Defensoria Pública do Distrito Federal (DPE-DF) - Defensor Público (CESPE - 2019) Questão 185

A respeito da estrutura da norma jurídica, dos modelos teóricos do direito e da interpretação jurídica, julgue o item seguinte.


Para Herbert Hart, a principal característica da regra de reconhecimento é que ela seja referenciada pelo grupo social como norma dotada de autoridade.

  • Certo
  • Errado

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