No que se refere aos serviços públicos, é correto afirmar que
- A as sociedades de economia mista são pessoas jurídicas de direito público, com participação de particulares no seu capital e na sua administração e que integram a Administração Pública Indireta.
- B as fundações poderão ser criadas por meio de decretos ou leis específicas
- C incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou em regime de concessão ou permissão, sempre por meio de licitação, a prestação de serviços públicos.
- D a atividade do concessionário é de natureza pública, e assim, para todos os fins, equiparam-se os concessionários a autoridades públicas.
- E o contrato de permissão é o documento escrito, decorrente de carta-convite, tomada de preços, concorrência ou leilão, que encerra a delegação do poder concedente, estabelece direitos e deveres das partes e dos usuários do serviço.