Resumo de Legislação Federal - Decreto 6.689 de 2008 - Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC

Decreto 6.689 de 2008 - Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC

Decreto nº 6.689 de 2008 - Empresa Brasil de Comunicação S.A. (EBC) Objetivo Cria a Empresa Brasil de Comunicação S.A. (EBC), uma empresa pública federal vinculada à Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, com a finalidade de gerir os serviços de radiodifusão pública no Brasil. Principais Atribuições Administrar as emissoras de rádio e TV públicas federais, incluindo a TV Brasil e a Rádio Nacional. Promover a produção e veiculação de conteúdo educativo, cultur...

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