Prefeitura Municipal de Salvador - Agente de Fiscalização Municipal (2019) Questão 55

Hugo, estudante de enfermagem, com o conhecimento já adquirido no curso, presta, em determinada data, atendimento médico a um casal de moradores da comunidade em que residia, realizando diagnóstico e receitando medicamentos.

Para garantir a confiança do casal, Hugo esclareceu que tinha conhecimentos em razão de cursos na área da saúde, mas admitiu que era a primeira vez que praticava conduta típica do exercício da medicina. Ademais, informou que não cobraria qualquer valor do casal, já que seu objetivo era verificar se teria prazer em realizar atendimentos a pessoas com problemas de saúde.

Considerando apenas as informações expostas, assinale a afirmativa correta.

  • A Não foi praticado crime de exercício ilegal da medicina, tendo em vista que o fato foi praticado a título gratuito.
  • B Foi praticado crime de exercício ilegal da medicina, já que dispensável a intenção de lucro, que, se presente, apenas permite que seja também aplicada pena de multa.
  • C Somente restará praticado o crime de exercício ilegal da medicina, se a conduta do agente causar dano direto às pessoas atendidas.
  • D Foi praticado crime de exercício ilegal da medicina, que poderá ser tipificado a parte de conduta dolosa ou culposa do agente.
  • E Não foi praticado crime de exercício ilegal da medicina, que exige a presença de habitualidade para sua tipificação.

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