Procuradoria Geral do Estado do Mato Grosso do Sul (PGE-MS) - Procurador do Estado (2019) Questão 113

Assinale a opção correta no que diz respeito aos princípios e fontes do direito do trabalho:

  • A As Convenções Coletivas de Trabalho, as Sentenças Normativas e os Acordos Coletivos são fontes heterônomas, autônomas e heterônomas, respectivamente.
  • B Aplica-se o princípio da primazia da realidade à hipótese de admissão do trabalhador em emprego público sem concurso.
  • C Conforme entendimento do TST. com fundamento no princípio da proteção, havendo a coexistência de dois regulamentos da empresa, a opção do empregado por um deles tem efeito jurídico de renúncia às regras do sistema do outro.
  • D A analogia, os usos e costumes não são considerados fontes do direito do trabalho, por falta de previsão legal.
  • E As Convenções da Organização Internacional do Trabalho - OIT ratificadas pelo Brasil classificamse como fontes materiais autônomas.

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