Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) - Analista Administrativo (2013) Questão 41

Considerando o direito fundamental de acesso à informação por parte do cidadão, julgue os itens a seguir.


O habeas data é concedido para a retificação de dados quando ela não é feita mediante processo sigiloso, judicial ou administrativo.

  • Certo
  • Errado