Resumos de Direito do Trabalho para Concursos Públicos

  • Empregado Aprendiz

    Direito do Trabalho O Empregado | Estágio e aprendizagem: caracterização, distinções e requisitos de validade

    O aprendiz é empregado, porém, por disposição legal, seu contrato de trabalho possui natureza especial.CLT, Art. 428 - Contrato de aprendizagem é o contrato de trabalho especial, ajustado por escrito e por prazo determinado, em que o empregador se compromete a assegurar ao maior de 14 (quatorze) e menor de 24 (vinte e quatro) anos inscrito em programa de aprendizagem formação técnico-profissional metódica, compatível com o seu desenvolvimento físico, moral e psicológico, e o aprendiz, a execu...

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  • Empregado Rural (rurícola)

    Direito do Trabalho O Empregado | Trabalho rural

    A configuração da relação de emprego rural exige, além dos requisitos caracterizadores da relação de emprego, a prestação de serviços a empregador rural, assim considerado aquele que exerce atividade agroeconômica.Lei 5.889/1973, Art. 2º - Empregado rural é toda pessoa física que, em propriedade rural ou prédio rústico, presta serviços de natureza não eventual a empregador rural, sob a dependência deste e mediante salárioArt. 3º - Considera-se empregador rural, para os efeitos desta Lei, a pe...

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  • O Empregado no Direito do Trabalho

    Direito do Trabalho O Empregado

    Empregado é a pessoa física (pessoa natural) que presta serviços a outrem, serviços estes caracterizados pela pessoalidade, não eventualidade, onerosidade, subordinação e alteridade. Faltando qualquer um dos requisitos, não se configurará a relação de emprego.CLT, Art. 3º - Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.Art. 2º - Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, ass...

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  • Trabalho Avulso

    Direito do Trabalho Relação de trabalho e de emprego

    O trabalhador avulso portuário é regido por estatuto próprio, a Lei nº 12.815/2013.O conceito de trabalhador avulso é trazido pela Lei 8.212/1991. Segudo o inc. VI do artigo 12, trabalhador avulso é quem presta, a diversas empresas, sem vínculo empregatício, serviços de natureza urbana ou rural definidos no regulamento.Vale lembrar que a Constituição, em seu art. 7º, XXXIV, prevê igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulsoMovimentadores...

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  • Trabalho Eventual

    Direito do Trabalho Relação de trabalho e de emprego

    Na relação de trabalho eventual, háa a descontinuidade da prestação do trabalho, entendida como a não permanência em uma organização com ânimo definitivo.Assim, o trabalhador não se fixa juridicamente a uma única fonte de trabalho, com pluralidade variável de tomadores de serviços;A natureza do trabalho tende a ser concernente a evento certo, determinado e episódico no tocante à regular dinâmica do empreendimento tomador dos serviços.

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