Questão 45 do Concurso Câmara Municipal de Anápolis - Goiás - Analista Administrativo - Ciências Jurídicas (2017)

Uma criança de 02 anos de idade no tocante à capacidade tributária prevista no Código Tributário Nacional

  • A possui plena capacidade tributária.
  • B possui capacidade tributária restrita, por se tratar de menor absolutamente incapaz.
  • C possui capacidade tributária relativa até completar 16 (dezesseis) anos de idade.
  • D possui capacidade tributária relativa até completar 18 (dezoito) anos de idade.