Questão 30 do Concurso Prefeitura Municipal de Novo Gama - Fiscal de Tributos (2016)

Imperioso recordar que tributo é uma prestação pecuniária, compulsória, prevista em lei, mediante a qual o Estado impõe aos contribuintes o dever de arcar com os gastos públicos. Os tributos recebem classificação específica no que tange à existência de contraprestação estatal, sendo classificados como vinculados e não vinculados. A Contribuição de Melhoria é um tributo vinculado. Sobre essa Contribuição e sua finalidade, marque o item CORRETO:

  • A A finalidade é a transferência ao Estado da valorização imobiliária decorrente de obra pública.
  • B A finalidade é a devolução ao Estado de valores gastos em obras públicas que trazem benefícios a particulares, trazendo assim justiça social.
  • C A finalidade é inibir a especulação imobiliária.
  • D A finalidade é evitar o enriquecimento ilícito de agentes do Estado.