Defensoria Pública do Estado de Tocantins (DPE-TO) - Analista em Gestão Especializado - Ciências Jurídicas (2012) Questão 72

Conforme o estabelecido no Código de Processo Penal, é INCORRETO afirmar que o Mandado de Prisão:

  • A Designará a pessoa, que tiver de ser presa, por seu nome, alcunha ou sinais característicos.
  • B Mencionará, quando necessário, a infração penal que motivar a prisão.
  • C Declarará o valor da fiança arbitrada, quando afiançável a infração.
  • D Será dirigido a quem tiver qualidade para dar-lhe execução.

Encontre mais questões

Voltar