Questão 32 do Concurso Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha (Quadro Técnico) - Primeiro Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário - Marinha (2018)

Direito Marítimo Normas da Autoridade Marítima - NORMAM


Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha (Quadro Técnico) - Primeiro Tenente - Marinha (2018)

De acordo com a NORMAM-07/DPC, são consideradas penalidades, EXCETO:

  • A multa.
  • B suspensão do Certificado de Habilitação por até 12 meses.
  • C cancelamento do Certificado de Habilitação.
  • D demolição de obras e benfeitorias.
  • E apreensão, retirada do tráfego ou impedimento da saída da embarcação.

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