Questão 22 do Concurso Prefeitura Municipal de Viana - Auditor Fiscal de Meio Ambiente - Geólogo - CONSULPAM (2019)

É toda aquela em que a lei instituidora conferir privilégios específicos e aumentar sua autonomia comparativamente com as autarquias comuns, sem infringir os preceitos constitucionais pertinentes a essas entidades de personalidade pública:

  • A Regime Estatutário Autônomo.
  • B Autarquia de regime especial.
  • C Criação Especial Transitória.
  • D Repartições Públicas Federativas.