No Juizado Especial Cível, extingue-se o processo sem julgamento do mérito na seguinte hipótese:
- A quando o réu deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo.
- B quando for reconhecida a incompetência territorial.
- C quando, falecido o réu, o autor não promover a citação dos sucessores no prazo de sessenta dias da ciência do fato.
- D quando for infrutífera a conciliação.
- E quando, falecido o autor, a habilitação depender de sentença ou não se der no prazo de sessenta dias.