Questão 8 do Concurso Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha (Quadro Técnico) - Direito - Marinha (2014)

No que concerne ao Título "Do Inquérito Policial", de acordo com o Código de Processo Penal Comum, assinale a opção correta.

  • A O inquérito, nos crimes em que a ação depender de representação, poderá ser iniciado sem a mesma.
  • B Depois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia, a autoridade policial não poderá proceder a novas pesquisas, se de outras provas tiver notícia.
  • C A autoridade policial poderá arquivar os autos do inquérito, quando verificar a existência de causa de exclusão da ilicitude.
  • D O Ministério Público não poderá requerer a devolução do inquérito à autoridade policial, senão para novas diligências, imprescindíveis ao oferecimento da denúncia.
  • E Nos crimes de ação penal privada, a autoridade policial poderá proceder a inquérito a requerimento de qualquer pessoa do povo que tiver conhecimento da infração penal.