Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJ-SC) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção (2012) Questão 70

A respeito dos Direitos Políticos, pode-se afirmar:


I. O alistamento eleitoral é facultativo aos brasileiros maiores de 16 anos e menores de 18 anos, obrigatório aos maiores de 18 anos e facultativo aos maiores de 70 anos.

II. O brasileiro analfabeto não é obrigado a votar.

III. Para ser eleita, a pessoa não precisa necessariamente ter nacionalidade brasileira.

IV. A idade mínima para atingir a condição de elegibilidade para o cargo de governador de Estado é de 30 anos.

  • A Somente as proposições II, III e IV estão corretas.
  • B Somente as proposições II e IV estão corretas.
  • C Somente as proposições I e II estão corretas.
  • D Somente as proposições I, II e IV estão corretas.
  • E Todas as proposições estão corretas.

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