Nos termos da Lei n° 9.478/1997, a ANP poderá instruir processo para fins de desapropriação com vista à declaração de
- A necessidade social
- B intervenção econômica
- C utilidade pública
- D permissão estatal
- E autorização mineral
Nos termos da Lei n° 9.478/1997, a ANP poderá instruir processo para fins de desapropriação com vista à declaração de