Banco Central do Brasil - Analista - Gestão e Análise Processual (2013) Questão 110

A respeito do ato e do negócio jurídico, da prescrição e das relações de parentesco, julgue os itens que se seguem.

O abuso de direito, cuja configuração depende de comprovação de culpa, gera a responsabilidade civil do agente.
  • Certo
  • Errado