As questões de números 36 a 42 referem-se à Lei Complementar nº 709/93 (Lei Orgânica do TCESP).
A respeito do direito de denúncia, é correto afirmar que
- A o denunciante poderá formular denúncia anônima.
- B a denúncia poderá ser formulada por partido político.
- C os sindicatos não têm legitimidade para formular denúncia.
- D a denúncia será apurada em processo público, mesmo antes de se comprovar a sua procedência.
- E a denúncia não poderá ser arquivada e será sempre encaminhada ao Ministério Público.