Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) - Analista de Controle Externo - Direito (2012) Questão 80

Identificada a necessidade pública e após procedimento licitatório regular, o ordenador de despesa autorizou a contratação de sociedade empresária especializada na prestação de serviço de marcação, emissão e fornecimento de passagens aéreas. Foi convencionado na avença contratual que o prazo da prestação do serviço seria de 18 meses e que o desconto de 10% (dez por cento) incidiria sobre o valor dos bilhetes aéreos, sem a incidência da taxa de embarque. Sobre o empenhamento da referida despesa, é correto afirmar que:

  • A deverá ser efetuado o empenho do tipo estimativo;
  • B deverá ser efetuado o empenho do tipo global;
  • C o contrato celebrado substituirá a nota de empenho;
  • D deverá ser efetuado o empenho do tipo global, e posteriormente o subempenho;
  • E deverá ser efetuado o empenho do tipo ordinário.

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