Departamento de Administração Prisional de Santa Catarina (DEAP) - Agente Penitenciário (2019) Questão 81

Entre as disposições da Lei nº 7210/1984 (Lei de Execuções Penais), está previsto que os condenados:

  • A não poderão ser liberados para tratamento médico, mesmo com escolta.
  • B não poderão ser liberados em hipótese alguma, tendo em vista o previsto na Lei mencionada.
  • C poderão ser liberados com escolta em ocasiões especiais como Natal e Ano-Novo por decisão do Diretor do Estabelecimento.
  • D somente serão liberados sem escolta em situação que assim exigir devido a decisão do Diretor do Estabelecimento.
  • E que cumprem pena em regime fechado ou semiaberto e os presos provisórios poderão obter permissão para sair do Presídio, mediante escolta, quando houver falecimento ou doença grave do cônjuge, companheira, ascendente, descendente ou irmão.

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