Questão 44 do Concurso Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP) - Oficial de Promotoria - Nível Médio - VUNESP (2016)

Legislação Estadual Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado) | Legislação do Estado de São Paulo


Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP) - Oficial de Promotoria - VUNESP (2016)

O Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo prevê, entre outras, como penas disciplinares:
  • A readmissão e transferência.
  • B reversão ao serviço ativo e transferência.
  • C multa e reversão ao serviço ativo.
  • D repreensão e multa.
  • E reintegração e demissão.

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