A requisição de instauração de inquérito policial pelo Ministério Público Eleitoral para apurar condutas de prefeito
- A não demanda autorização judicial, excetuados os atos sujeitos à reserva de jurisdição.
- B demanda autorização judicial e a consequente supervisão pela corte competente.
- C demanda autorização judicial, sob pena de declaração de nulidade relativa da investigação criminal.
- D demanda autorização judicial, sob pena de declaração da nulidade absoluta da investigação criminal.
- E não demanda autorização judicial, assim como as requisições de investigação contra autoridades com prerrogativa de foro no STF.