Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste - Santa Catarina - Diversos Cargos (2020) Questão 45

Considerando as disposições do Código de Processo Civil acerca da ação rescisória, assinale a alternativa falsa:

  • A É cabível a ação de rescisão contra decisão de mérito, ainda que interlocutória;
  • B Autoriza-se que seja rescindida tanto decisão parcial quanto parte da decisão de mérito;
  • C Podem ser rescindidas decisões que extingam o processo por litispendência;
  • D É cabível a propositura da ação pelo Ministério Público se não foi ouvido no processo em que lhe era facultada a intervenção;
  • E Poderão ser rescindidas as decisões que deneguem o recurso cabível.

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