Resolver o Simulado Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) - CESPE

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Direito Previdenciário

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Acerca do regime previdenciário do servidor estatutário, do regime de previdência privada e das entidades de previdência complementar, assinale a opção correta.

  • A Com o fim da regra de paridade entre ativos e inativos, o servidor que ingressar no serviço público federal, no âmbito do Poder Executivo, nos dias atuais não poderá se aposentar voluntariamente, pelo regime próprio, com proventos equivalentes à remuneração do cargo efetivo, devendo o cálculo de seus proventos ser feito com base na média aritmética simples da remuneração percebida nos últimos cinco anos de exercício no cargo.
  • B O regime de previdência privada tem como características a complementaridade, a autonomia em relação ao RGPS, bem como o caráter facultativo, e baseia-se na constituição de reservas que assegurem o benefício contratado.
  • C As entidades fechadas de previdência complementar têm como objetivo único a administração e execução de planos de benefícios de natureza previdenciária e são constituídas sob a forma de sociedade anônima.
  • D Tanto as entidades abertas de previdência complementar quanto as fechadas — bem como os planos de benefícios por elas operados — são acessíveis a quaisquer pessoas interessadas.
  • E Após a Emenda Constitucional n.º 20/1998, passou-se a exigir um tempo mínimo de cinco anos de efetivo exercício no serviço público para a concessão da aposentadoria voluntária de servidor público. Além disso, passou a ser requisito, concomitantemente com o tempo de contribuição, uma idade mínima de sessenta anos para o homem e de cinquenta e cinco anos para a mulher.
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No que se refere à previdência social, assinale a opção correta.

  • A É segurado obrigatório da previdência social, como empregado, o exercente de mandato eletivo estadual, desde que não vinculado a regime próprio de previdência social.
  • B Consideram-se dependentes do segurado da previdência social os avós, na ausência de esposa ou marido inválido com direito às prestações.
  • C A previdência social constitui a política social que visa atender necessidades básicas da população, traduzidas em proteção à família, à maternidade, à infância, à velhice e a riscos sociais, independentemente de contribuição à seguridade social.
  • D A descentralização político-administrativa, conforme determinação legal, constitui diretriz a ser observada na organização da previdência social.
  • E Os municípios estão dispensados de aportar recursos à previdência social.
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É considerado segurado obrigatório da previdência social como

  • A contribuinte individual o brasileiro civil que trabalhe no exterior para organismo oficial internacional de que o Brasil seja membro efetivo, ainda que lá domiciliado e contratado e coberto por regime próprio de previdência social.
  • B trabalhador avulso quem preste, a diversas empresas, com vínculo empregatício, serviço de natureza urbana ou rural definidos em regulamento.
  • C empregado aquele que preste serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter eventual ou não, sob sua subordinação e mediante remuneração.
  • D empregado o brasileiro ou o estrangeiro domiciliado e contratado no exterior para trabalhar como empregado em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior.
  • E empregado doméstico aquele que preste serviço de natureza contínua a pessoa ou família, no âmbito residencial desta, em atividades sem fins lucrativos.
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Assinale a opção correta no que se refere à seguridade social do servidor público e ao RGPS.

  • A O Programa de Integração Social (PIS) já existia, antes da promulgação da CF, como forma de custeio previdenciário incidente sobre o faturamento das empresas e, apesar de não ser previsto expressamente no texto constitucional, a jurisprudência o considera contribuição social.
  • B Inclui-se na categoria de segurado facultativo do RGPS assessor contratado pelo BACEN para exercer cargo em comissão, visto que não possui vínculo efetivo com a administração pública nem integra regime próprio previdenciário.
  • C O plano de seguridade social do servidor visa dar cobertura aos riscos a que ele e sua família estão sujeitos, compreendendo um conjunto de benefícios e ações que atendam a algumas finalidades, entre as quais, a proteção à adoção.
  • D As ajudas de custo e as diárias recebidas durante a atividade laboral não são consideradas indenizações, mas remunerações, por isso integram o salário de contribuição para fins de custeio previdenciário.
  • E Tão logo complete setenta anos de idade, o servidor público deverá procurar o setor de recursos humanos do órgão onde esteja lotado, para se manifestar sobre o desejo de aposentar-se imediatamente com proventos integrais, ou ser aposentado compulsoriamente com proventos proporcionais por ato declarado pela administração pública.
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Consoante o caput do art. 194 da CF, “A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.” No que se refere às distinções entre as três grandes funções de governo que compõem a seguridade social, é correto afirmar que

  • A a função de assistência social destina-se aos segurados da previdência social mais carentes, ao passo que a previdência destina-se ao segurado que não tem plano próprio de previdência privada.
  • B as ações do poder público no campo da saúde estão precipuamente voltadas para a prestação de serviços, enquanto aquelas no âmbito da previdência social referem-se à prestação de benefícios previdenciários.
  • C a função saúde atende aos segurados que se encontram no gozo dos direitos que, nessa qualidade, lhe são inerentes, ao passo que a assistência social destina-se aos que perderam essa qualidade.
  • D o benefício de prestação continuada, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social, destina-se a ações direcionadas à saúde e à assistência social.
  • E a função saúde não se destina aos segurados da previdência que possuam planos privados de saúde.
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Manterá a condição de segurado,

  • A independentemente de contribuições, aquele que estiver em gozo de benefício.
  • B pelo máximo de até seis meses após a cessação das contribuições, o segurado que deixar de exercer atividade remunerada abrangida pela previdência social.
  • C pelo máximo de até dezoito meses após cessar a segregação, o segurado acometido de doença de segregação compulsória.
  • D pelo máximo de até dezoito meses após o livramento, o segurado retido ou recluso.
  • E pelo máximo de até seis meses após o licenciamento, o segurado incorporado às Forças Armadas para prestar serviço militar.
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Considerando a evolução histórico-legislativa e os princípios da seguridade social no Brasil, assinale a opção correta.

  • A Com o advento da CF, a seguridade social foi adotada e disciplinada sistematicamente pela primeira vez no Brasil, sendo-lhe dedicado um capítulo integral no texto constitucional e implementadas, desde então, significativas mudanças na área, como, por exemplo, a progressiva extinção do critério de escala do salário-base, prevista na Lei de Custeio.
  • B A seguridade social no Brasil é organizada com base em vários princípios constitucionais, entre os quais se inclui o princípio da equidade na forma de participação no custeio, segundo o qual é necessária a participação idêntica de todos, com alíquotas iguais, para garantir o atendimento ao princípio da igualdade.
  • C A seguridade social é financiada diretamente por toda a sociedade, por meio de recursos provenientes dos orçamentos da União, do Distrito Federal, dos estados e dos municípios, que destinam parte do pagamento dos tributos a esse fim, e, indiretamente, por meio das contribuições do empregador, do empregado ativo e do empregado aposentado.
  • D O INSS, importante órgão na estrutura da seguridade social brasileira, foi instituído no Brasil na década de noventa do século XX, como autarquia federal, mediante fusão do Instituto de Administração da Previdência e Assistência Social com o Instituto Nacional de Previdência Social.
  • E Desde 1919, já havia legislação sobre acidente de trabalho no Brasil, entretanto, somente com a publicação da Lei Eloy Chaves, em 1946, foram implementadas as primeiras experiências previdenciárias, tendo a referida lei criado caixas de aposentadorias e pensões para os empregados das empresas ferroviárias e aeroferroviárias brasileiras
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Tendo em vista que grande parte do custeio do RGPS decorre de contribuições de empresas e trabalhadores, calculadas em razão da remuneração ou do salário de contribuição, assinale a opção correta.

  • A A contribuição do empregador ao RGPS relativamente ao faturamento limita-se ao somatório dos salários de contribuição da totalidade dos seus empregados.
  • B A contribuição do empregador ao RGPS relativamente a cada empregado tem sua base de cálculo limitada ao salário de contribuição do respectivo empregado.
  • C A contribuição do servidor público ao RGPS incide sobre a sua remuneração integral
  • D A contribuição do empregado ao RGPS incide sobre o seu salário de contribuição.
  • E A contribuição do empregador ao RGPS relativamente ao lucro limita-se ao somatório dos salários de contribuição da totalidade dos seus empregados.
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No que concerne ao acidente do trabalho sob o RGPS, assinale a opção correta de acordo com a lei de regência.

  • A O prazo para a empresa comunicar o acidente do trabalho ao órgão da previdência social é de uma semana após o ocorrido; em caso de morte, tal prazo é de três dias.
  • B Considera-se acidente do trabalho o que ocorra pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho do segurado especial, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.
  • C Não se equipara a acidente do trabalho a doença proveniente de contaminação acidental do empregado no exercício da atividade, caso se comprove o fornecimento, pelo empregador, do adequado equipamento de proteção individual.
  • D Não se equipara a acidente do trabalho o acidente sofrido pelo segurado fora do local e horário de trabalho, ainda que na execução de ordem ou na realização de serviço sob a autoridade da empresa.
  • E Da comunicação do acidente do trabalho ao órgão da previdência social, que somente pode ser feita pela empresa, receberão cópia fiel o acidentado ou seus dependentes, bem como o sindicato a que corresponda a sua categoria.
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Com relação às normas que regem o RGPS, assinale a opção correta.

  • A A idade mínima para a filiação no RGPS é dezesseis anos de idade, não prevendo a lei qualquer exceção.
  • B Considera-se presumida, não necessitando, portanto, de comprovação, a dependência econômica do cônjuge, do companheiro, da companheira, dos pais e dos filhos não emancipados.
  • C A perda da qualidade de segurado implica a perda automática das contribuições efetuadas no período anterior, para fins de carência.
  • D Para efeito do cálculo do salário de benefício na aposentadoria por tempo de contribuição, o valor do fator previdenciário será inversamente proporcional ao tempo de contribuição.
  • E Considere que, ao contratar um empregado doméstico, o empregador tenha recolhido sem atraso a primeira contribuição. Nessa situação, as contribuições referentes às competências posteriores serão sempre consideradas para efeito de carência, ainda que pagas com atraso.
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No que se refere à previdência complementar do serviço público, assinale a opção correta.

  • A Nas entidades fechadas de previdência complementar, é admissível a portabilidade do direito acumulado pelo participante para outro plano, sem que esse fato implique resgate.
  • B Os planos ou entidades fechados de previdência complementar que se tornarem deficitários serão equacionados, necessariamente, por aporte financeiro oriundo do ente público ao qual estejam vinculados os participantes do respectivo regime de previdência complementar.
  • C A Lei Complementar n.º 109/2001 veda às entidades de previdência complementar a contratação de operações de resseguro para resguardar os interesses dos seus participantes e assistidos.
  • D A União, os estados e o DF, assim como suas autarquias, fundações e empresas públicas, participam diretamente do custeio do regime complementar do serviço público, alocando aporte de recursos no percentual de 20% sobre os proventos dos servidores que aderirem ao regime complementar de previdência.
  • E Os principais objetivos do regime de previdência complementar dos servidores públicos da União, operado por entidades de previdência complementar de natureza pública, por intermédio de fundação criada com tal finalidade, são instituir e executar planos de benefícios de caráter previdenciário a todos os servidores da União.
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A respeito dos auxílios previdenciários, assinale a opção correta.

  • A O salário-família é devido apenas aos dependentes do segurado de baixa renda, inclusive do segurado doméstico, na proporção do número de filhos de até catorze anos de idade ou de filhos inválidos de qualquer idade.
  • B Independe de carência a concessão de salário-maternidade para mulher que presta serviço de natureza urbana ou rural, em caráter eventual, a uma ou mais empresas, sem relação de emprego.
  • C O auxílio-doença não será devido ao segurado que se filiar ao regime geral de previdência social com doença preexistente e a invocar para a concessão do benefício, mesmo que a incapacidade sobrevier por motivo de progressão da doença.
  • D O salário-maternidade não pode ser acumulado com o benefício por incapacidade, de forma que, havendo incapacidade concomitante, o benefício pago em razão da incapacidade será suspenso enquanto durar o pagamento do salário-maternidade ou a data de seu início será adiada para o primeiro dia seguinte ao término do período de cento e vinte dias.
  • E O auxílio-acidente é devido quando há redução da capacidade para o trabalho habitualmente exercido e equivale a 50% do salário de contribuição, desde que não inferior ao salário mínimo.
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Conforme a legislação vigente, o valor da maior parte dos benefícios de prestação continuada da Previdência Social deve ser calculado com base no salário-de-benefício. Tratando-se de aposentadoria por idade, esse salário-de-benefício equivale

  • A à média aritmética simples dos salários de contribuição médios correspondentes a 80% de todo o período contributivo, multiplicada pelo fator previdenciário.
  • B à média aritmética simples dos maiores salários de contribuição correspondentes a 80% de todo o período contributivo, dividida pelo fator previdenciário.
  • C à média aritmética simples dos salários de contribuição médios correspondentes a 80% de todo o período contributivo, dividida pelo fator previdenciário.
  • D à média aritmética simples dos salários de contribuição médios correspondentes a 80% de todo o período contributivo.
  • E à média aritmética simples dos maiores salários de contribuição correspondentes a 80% de todo o período contributivo, multiplicada pelo fator previdenciário.
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Com base nas normas constitucionais que tratam do conceito, da organização e dos princípios da seguridade social, assinale a opção correta.

  • A A CF estabelece o caráter contributivo e a filiação obrigatória da seguridade social e determina a observância de critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial do sistema.
  • B Nos termos da CF, a previdência social brasileira, mediante o RGPS, concederá os benefícios de salário-família e auxílio- creche aos dependentes dos segurados de baixa renda.
  • C Ao contrário do que ocorre em outros países, no Brasil, o benefício de pensão por morte do segurado, homem ou mulher, só é concedido ao cônjuge ou companheiro, não aos dependentes.
  • D A aplicação do princípio da seletividade e distributividade dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais objetiva a correção dos equívocos da legislação previdenciária anterior, com a eliminação de qualquer discriminação entre trabalhadores urbanos e rurais.
  • E Em virtude do princípio da equidade na forma de participação no custeio, é possível, no âmbito do regime geral de previdência social (RGPS), a estipulação de alíquotas de contribuição social diferenciadas, de acordo com as diferentes capacidades contributivas.
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Em relação às fontes e princípios e à eficácia e interpretação das normas de seguridade, assinale a opção correta.

  • A Com base no princípio constitucional de irredutibilidade do valor dos benefícios, não se admite redução do valor nominal do benefício previdenciário pago em atraso, exceto na hipótese de índice negativo de correção para os períodos em que ocorra deflação.
  • B As fontes formais do direito previdenciário consistem nos fatores que interferem na produção de suas normas jurídicas, como, por exemplo, os fundamentos do surgimento e da manutenção dos seguros sociais e os costumes no âmbito das relações entre a autarquia previdenciária — no caso, o INSS — e o segurado.
  • C Havendo antinomia entre norma principiológica e norma infraconstitucional, a questão se resolve pela sobreposição da norma constitucional à legal, razão pela qual o STF declarou a inconstitucionalidade formal da Lei n.º 9.876/1999, na parte que estendeu o salário-maternidade às contribuintes individuais, sob o argumento de que a CF somente prevê o benefício expressamente às empregadas urbanas, rurais e domésticas e às trabalhadoras avulsas.
  • D Diante de aparente antinomia entre normas principiológicas ou constitucionais, não é correto, segundo a doutrina dominante, falar-se em conflito, mas em momentâneo estado de tensão ou de mal-estar hermenêutico, cuja solução não se dá pela exclusão de uma norma do ordenamento jurídico, como ocorre com as regras em geral, mas pela ponderação entre os princípios, em cada caso concreto.
  • E A interpretação teleológica das normas previdenciárias consiste na análise da norma no contexto desse ramo do direito ou do ordenamento jurídico como um todo, e não, isoladamente. Busca-se, com isso, a integração da norma com os princípios norteadores e demais institutos aplicáveis.
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Assinale a opção correspondente a remuneração considerada para o cálculo do salário de contribuição.

  • A importâncias recebidas a título de adicional constitucional de férias
  • B importâncias recebidas a título de incentivo à demissão
  • C salário-maternidade
  • D benefícios da previdência social
  • E importâncias recebidas a título de férias indenizadas
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Conforme a CF, a seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, e de determinadas contribuições. Nesse sentido, as contribuições sociais constitucionalmente previstas incluem a contribuição

  • A sobre o domínio econômico incidente sobre a venda de petróleo e derivados.
  • B do exportador de serviços para o exterior.
  • C do aposentado pelo RGPS.
  • D da pensionista de trabalhador falecido que se tenha aposentado pelo RGPS.
  • E da entidade equiparada a empresa, na forma da lei, incidente sobre o faturamento.
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As prestações ofertadas pelo RGPS são genericamente chamadas de benefícios e serviços. No que se refere a essas prestações, assinale a opção correta.

  • A Caso trabalhe por conta própria, sem relação de trabalho com empresa ou equiparado, e opte por contribuir com alíquota reduzida, o segurado contribuinte individual poderá se aposentar por tempo de contribuição, mas, não, por idade.
  • B O aposentado pelo RGPS que, apesar de ter-se aposentado, permanecer em atividade sujeita a esse regime não terá direito ao salário-família, ainda que cumpra os requisitos para tanto.
  • C Terá direito ao benefício de auxílio-acidente o contribuinte individual que for vítima de acidente de trabalho
  • D O deputado federal vinculado ao RGPS que for vítima de acidente de trabalho não terá direito ao benefício de auxílio-acidente
  • E Há prestações que se destinam apenas aos segurados; outras, apenas a seus dependentes; e um terceiro grupo de prestações, destinadas tanto àqueles quanto a estes beneficiários do RGPS.
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João, empresário e segurado do RGPS há vinte anos — sem interrupção que implique a perda da qualidade de segurado —, é casado há dez anos com Maria, que passou a contribuir regularmente para a previdência social somente em janeiro de 2015, quando começou a trabalhar no seu primeiro emprego. Maria e João são pais de uma criança de cinco anos de idade. Além do filho e da esposa, João tem como dependente seu pai, Tobias, que tem mais de setenta anos e é inválido.


Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta com base no regramento legal dos benefícios previdenciários.


  • A Para obtenção de aposentadoria integral por tempo de contribuição, é indispensável que João comprove — além da carência exigida e de pelo menos trinta anos de contribuição —, ainda manter a condição de segurado na data do requerimento do benefício.
  • B Caso João venha a falecer, o valor do benefício de pensão por morte deixado por ele deverá ser rateado, em partes iguais, entre a esposa, o filho e o pai inválido.
  • C É garantido a João o pagamento de salário-maternidade por sessenta dias, caso ele venha a adotar uma criança. Tal benefício, contudo, não poderá ser concedido, concomitantemente, à mãe biológica da criança.
  • D Caso venha a ser vítima de acidente de qualquer natureza ou causa que a afaste temporariamente de suas atividades laborais, Maria fará jus ao recebimento do benefício auxílio-doença, ainda que o período de carência legal de doze contribuições mensais não tenha decorrido.
  • E Se João se aposentar por invalidez e precisar de assistência permanente de outra pessoa, o valor de seu benefício será acrescido de 25%, exceto se o acréscimo fizer que o valor do benefício atinja o limite máximo legal, hipótese em que será pago no valor do teto.
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Com relação ao RGPS, assinale a opção correta.

  • A Para efeito de concessão de benefício acidentário, de acordo com a Lei n.º 8.213/1991, equipara-se a acidente de trabalho o acidente sofrido pelo segurado, ainda que fora do local e horário de trabalho, no percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela, qualquer que seja o meio de locomoção, incluindo-se veículo de propriedade do segurado.
  • B Considere que, no curso da relação de emprego, um empregado, ao ser condenado à pena privativa de liberdade, tenha passado a cumprir a pena imediatamente. Nessa situação, o segurado fará jus ao auxílio reclusão, desde que o valor do seu salário de contribuição não exceda a dois salários mínimos vigentes à época da prisão.
  • C Considere que um segurado que nunca tenha contribuído para o RGPS seja admitido em uma empresa privada e, no primeiro dia de trabalho, seja vítima de acidente de trabalho que lhe deixe inválido. Nessa situação, o segurado não fará jus ao benefício de aposentadoria por invalidez, dada a ausência de contribuição para a previdência social.
  • D Se o segurado falecer no curso de relação de emprego, ao conjunto de seus dependentes é devido o benefício da pensão por morte, desde que seja comprovado que o segurado possuía vínculo com a RGPS por período igual ou superior a doze meses.
  • E No RGPS, admite-se a cumulação de pensão por morte com aposentadoria por tempo de contribuição, desde que tenham sido cumpridas as formalidades para a concessão desses dois benefícios.

Direito Administrativo

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No que tange aos atos administrativos, assinale a opção correta.

  • A É possível a convalidação de ato administrativo praticado por sujeito que não disponha de competência para praticá-lo, desde que não se trate de competência outorgada com exclusividade.
  • B A anulação de ato administrativo que afete interesses ou direitos de terceiros depende de provocação da pessoa interessada.
  • C A licença é ato administrativo unilateral, discricionário e precário, por meio do qual a administração faculta ao particular o desempenho de uma atividade que, sem esse consentimento, seria legalmente proibida.
  • D O motivo, como pressuposto de fato que antecede a prática do ato administrativo, será sempre vinculado, não havendo, quanto a esse aspecto, margem a apreciações subjetivas por parte da administração.
  • E Uma declaração de utilidade pública para fins de desapropriação feita por meio de portaria, e não de decreto, constitui vício sanável, que, portanto, não torna o ato inválido.
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Em relação a licitações, contratos administrativos e bens públicos, cada uma das próximas opções apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Assinale a opção que apresenta a assertiva correta.

  • A A PGE/PI, em razão da posse de novos procuradores, fato que demandou aumento do seu espaço físico, comprou um prédio mais amplo e, com a mudança de sede, o prédio antigo foi desativado. Nessa situação, o prédio antigo desativado será classificado como bem de uso especial.
  • B O governo do estado do Piauí pretende construir, no centro da cidade de Teresina, um novo prédio para a PGE/PI, e a única área ali disponível é uma praça, considerada bem de uso comum do povo. Nessa situação, a administração deverá procurar outro local, devido à impossibilidade de desafetação desse tipo de bem.
  • C Uma secretaria de estado do Piauí, para contratar determinado serviço por meio de convite, convocou quinze empresas para a disputa; entretanto, por dificuldades do próprio mercado, apenas uma empresa apresentou proposta. Nessa situação, poder-se-á prosseguir com o certame, desde que tal fato seja devidamente justificado nos autos do processo licitatório.
  • D Devido a explosão ocorrida em um navio petroleiro no litoral de um estado da Federação, grande quantidade de óleo se espalhou pelo mar, causando a morte de vários animais e pondo em risco a saúde da população, fato que levou o governo local a decretar estado de calamidade pública. Nessa situação, para a realização dos serviços de contenção do óleo, poderá haver a contratação de empresa(s) mediante inexigibilidade de licitação.
  • E Determinada empresa foi contratada, mediante licitação, após regular procedimento e cumprimento de todas as exigências legais. Todavia, no decorrer da execução do contrato, essa empresa se tornou irregular perante o fisco. Nessa situação, será lícita a retenção, pela administração, do pagamento à empresa até que esta proceda à regularização da sua situação fiscal.
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O legislador, assim como o administrador público, procura concretizar os princípios da administração pública ao editar e executar as normas. Nesse sentido, o direito às certidões expedidas por órgãos públicos expressa uma das formas de concretização do princípio básico da administração pública, que é o princípio da

  • A eficiência.
  • B impessoalidade.
  • C moralidade.
  • D publicidade.
  • E legalidade.
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No que diz respeito aos atos administrativos, assinale a opção correta com base na legislação de regência e na jurisprudência dos tribunais superiores.

  • A O Poder Judiciário não pode examinar o mérito de ato administrativo discricionário praticado pela administração pública, não podendo analisar os motivos e a finalidade de tais atos quando submetidos a seu controle.
  • B A competência administrativa pode ser objeto de delegação, circunstância que autoriza ao servidor público originariamente competente a transferir a subordinado hierárquico atribuição que lhe fora conferida, retirando-se a competência da autoridade delegante, que não poderá exercer a atribuição cumulativamente com a autoridade delegada.
  • C O ato administrativo de demissão do servidor público é discricionário.
  • D Caso, em ação judicial, tenha sido reconhecida a nulidade de ato de exoneração de servidor público, a nulidade operará efeitos ex nunc, razão pela qual o servidor não terá direito ao tempo de serviço e aos vencimentos que lhe seriam pagos no período em que ficou afastado.
  • E Considere que um agente público ocupante unicamente de cargo em comissão tenha sido exonerado ao completar setenta anos de idade e que a administração pública tenha motivado a prática do ato no exclusivo fato de ter ele completado a idade máxima para a aposentadoria compulsória. Nessa situação, configura-se hipótese que autoriza ao Poder Judiciário a anular o ato, se provocado, com fundamento na teoria dos motivos determinantes, pois o critério de idade para a aposentadoria compulsória não se aplica aos cargos em comissão.
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Com base no que dispõe a lei que regula os procedimentos administrativos (Lei n.º 9.784/1999), assinale a opção correta.

  • A Um órgão administrativo e seu titular podem delegar parte da sua competência a outros órgãos ou titulares, incluindo-se a edição de atos normativos.
  • B O não atendimento da intimação feita pelo órgão competente perante o qual tramita processo administrativo implicará reconhecimento da verdade dos fatos por parte do administrado.
  • C Cabe ao interessado a prova dos fatos que tenha alegado, ainda que dependam de dados registrados em documentos existentes na própria administração.
  • D Acolhida pelo STF a reclamação fundada em violação de enunciado da súmula vinculante, deve-se dar ciência à autoridade prolatora e ao órgão competente para o julgamento do recurso, que deverão adequar as futuras decisões administrativas em casos semelhantes, sob pena de responsabilização pessoal nas esferas civil, administrativa e penal.
  • E O direito da administração de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários decai em cinco anos, contados da data em que foram praticados, ainda que comprovada má-fé.
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Em relação aos agentes públicos, assinale a opção correta.

  • A Os agentes políticos, embora detentores de certas prerrogativas que os distinguem dos demais agentes públicos, sujeitam-se às regras comuns aplicáveis aos servidores públicos em geral.
  • B Militar e jurado não integram a categoria de agentes públicos.
  • C O agente público, pessoa física, confunde-se com a figura do órgão administrativo que representa.
  • D São exemplos de agentes políticos os chefes do Executivo, os membros do Poder Legislativo e os membros do Poder Judiciário.
  • E Artista consagrado contratado pelo poder público para representar o Brasil em congresso internacional é exemplo de agente credenciado, também considerado funcionário público para fins penais.

Direito Constitucional

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De acordo com o que dispõe a CF, a atuação conjunta do TCU e do Congresso Nacional no que se refere a controle externo é requerida em caso de

  • A disposição sobre limites para a concessão de garantia da União em operações de crédito interno.
  • B aprovação da exoneração do procurador-geral da República.
  • C julgamento das contas do presidente da República.
  • D aprovação prévia da escolha de presidente e diretores do BACEN.
  • E aprovação das iniciativas do Poder Executivo referentes a atividades nucleares.

Direito Administrativo

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Assinale a opção correta no que diz respeito às limitações administrativas, à requisição e ao tombamento como formas de intervenção do Estado na propriedade.

  • A O tombamento, forma de intervenção do poder público na propriedade, pode incidir tanto sobre bens móveis quanto sobre bens imóveis.
  • B Ainda que haja inconformismo e resistência do proprietário, o poder público poderá promover o tombamento de determinado bem, razão pela qual se diz que o tombamento é, quanto à constituição, um ato compulsório, visto que sua realização independe do consentimento do particular.
  • C As limitações administrativas são determinações por meio das quais o Estado impõe ao proprietário obrigações de caráter positivo, que implicam o dever de fazer algo em prol do interesse público.
  • D A passagem subterrânea, por determinado terreno particular, de dutos para o transporte de gás configura exemplo de limitação administrativa.
  • E A requisição é modalidade de intervenção por meio da qual o Estado, em face de perigo iminente, utiliza serviços, mas não bens, de particulares.
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No que diz respeito ao terceiro setor, assinale a opção correta à luz da doutrina, da legislação de regência e da jurisprudência do STF acerca da matéria.

  • A Os serviços sociais autônomos, embora não integrem a administração pública, se sujeitam à obrigatoriedade de realização de concurso público para a contratação de pessoal.
  • B O DF pode dispensar a realização de licitação para a celebração de contrato de prestação de serviços com organização social, assim qualificada por meio de contrato de gestão celebrado com município de estado da Federação.
  • C Os serviços sociais autônomos, tais como SESI e SENAI, ainda que de âmbito nacional, sujeitam-se à jurisdição da justiça estadual.
  • D Devido à competência exclusiva da União para legislar sobre normas gerais de contratação, será inválida lei distrital que regulamente, no âmbito do DF, a qualificação de organização social, dado o caráter nacional da Lei n.º 9.637/1998.
  • E As instituições religiosas podem qualificar-se como OSCIPs, desde que não tenham fins lucrativos e os respectivos objetivos sociais e normas estatutárias atendam aos requisitos instituídos por lei.

Legislação Federal

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Com base na CF e no Decreto-lei n.º 25/1937, assinale a opção correta a respeito de tombamento de bens.

  • A Somente os bens privados constituem objeto de tombamento.
  • B Os bens privados podem ser tombados a pedido do proprietário desde que a coisa se revista dos requisitos necessários para constituir parte integrante do patrimônio histórico e artístico nacional.
  • C O tombamento compulsório ocorre mediante determinação do presidente do IPHAN, com a anuência do particular proprietário do bem.
  • D O ato de tombamento pode ser revogado, mas não anulado.
  • E Estão autorizados a proceder ao tombamento de bens a União e os municípios, mas não os estados-membros da Federação.

Direito Constitucional

31

Acerca do Poder Legislativo, assinale a opção correta.

  • A Compete à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal suspender a execução de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do STF.
  • B O presidente da República poderá convocar extraordinariamente o Congresso Nacional, em caso de urgência ou interesse público relevante, independentemente de aprovação das casas legislativas.
  • C As empresas públicas e as sociedades de economia mista federais não estão sujeitas à fiscalização do Tribunal de Contas da União.
  • D Embora a comissão parlamentar de inquérito possa determinar a quebra de sigilo bancário e fiscal do investigado, ela não poderá determinar a interceptação telefônica, pois este é um ato sujeito à denominada cláusula de reserva jurisdicional.
  • E A emenda parlamentar a projeto de lei de iniciativa do presidente da República não pode prever aumento de despesa, ainda que seja um projeto de lei orçamentária anual.
32

Com referência ao princípio da separação das funções do poder e à fiscalização financeira, contábil e orçamentária, assinale a opção correta.

  • A Cabe ao presidente da República representar ao poder competente sobre irregularidades ou abusos apurados mediante o controle externo do Poder Executivo.
  • B Os ministros que compõem o TCU devem possuir, entre outras exigências constitucionais, idoneidade moral e reputação ilibada.
  • C O poder, no sistema jurídico-constitucional brasileiro, está dividido em funções, sendo elas: legislativa, executiva e jurisdicional. A fiscalização contábil, financeira e orçamentária é exercida precipuamente pelo Poder Judiciário.
  • D A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas será exercida pelos tribunais superiores, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada poder.
  • E Compete ao Congresso Nacional o controle interno dos Poderes Executivo e Judiciário por meio da fiscalização contábil, financeira e orçamentária, com o auxílio do TCU.
33

Assinale a opção correta relativamente ao instituto da desapropriação e às disposições constitucionais sobre a ordem econômica.

  • A Como agente regulador da atividade econômica, cabe ao Estado exercer, de forma indicativa, mas não determinante, as funções de fiscalização, incentivo e planejamento tanto para o setor público como para o setor privado.
  • B O Estado não pode explorar, de forma direta ou indireta, atividade econômica, salvo em caso de necessidade relativa à segurança nacional, mediante prévia autorização do Congresso Nacional.
  • C A CF prevê expressamente a edição de lei que reprima o abuso do poder econômico que vise à dominação dos mercados, à eliminação da concorrência e ao aumento arbitrário dos lucros.
  • D Pessoas jurídicas que pratiquem atos contra a ordem econômica e financeira e contra a economia popular sujeitam-se à responsabilização civil e administrativa, com punições compatíveis com sua natureza, ficando afastada a responsabilização individual de seus dirigentes.
  • E A CF prevê que tanto a desapropriação por interesse social quanto a desapropriação por necessidade ou utilidade pública seja feita somente mediante justa e prévia indenização em dinheiro.
34

Tendo em vista os direitos de nacionalidade, os direitos políticos, o estado de defesa e o estado de sítio, assinale a opção correta.

  • A São requisitos para elegibilidade, entre outros, o alistamento eleitoral e o domicílio eleitoral na circunscrição em que o indivíduo pretenda candidatar-se.
  • B Os estrangeiros de qualquer nacionalidade somente poderão requerer a nacionalidade brasileira se residirem na República Federativa do Brasil há mais de trinta anos ininterruptos e não tiverem condenação penal.
  • C O estado de sítio, medida excepcional, somente pode ser decretado nos casos de declaração de estado de guerra ou resposta a agressão armada estrangeira.
  • D O indivíduo que sofrer condenação penal transitada em julgado terá seus direitos políticos suspensos, mas apenas no caso de crimes dolosos, não no de crimes culposos e contravenções penais.
  • E O presidente da República pode decretar, com a finalidade de preservar a ordem pública ameaçada por grave instabilidade institucional, estado de defesa em locais determinados, dependendo, para isso, de autorização do Congresso Nacional.
35

Saulo, brasileiro, casou-se com Andrea, de nacionalidade italiana, com quem foi residir na Espanha. Anos depois, o casal teve seu primeiro filho, Pedro, e decidiu registrá-lo em repartição consular brasileira naquele país.

Nessa situação hipotética, e nos termos da CF, Pedro é

  • A brasileiro naturalizado, podendo vir a ser considerado brasileiro nato se residir no Brasil e optar, a qualquer tempo, depois de atingir a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
  • B brasileiro nato se optar, a qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira.
  • C brasileiro nato.
  • D estrangeiro.
  • E estrangeiro, podendo vir a ser considerado brasileiro nato se residir no Brasil e optar, a qualquer tempo, depois de atingir a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
36

De acordo com a CF, a jurisprudência do STF e a doutrina, assinale a opção correta no que se refere à aplicação e à interpretação das normas e princípios constitucionais.

  • A O denominado bloco de constitucionalidade resume-se às normas expressas na CF.
  • B A cláusula da reserva do possível não é limitada pela garantia do mínimo existencial.
  • C A sanção de projeto de lei sana o vício decorrente da falta de iniciativa do Poder Executivo.
  • D O deputado federal tem legitimidade para impetrar mandado de segurança que vise assegurar o respeito ao devido processo legislativo constitucional, ainda que o projeto de lei ou proposta de emenda esteja tramitando no Senado Federal.
  • E A ideia de ductibilidade constitucional está associada à flexibilização da constituição e à coexistência de valores e princípios, que se assumem de forma não absoluta e visam à compatibilidade com os outros com os quais convivem.
37

Em relação à competência e à atuação dos órgãos integrantes do Poder Judiciário, assinale a opção correta, à luz da jurisprudência.

  • A A competência para julgar habeas corpus impetrado contra ato de integrantes de turmas recursais de juizados especiais é do tribunal de justiça ou do tribunal regional federal, conforme o caso.
  • B Os tribunais de justiça dos estados, ao realizarem o controle abstrato de constitucionalidade, podem analisar leis ou atos normativos municipais em face da CF ou das constituições estaduais.
  • C Embora as turmas recursais sejam órgãos recursais ordinários de última instância relativamente às decisões dos juizados especiais, os juízes desses juizados não estão a elas vinculados no que concerne ao reexame de seus julgados.
  • D Não compete à justiça do trabalho o julgamento de ação de indenização decorrente de acidente de trabalho em demanda ajuizada por sucessores do trabalhador falecido.
38

No que se refere à interpretação das normas constitucionais e ao poder constituinte originário e derivado, assinale a opção correta.

  • A Tem-se a aplicação do denominado princípio da correção funcional quando, por meio da interpretação de algum preceito, busca-se não deturpar o sistema de repartição de funções entre os órgãos e pessoas designados pela CF.
  • B O poder constituinte originário, por sua própria natureza, não pode decorrer da atuação de uma única pessoa ou de um grupo restrito de pessoas, sem a intervenção de um órgão de representação popular.
  • C O poder constituinte derivado está sujeito a limitações temporais, circunstanciais e materiais, sendo que estas últimas, segundo a doutrina, estão exaustivamente enumeradas na CF, compondo as denominadas cláusulas pétreas.
  • D De acordo com a doutrina, determinada lei que perdeu a vigência em face da instauração de nova ordem constitucional terá sua eficácia automaticamente restaurada pelo advento de outra constituição, desde que com ela compatível, por se tratar de hipótese em que se admite a repristinação.
  • E O denominado método hermenêutico-concretizador não admite que o intérprete se valha de suas pré-compreensões sobre o tema para obter o sentido da norma.
39

Considerando o disposto na CF acerca da ordem econômica e financeira, assinale a opção correta.

  • A Não é permitido contrato entre a União e empresas privadas para a realização do transporte marítimo do petróleo bruto de origem nacional.
  • B Há previsão constitucional para que recursos arrecadados com a contribuição de intervenção no domínio econômico relativa às atividades de importação ou comercialização de petróleo e seus derivados sejam destinados ao financiamento de programas de infraestrutura de transportes.
  • C As empresas públicas e as sociedades de economia mista poderão gozar de privilégios fiscais não extensivos às do setor privado.
  • D Depende de autorização ou concessão o aproveitamento do potencial de energia renovável de capacidade reduzida.
  • E São vedados o transporte e a utilização de quaisquer materiais radioativos no território nacional.
40

Assinale a opção correta a respeito da organização político- administrativa da República Federativa do Brasil, em especial do estabelecido pela CF quanto à repartição de competências constitucionais entre a União, os estados e os municípios.

  • A As competências federativas, em se tratando de matérias relevantes para o equilíbrio do desenvolvimento e do bem- estar em âmbito nacional, serão compartilhadas entre todos os entes da Federação.
  • B Os estados podem editar leis que regulem o transporte de trabalhadores, uma vez que a competência para legislar sobre trânsito e transporte é concorrente.
  • C É competência comum da União, dos estados, do DF e dos municípios organizar, manter e executar a inspeção do trabalho.
  • D A competência da União para legislar acerca de matérias de interesse nacional é privativa, não podendo ser delegada a estados e municípios.
  • E A União e os estados-membros possuem competências expressas estabelecidas no texto da CF e os municípios possuem apenas competência residual.

Português

41

Um homem se dirige à recepcionista de uma clínica:

— Por favor, quero falar com o dr. Pedro.
— O senhor tem hora? O sujeito olha para o relógio e diz:
— Sim. São duas e meia.
— Não, não... Eu quero saber se o senhor é paciente.
— O que a senhora acha? Faz seis meses que ele não me paga o aluguel do consultório...

Imagem 036.jpg

No texto acima, a recepcionista dirige-se duas vezes ao homem para saber se ele

  • A verificou o horário de chegada e está sob os cuidados do dr. Pedro.
  • B pode indicar-lhe as horas e decidiu esperar o pagamento do aluguel.
  • C tem relógio e sabe esperar.
  • D marcou consulta e está calmo.
  • E marcou consulta para aquele dia e está sob os cuidados do dr. Pedro.
42

As opções a seguir são adaptações de trechos de um texto do jornal O Tempo (MG), de 22/3/2013. Assinale a opção gramaticalmente correta.

  • A O desmatamento e a urbanização acelerados, com a consequente poluição, torna crescente a degradação dos suprimentos. Continuando esse processo, estima-se que, em 50 anos, a água será um bem raro para metade da população mundial.
  • B Há necessidade de serem adotadas por governos, empresas e cidadãos, práticas econômicas no uso da água, com preservação dos mananciais, racionalidade no manejo, redução do desperdício, despoluição dos depósitos e incremento da reutilização.
  • C Não há meio mais eficiente, para convencer a sociedade da urgência desses procedimentos que a escacez. Providências têm sido tomadas. Desde 1997, o Brasil tem sua Lei das Águas, estabelecendo uma política nacional de recursos hídricos.
  • D Apesar de dois terços do planeta serem cobertos de água, apenas 0,008% dela é potável. Grande parte está degradada pela ação humana. O que sobra então é um bem à cujo acesso a população cada vez mais terá dificuldade.
  • E Cada ser humano precisa de 110 litros de água por dia para seu consumo pessoal. O brasileiro gasta 200 litros por dia. O país tem 12% da água doce do mundo, por isso gozamos de uma situação privilegiada. Entretanto, 40% da água de que dispomos são desperdiçada.
43

Os fragmentos de texto incluído na questão constituem partes adaptadas do ensaio A relação exemplar entre autor e revisor (e outros trabalhadores textuais semelhantes) e o mito de Babel: alguns comentários sobre História do Cerco de Lisboa, de José Saramago, de Rosemary Arrojo, publicado no número especial do volume 19 da Revista D.E.L.T.A, em 2003.


Em outras palavras, como poderíamos explicar ofato de que, em um texto que, entre outros temas, aborda a rivalidade entre autor e revisor, é o revisor subversivo quem acaba levando a melhor?

Com referência às estruturas linguísticas empregadas no fragmento acima, assinale a opção correta.

  • A Como a expressão “o fato” denota certeza, e não hipótese, seria adequado substituir o segmento “o fato de que” pela locução a proposição de que.
  • B Mantém-se a coesão dos tempos verbais, caso se substitua a forma verbal “é” pela forma do presente do subjuntivo.
  • C No segmento “entre outros temas”, verifica-se a ocorrência de elipse, o que autoriza a seguinte reescritura do fragmento: Em outras palavras, como poderíamos explicar o fato de que, em um texto que aborda a temática da rivalidade, entre outros, entre autor e revisor, é o revisor subversivo quem acaba levando a melhor?
  • D O elemento anafórico “quem” pode ser substituído pelo pronome o qual.
  • E O advérbio “como” introduz a pergunta e, ainda, expressa contrariedade diante da vantagem do revisor em sua disputa com o autor.
44

Acerca das relações de sentido estabelecidas no texto e de aspectos gramaticais, assinale a opção correta.

  • A As relações de sentido e a correção gramatical do texto seriam mantidas, se o trecho “É mesmo comparável” (l.31-32) fosse substituído por: O mesmo é comparável.
  • B A correção gramatical do texto seria mantida caso o termo “Então” (l.31) fosse substituído por Agora.
  • C Seria introduzido erro de concordância no texto, se a forma verbal “fazem” (l.34) fosse substituída por faz.
  • D O trecho “que os outros julgam louca” (l.33) constitui uma oração coordenada.
  • E Os pronomes “mesma” (l.3) e “mesmo” (l.7) exercem a mesma função sintática.
45

As opções abaixo constituem adaptações de trechos do jorna O Estado de Minas, de 25/3/2013. Assinale a opção gramaticalmente correta em relação ao emprego dos sinais de pontuação.

  • A As autoridades precisam, também, mobilizar a população. A exitosa experiência brasileira em campanhas educativas, deve ser invocada para convocar o povo a se tornar aliado no combate ao inseto.
  • B Atenção especial merece o lixo. Os resíduos modernos são inimigos do povo, independentemente da classe social. Cacos de louça, casca de ovo, embalagens plásticas, eletrodomésticos quebrados, eletroeletrônicos sem validade, móveis, copos e garrafas formam ambiente ideal para a cultura do Aedes aegypti.
  • C Pneus abandonados ou transformados em floreiras ou balanços, caixas-d’água sem a devida vedação, vasos com pires de água são objetos corriqueiros em casas e jardins. Apesar do alerta, sobre: o risco que representam, faz parte da personalidade do brasileiro a tendência do “comigo não acontece”.
  • D Enganam-se todos os que se imaginam longe do perigo da doença. Não só acontece com qualquer pessoa descuidada como abre a porta para que aconteça com os familiares os vizinhos os moradores do bairro e da cidade.
  • E O governo, claro, não pode baixar a guarda em relação à dengue. Além das medidas preventivas, precisa manter, estoque de remédios, leitos disponíveis na rede hospitalar e equipes de atendimento treinadas e capazes de diagnosticar, prontamente os sintomas da pessoa infectada.
46

Voto facultativo, voto em branco e voto nulo são recursos frequentemente mencionados por muitos brasileiros revoltados com a corrupção na política. Esses apelos voltam a aparecer na véspera de mais um processo eleitoral, especialmente em manifestações feitas pelas redes sociais.
(...)
Mas é a crença na política, e não a descrença, que pode consertar o que está errado.

Zero Hora, 3/3/2014 (com adaptações).


O fragmento de texto acima se tornaria coeso e coerente caso a marca de supressão nele mostrada — (...) — fosse substituída pelo segmento textual apresentado em uma das opções abaixo. Assinale esta opção.

  • A Portanto, eles não vêm de outro planeta. Saem dos setores organizados da sociedade, chegam ao poder pela autorização explícita de contingentes de eleitores numerosos o suficiente para diferenciá-los dos demais postulantes de mandatos.
  • B Essa indignação é legítima e acentua-se sempre que explode um escândalo político ou que um julgamento do Supremo Tribunal Federal, como a recente apreciação de recursos, não corresponde à expectativa da nação.
  • C Um tal grau responsabilidade não pode ser atribuído apenas aos políticos. A pergunta que se impõe é: o que os cidadãos podem fazer para impedir a deformação da política? Numa democracia, podem muito.
  • D Ao contrário, é humano e compreensível que pessoas revoltadas com o comportamento de seus representantes no poder resvalem para a generalização, afirmando que todos os políticos são inconfiáveis.
  • E Esta iniciativa legisladora, porém, carrega no seu bojo uma contradição: os políticos, queiramos ou não, somos nós, os cidadãos que votamos e elegemos nossos representantes.
47

Com referência a aspectos gramaticais do texto, assinale a opção correta.

  • A O termo “também” (l.19) assume valor de negação, porque está antecedido da conjunção “mas” (l.18).
  • B A conjunção “Porém” (l.25) estabelece relação de subordinação sintática entre o parágrafo que ela inicia e o anterior.
  • C O sentido do texto não seria contrariado se, em lugar de “estafante” (l.27), tivesse sido empregado o adjetivo cansativo.
  • D Se o termo “bem-intencionada” (l.4) fosse substituído por bem-vinda, não haveria alteração do sentido original do texto.
  • E Na linha 13, o sinal de dois-pontos introduz uma sequência de orações subordinadas adjetivas.
48

Na tentativa de acabar com o inaceitável financiamento privado de pessoas jurídicas para campanhas eleitorais, a Ordem dos Advogados do Brasil entrou no Supremo Tribunal Federal, em 2011, com uma ação direta de inconstitucionalidade contra a legislação que permite a doação de pessoas jurídicas a partidos políticos, para qualquer fim. O argumento é simples e irrefutável: a cidadania é exercida por indivíduos, pessoas físicas, que têm o direito (no Brasil, a obrigação) exclusivo de influir no processo político, por meio do voto. Um cidadão, um voto. Empresa é pessoa jurídica, não vota e não deve interferir no processo eleitoral.

Considerando que cada uma das opções abaixo apresenta trecho do texto acima — indicado entre aspas —, seguida de uma proposta de reescrita desse trecho, assinale a opção em que a reescrita, além de manter o sentido da informação originalmente apresentada, também preserva a correção gramatical.

  • A “que permite a doação” (l.5) / cuja permite a doação
  • B “O argumento” (l.7) / Aquele argumento
  • C “de influir no processo político” (l.9) de influenciar com ao processo político
  • D “acabar com o inaceitável” (l.1) / extinguir o intolerável
  • E “entrou no Supremo Tribunal Federal” (l.3-4) / apresentou ao Supremo Tribunal Federal
49
Dado o caráter transitório de nossas lembranças, a passagem do tempo está entre os principais fatores que afetam negativamente a qualidade de uma recordação, porque promove o esquecimento e facilita a ocorrência de distorções da memória. À medida que o tempo transcorre e novas informações vão sendo processadas, tendemos a esquecer informação sobre eventos passados. A transitoriedade é apontada por Schacter (1999) como um dos “sete pecados” aos quais a memória humana está sujeita e envolve o esquecimento e o empobrecimento de nossas recordações. Com o tempo, nossas recordações perdem a “força” e a “riqueza”, tornando-se mais genéricas, pobres em detalhes e com menor vivacidade. A recuperação de um fato na memória tende, com o tempo, a ter como base os aspectos mais gerais da experiência, ou mesmo o conhecimento que temos sobre o episódio vivido e não a recordação do que de fato aconteceu. Tal processo, que envolve a passagem de recordações mais específicas e detalhadas a descrições mais gerais e reconstrutivas da 19 experiência, cria, por sua vez, um solo fértil para a ocorrência de outros “erros” e distorções da memória. Tais distorções são observadas tanto em relatos de adultos quanto nos de crianças.

Sem prejuízo do sentido original do texto, o período “Dado o caráter transitório de nossas lembranças, a passagem do tempo está entre os principais fatores que afetam negativamente a qualidade de uma recordação, porque promove o esquecimento e facilita a ocorrência de distorções da memória” (l.1 a 5) poderia ser corretamente reescrito da maneira a seguir:

  • A Dado o caráter transitório de nossas lembranças, a passagem do tempo está entre os fatores elementares, afetando negativamente a qualidade de uma recordação, ao promover o esquecimento e ao facilitar a ocorrência de distorções da memória
  • B Em razão do caráter transitório de nossas lembranças, a passagem do tempo, uma vez que promove o esquecimento e facilita a ocorrência de distorções da memória, está entre os principais fatores que afetam negativamente a qualidade de uma recordação.
  • C A passagem do tempo, devido o caráter transitório de nossas lembranças, está entre os principais fatores afetando negativamente a qualidade de uma recordação, porque promove o esquecimento e facilita a ocorrência de distorções da memória
  • D Diante do caráter transitório de nossas lembranças, a passagem do tempo está entre os principais fatores que afeta negativamente a qualidade de uma recordação, pois, ao promover o esquecimento, facilita a ocorrência de distorções da memória
  • E A passagem do tempo está, entre os principais fatores, que afetam negativamente a qualidade de uma recordação, onde promove o esquecimento e facilita a ocorrência de distorções da memória, diante do caráter transitório de nossas lembranças.

História e Geografia de Estados e Municípios

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Entre as riquezas agrícolas produzidas em Rondônia, destacam-se o café, o cacau, o feijão, o milho, a soja, o arroz e a mandioca. No que se refere à soja, um dos principais itens exportados do Brasil, é correto afirmar que a exportação de mais de dois milhões de toneladas anuais produzidas no sul de Rondônia e no oeste de Mato Grosso passa pela

  • A Hidrovia do Guamá-Capim.
  • B Hidrovia do Negro.
  • C Hidrovia Araguaia-Tocantins.
  • D Ferrovia Norte-Sul.
  • E Hidrovia do Madeira.

Português

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Dado o caráter transitório de nossas lembranças, a passagem do tempo está entre os principais fatores que afetam negativamente a qualidade de uma recordação, porque promove o esquecimento e facilita a ocorrência de distorções da memória. À medida que o tempo transcorre e novas informações vão sendo processadas, tendemos a esquecer informação sobre eventos passados. A transitoriedade é apontada por Schacter (1999) como um dos “sete pecados” aos quais a memória humana está sujeita e envolve o esquecimento e o empobrecimento de nossas recordações. Com o tempo, nossas recordações perdem a “força” e a “riqueza”, tornando-se mais genéricas, pobres em detalhes e com menor vivacidade. A recuperação de um fato na memória tende, com o tempo, a ter como base os aspectos mais gerais da experiência, ou mesmo o conhecimento que temos sobre o episódio vivido e não a recordação do que de fato aconteceu. Tal processo, que envolve a passagem de recordações mais específicas e detalhadas a descrições mais gerais e reconstrutivas da 19 experiência, cria, por sua vez, um solo fértil para a ocorrência de outros “erros” e distorções da memória. Tais distorções são observadas tanto em relatos de adultos quanto nos de crianças.

No que concerne ao texto acima, assinale a opção correta.

  • A A correção gramatical do texto e seu sentido seriam prejudicados caso a contração “nos” (l.21) fosse suprimida.
  • B As aspas foram empregadas em ‘sete pecados’ (l.8), ‘força’ (l.11), ‘riqueza’ (l.11) e ‘erros’ (l.20) para dar ênfase a essas expressões, fundamentais para a construção da argumentação.
  • C A expressão “À medida que” (l.5) equivale, em sentido, à expressão Pelo fato de que.
  • D A expressão “Tal processo” (l.16) refere-se a “recuperação de um fato na memória” (l.13).
  • E A correção gramatical do texto seria mantida caso a locução pronominal “aos quais” (l.8 e 9) fosse substituída por que.
52

Por mil e trezentos anos, a China transmitiu a seu povo a mensagem de que a competência de qualquer cidadão — e não o berço, a posse de terras ou a proximidade ao imperador — era o caminho para o enriquecimento e o prestígio social. Não são poucas as histórias de mandarins que, tendo vindo de origens muito humildes, fizeram fama e fortuna. E o caminho para essa ascensão era um só: o conhecimento oriundo do estudo. De acordo com relatório do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (PISA), a China, que se destaca entre os primeiros colocados nesse programa: “O sistema de exames imperiais fez que quase todas as famílias, independentemente de seu status socioeconômico, nutrissem grandes esperanças pelo futuro de seus filhos. Essas esperanças, por sua vez, traduziram-se em trabalho árduo e adaptabilidade para o aprendizado em ambientes difíceis. Essa tradição cultural perpassa toda a população chinesa." E sobrevive até hoje.

Internet: < http://veja.abril.com.br> (com adaptações).

O fragmento de texto acima caracteriza-se como

  • A essencialmente descritivo, o que se confirma pela apresentação detalhada de uma situação.
  • B injuntivo, pois se organiza como orientações para uma ação
  • C dissertativo-informativo, apresentando asserções, fatos, citações.
  • D dialogal, pois está estruturado com base na fala de interlocutores
  • E predominantemente narrativo, dada a sequência de fatos que formam, em seu conjunto, um enredo.

Raciocínio Lógico

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E N E R G I A
N E A E
E E N
R G N
G
I
A

A tabela apresentada acima possui uma regra de formação, e células em branco que devem ser preenchidas de acordo com essa regra. Considerando que as linhas dessa tabela sejam numeradas, de cima para baixo, de 1 a 7, e que suas colunas, da esquerda para a direita, sejam numeradas também de 1 a 7, então conforme a referida regra, as células em branco a serem preenchidas com a letra E incluirão a célula correspondente à interseção da linha

  • A 2 com a coluna 5.
  • B 3 com a coluna 4.
  • C 4 com a coluna 5.
  • D 5 com a coluna 3.
  • E 6 com a coluna 4.
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A negação da proposição “Crescer além de certo porte é um ótimo negócio para empresários, mas um mau negócio para o mundo” é equivalente a

  • A Crescer além de certo porte não é um ótimo negócio para empresários ou não é um mau negócio para o mundo.
  • B Não crescer além de certo porte é um ótimo negócio para empresários, mas um mau negócio para o mundo.
  • C Não crescer além de certo porte não é um ótimo negócio para empresários, mas um mau negócio para o mundo.
  • D Não crescer além de certo porte não é um ótimo negócio para empresários, nem um mau negócio para o mundo.
  • E Crescer além de certo porte não é um ótimo negócio para empresários, nem um mau negócio para o mundo.
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De um grupo de 1.000 consumidores de uma concessionária de energia elétrica, 1/5 dos que atrasaram o pagamento do mês atual já atrasou pagamento anteriormente. Além disso, 1/4 dos consumidores que já atrasaram algum pagamento anteriormente também atrasou o pagamento do mês atual, e 360 consumidores não atrasaram o pagamento do mês atual e nunca atrasaram nenhum pagamento anteriormente. Nessa situação, o número de consumidores dessa concessionária que atrasaram o pagamento do mês atual e que já atrasaram algum pagamento anteriormente é igual a

  • A 250.
  • B 360.
  • C 640.
  • D 80.
  • E 200.

Matemática

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Maria tem dez anos de idade e já se decidiu: quer ser ou advogada ou bióloga ou veterinária, quer estudar ou na UFMG ou na USP ou na UFRJ, e, depois de formada, quer trabalhar ou em Brasília ou em Florianópolis ou em Porto Alegre.

Com base nessa situação hipotética e considerando que os eventos sejam independentes e tenham a mesma probabilidade, a probabilidade de Maria vir a ser advogada, formar-se na USP e trabalhar em Brasília será

  • A superior a 0 e inferior a 0,003.
  • B superior a 0,003 e inferior a 0,006.
  • C superior a 0,006 e inferior a 0,01.
  • D superior a 0,01 e inferior a 0,04.
  • E superior a 0,04 e inferior a 0,08.

Raciocínio Lógico

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A negação da proposição “Cada uma das contas apresentadas por Fernando contém, no mínimo, dois erros contábeis.” corresponde a:

  • A Todas as contas apresentadas por Fernando contêm, pelo menos, um erro contábil.
  • B Nenhuma das contas apresentadas por Fernando contém, no mínimo, dois erros contábeis.
  • C Cada uma das contas apresentadas por Fernando contém, no máximo, um erro contábil.
  • D Pelo menos uma das contas apresentadas por Fernando contém, no máximo, um erro contábil.
  • E Pelo menos uma das contas apresentadas por Fernando contém, no mínimo, dois erros contábeis.

Matemática

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Considere que, em uma prova de língua inglesa, as notas de cinco alunos sejam N1, N2, N3, N4 e N5, Considere, ainda, que N1 seja inferior a N4, que N2 seja inferior a N5, que N3 não seja superior a N4 nem inferior a N2 e que N4 não ultrapasse N2. Em face dessa situação, é correto afirmar que

  • A N1 < N2 = N3 = N4 < N5.
  • B N1 = N2 < N3 < N4 = N5.
  • C N1 < N2 < N3 < N4 < N5.
  • D N1 < N2 = N3 < N4 < N5.
  • E N1 < N2 < N3 = N4 = N5.

Raciocínio Lógico

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Quando o governo e as leis vigentes são incapazes de administrar os conflitos existentes entre as classes dominantes e as chamadas forças populares, ou de impedir o aumento do espaço político dessas forças, as classes dominantes apelam para golpes de Estado.

Considere as seguintes proposições:

P: O governo é incapaz de administrar os conflitos existentes entre as classes dominantes e as forças populares.
Q: As leis vigentes são incapazes de administrar os conflitos existentes entre as classes dominantes e as chamadas forças populares.
R: O governo é incapaz de impedir o aumento do espaço político das forças populares.
S: As leis vigentes são incapazes de impedir o aumento do espaço político das forças populares.
T: As classes dominantes apelam para golpes de Estado.

Considerando-se que, a partir das proposições dadas P, Q, R, S e T, seja possível construir novas proposições mediante o uso dos símbolos lógicos ∨, ∧ e →, que significam “e”, “ou” e “se..., então”, é correto concluir que a proposição apresentada no texto acima pode ser representada simbolicamente por

  • A (P∧Q)∨(R∧S)→T.
  • B P∧Q∧R∧S→T.
  • C P∨Q∨R∨S→T.
  • D (P∨Q)∨(R∧S)→T.
  • E (P∨Q)∧(R∨S)→T.
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Em alguns casos, o medicamento A tem os efeitos colaterais B. Sempre que são observados os efeitos colaterais B, o paciente apresenta os sintomas C.

Considerando verdadeiras as proposições apresentadas acima, assinale a opção correta.

  • A Alguns pacientes que tomaram o medicamento A apresentam os sintomas C.
  • B Se um paciente tomar o medicamento A, então ele apresentará os sintomas C
  • C Se um paciente apresentar os sintomas C, então ele sofreu os efeitos colaterais B.
  • D Os pacientes que têm os sintomas C tomaram o medicamento A.
  • E Se um paciente sofrer os efeitos colaterais B e apresentar os sintomas C, ele tomou o medicamento A.
61

Em uma aldeia, dois grupos em disputa, Krinxen e Amins, designaram um mediador para estabelecer a paz entre eles. Os membros dos dois grupos dizem a verdade no domingo. Na segunda-feira, terça-feira e quarta-feira, quem é Krinxen diz a verdade enquanto quem é Amins mente; e na quinta-feira, sexta-feira e sábado, os Amins dizem a verdade, enquanto os Krinxen mentem. Passados alguns dias de sua designação, o mediador voltou à aldeia, e indagou sobre os avanços nas negociações. Tanto os Krinxen quanto os Amins responderam: “Ontem era dia de o nosso grupo mentir”.

Com base nessas informações, assinale a opção que apresenta o dia da semana em que os dois grupos responderam ao mediador.

  • A quinta-feira
  • B sábado
  • C quarta-feira
  • D domingo
  • E segunda-feira
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Em uma expedição de reconhecimento de uma região onde será construída uma hidrelétrica, seis pessoas levarão três barracas, sendo que, em cada uma, dormirão duas pessoas. Com base nessas informações, o número de maneiras distintas que essas pessoas poderão se distribuir nas barracas é igual a

  • A 216.
  • B 720.
  • C 36.
  • D 90.
  • E 192.
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