Questão 41 do Concurso Defensoria Pública do Estado do Amapá (DPE-AP) - Defensor Público (2018)

A audiência de custódia

  • A foi prevista na Constituição da República de 1988, mas só foi implementada após mais de duas décadas por decisão do Ministério da Justiça.
  • B tem por objetivo tanto a garantia dos direitos fundamentais da pessoa que foi presa em flagrante quanto a prevenção da tortura e maus tratos no momento da prisão.
  • C pode ser dispensada se houver indício de que a pessoa presa tem transtorno mental.
  • D tem sua realização em caráter opcional, pois não há lei que a regule.
  • E pode ser realizada no prazo de até dez dias em caso de crime grave.