Resumos de Direito do Trabalho para Concursos Públicos

  • Trabalho Eventual

    Direito do Trabalho Relação de trabalho e de emprego

    Na relação de trabalho eventual, háa a descontinuidade da prestação do trabalho, entendida como a não permanência em uma organização com ânimo definitivo.Assim, o trabalhador não se fixa juridicamente a uma única fonte de trabalho, com pluralidade variável de tomadores de serviços;A natureza do trabalho tende a ser concernente a evento certo, determinado e episódico no tocante à regular dinâmica do empreendimento tomador dos serviços.

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  • Trabalho Autônomo

    Direito do Trabalho Relação de trabalho e de emprego

    Na relação de trabalho autônomo,o risco da atividade econômica é do trabalhador. O autônomo não disponibiliza sua energia de trabalho para terceiros. Os contratos de seus serviços são de resultado e não de atividade.Portanto, não há subordinação jurídica entre o trabalhador e o tomador de seus serviços.Segundo o art. 12, V, h da Lei 8.212/1991, trabalhador autônomo é a pessoa física que exerce, por conta própria, atividade econômica de natureza urbana, com fins lucrativos ou nãoPrestação de ...

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  • Relação de Emprego

    Direito do Trabalho Relação de trabalho e de emprego

    Relação de trabalho é gênero que engloba os mais diversos tipos de labor que podem ser realizados pelo ser humano. Desta forma, a relação de emprego é uma modalidade do gênero relação de trabalho.A relação de emprego será configurada quando estiverem presentes seus requisitos (elementos fático-jurídicos), quais sejam: pessoa física, pessoalidade, subordinação, onerosidade e não eventualidade, requisitos extraídos da Consolidação das Leis do Trabalho:Art. 3º, CLT - Considera-se empregado toda ...

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  • Relações de Trabalho

    Direito do Trabalho Relação de trabalho e de emprego

    As relações de trabalho são os vínculos que se estabelecem no âmbito do trabalho. De uma forma geral, fazem referência às relações entre o trabalho/a mão-de-obra (que presta o trabalhador) e o capital (pago pela entidade empregadora) no âmbito do processo de produção.Nas sociedades modernas, as relações de trabalho são reguladas por meio de um contrato de trabalho, que estipula os direitos e as obrigações de ambas as partes. Por exemplo, o contrato laboral prevê uma cláusula de proteção no em...

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  • Princípio da Irrenunciabilidade

    Direito do Trabalho Princípios do Direito do Trabalho

    Também chamado de Princípio da Indisponibilidade de Direitos, Princípio da Inderrogabilidade ou Princípio da Imperatividade das Normas TrabalhistasOs direitos trabalhistas são, em regra, irrenunciáveis, indisponíveis e inderrogáveis. Dado o caráter de imperatividade das normas trabalhistas, estas são, em regra, de ordem pública (cogentes) e o direito assegurado por elas não se incluem na livre disposição pelo empregado.Ao contrário do direito comum (privado), no qual preceitua na soberania da...

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    • qe