Para o Código Penal Militar, recusar obedecer à ordem do superior sobre assunto ou matéria de serviço, ou relativamente a dever imposto em lei, regulamento ou instrução, é fato tipificado como crime de:
- A despojamento desprezível.
- B recusa à ordem superior.
- C desrespeito a superior hierárquico.
- D recusa de obediência.
- E desacato.