Questão 2 do Concurso (2017)

Texto : Foro privilegiado


Se você, político, acabou pego com a boca na botija, não precisa se preocupar tanto. Você sabe que, dependendo do seu cargo, ainda tem o foro privilegiado, que permite aos nossos homens e mulheres públicos serem julgados exclusivamente por instâncias superiores, como o Supremo Tribunal Federal (STF), o Supremo Tribunal de Justiça e Tribunais Regionais de Justiça. São 45,3 mil políticos beneficiados: ministros de Estado, deputados, senadores, juízes, prefeitos. Em alguns Estados, até vereadores.

Parte do problema do foro privilegiado é que as altas instâncias são alérgicas a condenar políticos pilantras. Um levantamento da Fundação Getúlio Vargas mostra que, das 404 ações penais concluídas no Supremo entre 2011 e o início de 2016, 68% prescreveram ou empacaram (que é quando o STF espera o acusado deixar seu cargo público para remeter o caso às instâncias inferiores). Condenações mesmo, perpetradas pelo STF, ocorreram só em 0,74% dos casos – três das 404 ações.

Se a política fosse o Banco Imobiliário, seria como tirar a carta de saída livre da prisão, e ministros do STF sabem disso. Um levantamento feito pelo ministro Luís Roberto Barroso mostra que o Supremo leva, em média, 565 dias para aceitar uma denúncia. Em despacho encaminhado à ministra Cármen Lúcia, presidente da Corte, ele afirma: “O sistema é feito para não funcionar”.

No Reino Unido, nem existe foro privilegiado. Primeiro-ministro e parlamentares são julgados por tribunais comuns. O Supremo deles serve basicamente como corte de recursos. Enquanto isso, por aqui, a população já sabe citar mais nomes de membros do STF do que da Seleção Brasileira. Coisas de um país duro de funcionar, e que deveria observar melhor os bons exemplos que existem fora de suas fronteiras.

Disponível em:<https://super.abril.com.br/comportamento/como-os-paises-honestos-se-previnem-contra-temers-e-cunhas/>. Acesso: 19 de set. de 2017. [Fragmento adaptado].



Sobre o texto , é correto o que se afirma em:

  • A Levantamento feito pela Fundação Getúlio Vargas conclui que, no período entre 2011 e início de 2016, mais de 2/3 das ações deixaram de ser julgados por decurso de prazo ou os acusados deixaram o cargo que exerciam.
  • B Ser político, no Brasil, é o mesmo que investir em Banco Imobiliário, pois, em caso de condenação, o réu poderá cumprir a pena em regime domiciliar.
  • C Ao contrário do que ocorre no Brasil, o foro privilegiado no Reino Unido, onde as leis são mais duras, é assegurado exclusivamente para o Presidente da República e para os membros da Corte Suprema.
  • D O ordenamento jurídico brasileiro, que prevê o foro privilegiado para ocupantes de uma série de cargos públicos, já livrou da cadeia cerca de 45 mil brasileiros.