Secretaria de Estado de Administração do Pará (SEAD-PA) - Auditor Fiscal da Receita Estadual (2013) Questão 10

Em relação ao crime de corrupção ativa, entende-se corretamente que:

  • A a vantagem indevida oferecida ou prometida ao funcionário público no tipo penal e que o leva a praticar, omitir ou retardar ato de ofício, deve possuir, ainda que minimamente, um conteúdo econômico.
  • B é crime bilateral, cuja caracterização exige a demonstração do crime de corrupção passiva da parte do funcionário público.
  • C o sujeito ativo é funcionário público lato sensu, não se exigindo, portanto, que seja efetivo.
  • D na forma culposa do crime de corrupção ativa, o agente não tinha plenas condições de saber da condição de funcionário público do assediado.
  • E o ato de ofício deve ser inerente às atividades do funcionário, não necessitando ser ilícito.

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