Prefeitura Municipal de Viana - Auditor Fiscal de Meio Ambiente - Engenheiro Agrônomo (2019) Questão 50

Quando uma comunidade é atingida pelo rompimento de uma barragem como foi o caso recente de Brumadinho, os responsáveis podem ser condenados a reparar, financeiramente, os danos morais e materiais da coletividade atingida. Esse tipo de ação também pode ser movida com o objetivo de obrigar o réu a corrigir o ato praticado ou, no caso de omissão, a tomar determinada providência. Para que isso ocorra deve-se dar entrada na justiça em uma:

  • A Ação Civil Pública.
  • B Ação Popular.
  • C Ação Penal.
  • D Ação Civil Coletiva.