Questão 47 do Concurso Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos do Município de Paulínia - São Paulo (PauliPrev - SP) - Analista Previdenciário (2018)

Leia o texto para responder à questão.

O Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (SICONV) é a iniciativa do Governo Federal responsável por todo o ciclo de vida dos convênios, contratos de repasse e termos de parceria, no qual são registrados todos os atos, desde a formalização da proposta até a prestação de contas final. O SICONV inaugurou uma nova era na gestão pública, pois renovou a relação entre a Administração Pública Federal com os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e as Organizações da Sociedade Civil, ao automatizar os processos de transferências e desburocratizar as atividades fins, com foco na substituição do processo físico pelo eletrônico e no registro de todos os procedimentos, o que permite maior transparência e celeridade na execução das transferências voluntárias da União.

(Portal de Convênios, 04.05.2016. Adaptado)

Sobre a gestão de convênios na gestão pública municipal brasileira, é correto afirmar:

  • A os saldos restantes de um convênio finalizado podem ser utilizados pela administração municipal para outra finalidade, como forma de premiação pela economicidade.
  • B a gestão de convênios via sistema informatizado demanda capacitação técnica, o que exige investimento da prefeitura na qualificação dos servidores municipais.
  • C no prazo de 180 dias antes de eleições municipais, não devem ser celebrados novos convênios, o que resguarda a futura administração municipal.
  • D a inclusão de Organizações da Sociedade Civil no sistema prejudicou as pequenas prefeituras, que agora disputam recursos com estas entidades públicas não estatais.
  • E a automatização dos processos garante a tecnicidade do sistema, o que o torna imune às decisões e interferências dos mandatários políticos locais.