A administração pública é regida por princípios que devem ser seguidos por todos os seus agentes, quando estes situarem-se como representantes públicos, praticando atos em nome da Administração. Acerca desses princípios, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa que apresenta a denominação correta da ferramenta de análise da gestão e do planejamento estratégico que estuda a competitividade de determinada organização segundo variáveis endógenas e exógenas.
Com relação à administração pública, assinale a alternativa correta. Com relação à administração pública, assinale a alternativa correta.
A regulação da economia é produto de um longo processo histórico e da consolidação dos Estados nacionais. Com relação a esse assunto, assinale a alternativa correta.
Acerca das políticas públicas brasileiras na atualidade e de suas tendências, assinale a alternativa correta.
Uma das tendências mais importantes de reforma do Estado e da administração pública em âmbito mundial é a criação de um setor público não-estatal. Nesse sentido, o Governo Federal criou recentemente
Em determinada fase do processo de uma política pública, deve-se desenvolver regras, estruturas de regulação e linhas gerais para a execução das decisões. Considerando essa informação, assinale a alternativa que apresenta a denominação correta da fase em que essas providências são tomadas.
Assinale a alternativa em que todas as características relacionadas correspondem ao estilo de liderança liberal.
No art. 159 da Constituição Federal está estabelecido que a União entregará:
“I – do produto da arrecadação dos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados quarenta e oito por cento na seguinte forma:
a) [...]
b) [...]
c) três por cento, para aplicação em programas de financiamento ao setor produtivo das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, através de suas instituições financeiras de caráter regional, de acordo com os planos regionais de desenvolvimento, ficando assegurada ao semiárido do Nordeste a metade dos recursos destinados à região, na forma que a lei estabelecer; [...]”
Essa determinação constitucional foi regulamentada pela Lei n.º 7.827/1989, que resultou na criação de importante mecanismo de incentivo ao desenvolvimento da região Centro-Oeste, denominado
De acordo com as determinações normativas em vigor, interveniente é o órgão
A valorização do servidor público e o reconhecimento do mérito como referência para o Serviço Público no Brasil estão contemplados na Constituição Federal e se materializam por meio
Acerca da organização da administração pública, assinale a alternativa correta.
Acerca do entendimento do STJ a respeito do processo administrativo disciplinar, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa que não apresenta ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário, segundo a Lei de Improbidade (Lei n.º 8.429/1992).
Acerca do poder disciplinar, regulamentar e de polícia e do uso e abuso de poder, assinale a alternativa correta.
Em relação ao regime jurídico dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta quanto à modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atendam a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas.
Josias, interessado em obter licença ambiental para construir uma chácara de recreio e sabendo que o local integra área definida legalmente como de preservação ambiental, encomenda e obtém parecer técnico de um funcionário público, seu amigo, que é responsável pela elaboração de tal ato administrativo. Antes de iniciar as obras, o órgão ambiental competente descobre que o parecer é ilegal.
Com base na situação hipotética apresentada e considerando que os atos administrativos podem ser extintos por diversas formas, entre elas a anulação e a revogação, assinale a alternativa correta.
A respeito do regime diferenciado de contratações públicas, é correto afirmar que