Questão 21 do Concurso Universidade Federal da Paraíba (UFPB) - Assistente em Administração - Instituto AOCP (2019)

No que se refere aos direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.
  • A É livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato.
  • B Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, dependendo de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local.
  • C A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independe de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.
  • D É plena a liberdade de associação para fins lícitos, inclusive de caráter paramilitar.
  • E A lei assegurará aos autores de inventos industriais privilégio permanente para sua utilização, bem como proteção às criações industriais, à propriedade das marcas, aos nomes de empresas e a outros signos distintivos, tendo em vista o interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do País.