É INCORRETO afirmar que se consideram recursos, desde que não comprometidos para a abertura de créditos suplementares,
- A os provenientes de excesso de arrecadação, assim definido nas normas gerais de direito financeiro.
- B o superavit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.
- C os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais autorizados em lei.
- D os fundos especiais consistentes em receitas que se vinculam à realização de determinados objetivos ou serviços.
- E o produto de operações de crédito autorizadas, em forma que juridicamente possibilite ao Poder Executivo realizá-las.