Questão 30 do Concurso Prefeitura Municipal de Edéia - Técnico - enfermagem (2020)

A _______________dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. Considerando a lacuna, preencha a alternativa correta:

  • A Lei 12.316/2002
  • B Lei 10.216/2001
  • C Lei 14.519/2010
  • D Lei 11.516/2009