Câmara de Monte Alto - SP - Técnico Legislativo (2019) Questão 32

A respeito dos Vereadores, assinale a alternativa que está em consonância com o disposto na Lei Orgânica do Município de Monte Alto.

  • A Os Vereadores estão obrigados a testemunhar perante a Câmara municipal sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato.
  • B Constitui prerrogativa do Vereador o livre ingresso em qualquer prédio público ou particular no Município, bem como o livre acesso a documentos de interesse público ou coletivo.
  • C Desde a posse, os Vereadores não podem aceitar ou exercer cargo, função ou emprego remunerado, exceto os de que sejam demissíveis “ad nutum”.
  • D O Vereador ocupante de cargo, emprego ou função pública municipal deverá pedir exoneração do serviço público antes da data da sua posse na Câmara Municipal.
  • E No exercício do mandato, os Vereadores são invioláveis, em suas palavras, opiniões e votos dentro da circunscrição do Município.

Encontre mais questões

Voltar