade pública.
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A respeito do regime diferenciado de contratações públicas, é correto afirmar que

  • A não é possível a contratação de duas ou mais empresas para executar o mesmo serviço, sob pena de caracterizar fracionamento da obra, com perda da economia de escala.
  • B é vedado contratar, no mesmo instrumento administrativo, a elaboração e o desenvolvimento dos projetos básico e executivo, a execução de obras e serviços de engenharia, a montagem, a realização de testes, a pré-operação e outras operações necessárias para a entrega final do objeto.
  • C a administração pública poderá negociar com os demais licitantes, definido o resultado da fase de julgamento, condições mais vantajosas, mesmo que a proposta vencedora esteja abaixo do orçamento estimado.
  • D o contratado que retardar a execução ou a entrega do objeto contratado sem motivo justificado será impedido de licitar e contratar com a União, os estados, o Distrito Federal ou os municípios pelo prazo de cinco anos.
  • E somente será chamado para a fase de habilitação o licitante vencedor, não sendo possível realizar essa fase antes da apresentação das propostas.
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A respeito do processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal (Lei n.° 9.784/1999), assinale a alternativa correta.

  • A O direito da Administração de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários decai em cinco anos, não podendo esse prazo ser interrompido ou suspenso.
  • B O direito da Administração de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários decai em cinco anos, contados da data em que foram praticados, salvo comprovada má-fé ou comprovado vício que pode ser presumido.
  • C A decisão da Administração nos processos administrativos deve ter uma motivação explícita, clara e congruente, não podendo consistir em declaração de concordância com fundamentos de anteriores pareceres, informações, decisões ou propostas.
  • D O Processo Administrativo Disciplinar (PAD) é regido por princípios jurídicos condicionantes de sua validade e sujeita-se a rigorosas exigências legais, nos termos da Lei n.° 9.784/1999, que prevê as hipóteses de impedimento dos servidores que nele atuarão, sem, no entanto, tratar dos casos de suspeição.
  • E A Lei n.° 9.784/1999 é aplicável, no âmbito estadual, quando inexistente lei local específica que preveja o prazo decadencial para a administração estadual rever seus próprios atos.
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Em conformidade com a Lei n.º 8.112/1990, o servidor público tem direito a licença .

  • A por motivo de afastamento do cônjuge, por prazo indeterminado e com remuneração, desde que o cônjuge não seja servidor público, civil ou militar.
  • B para capacitação profissional, após cada biênio de efetivo exercício, no interesse da Administração.
  • C para exercício de mandato de prefeito, não lhe sendo facultado optar pela remuneração do cargo que ocupava.
  • D para tratar de interesses particulares pelo prazo de até dois anos, desde que seja ocupante de cargo efetivo e não esteja em estágio probatório.
  • E por motivo de doença do cunhado, bastando a comprovação da condição de dependente econômico do servidor público.
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O Sistema de Registro de Preços (SRP) é um instrumento que traz agilidade às contratações da administração pública, todavia requer cuidados, a fim de que não se violem os princípios licitatórios. Com base nessa informação, assinale a alternativa que apresenta uma característica do referido instituto, legalmente prevista.

  • A As compras devem, necessariamente, submeter-se ao referido sistema, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade de quem lhe tiver dado causa.
  • B As modalidades previstas para a realização do SRP são a concorrência e o pregão.
  • C A validade do registro da ata é de até seis meses, já nesse prazo incluídas todas as prorrogações porventura realizadas.
  • D Exclusivamente durante o prazo de vigência originariamente previsto no edital, a Administração e o licitante vencedor obrigam-se a, respectivamente,contratar e manter a proposta nas mesmas condições.
  • E Fica vedada a atualização dos preços registrados.
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Em conformidade com a Lei n.º 8.112/1990, as formas de provimento de cargo público incluem

  • A a posse, a nomeação e a promoção.
  • B a investidura, a promoção e a reversão.
  • C a nomeação, a promoção e o aproveitamento.
  • D a ascensão, a posse e a transferência.
  • E a remoção, a ascensão e o aproveitamento.
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Em relação à organização administrativa, é correto afirmar que

  • A a aplicação do regime jurídico próprio das empresas privadas às estatais (sociedade de economia mista e empresas públicas) que exploram atividade econômica não afasta a observância dos princípios da administração pública.
  • B a remuneração dos dirigentes das empresas públicas e das sociedades de economia mista será fixada em lei.
  • C a criação, por lei, de uma autarquia é exemplo de desconcentração do serviço público.
  • D se aplica às empresas estatais que exploram atividade econômica o prazo prescricional previsto no Decreto n.º 20.910/1932.
  • E é inconstitucional norma que isente os Correios, empresa pública federal, do pagamento de impostos, pois, como ele explora atividade econômica, deve ter as mesmas regras impostas aos concorrentes.
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Acerca da Lei de Improbidade, segundo entendimento do STJ, assinale a alternativa correta.

  • A A ilegalidade e a improbidade são situações ou conceitos intercambiáveis, sendo juridicamente aceitável tomar-se uma pela outra (ou vice-versa).
  • B Considere que Pedro auferiu vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, importando sua conduta em enriquecimento ilícito. Nesse caso, a conduta de Pedro será punida a título de dolo ou culpa.
  • C A improbidade é uma ilegalidade qualificada pelo intuito malsão do agente, atuando sob impulsos eivados de desonestidade, malícia, dolo ou culpa grave.
  • D A forma culposa é admitida no ato de improbidade administrativa relacionado à lesão ao erário e ao enriquecimento ilícito.
  • E A configuração do ato de improbidade administrativa por lesão aos princípios da Administração Pública exige prejuízo ao erário.
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