Prefeitura Municipal de Morro Agudo - Agente de Licitações e Contratos (2020) Questão 62

Assinale a alternativa correta sobre Receita Pública.

  • A Receita Orçamentária não efetiva é aquela em que os ingressos de disponibilidade de recursos não foram precedidos de registro de reconhecimento do direito e não constituem obrigações correspondentes.
  • B Receita Orçamentária efetiva é aquela em que os ingressos de disponibilidades de recursos foram precedidos de registro do reconhecimento do direito ou constituem obrigações correspondentes, como é o caso das operações de crédito.
  • C Ingressos orçamentários são recursos financeiros de caráter temporário, do qual o Estado é mero agente depositário.
  • D Os ingressos extraorçamentários, em geral, não têm reflexos no Patrimônio Líquido da Entidade por serem constituídos por ativos e passivos exigíveis.
  • E A classificação da receita orçamentária é de utilização facultativa para os entes da Federação, sendo facultado seu desdobramento para atendimento das respectivas peculiaridades.

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