Questão 42 do Concurso Assembléia Legislativa do Estado do Amazonas (AL-AP) - Analista Legislativo - Direito (2020)

No tocante à evicção e aos vícios redibitórios, é correto afirmar:

  • A Não obstante a cláusula que exclui a garantia contra a evicção, se esta se der, tem direito o evicto a receber o preço que pagou pela coisa evicta, se não soube do risco da evicção, ou, dele informado, não o assumiu.
  • B O alienante que conhecia ou não o vício ou defeito da coisa restituirá o que recebeu com perdas e danos.
  • C São aplicáveis as disposições dos vícios redibitórios às doações simples.
  • D Nos contratos onerosos, o alienante responde pela evicção, salvo se a aquisição houver ocorrido em hasta pública, quando então não subsistirá a garantia.
  • E O adquirente decai do direito de obter a redibição ou abatimento no preço no prazo de noventa dias se a coisa for móvel, e de um ano se for imóvel, contado da entrega efetiva; se já estava na posse, o prazo conta-se da alienação, reduzido à metade.